DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022
18
757.396,10; M BRAZAO DA SILVA, item(ns) 2,6 no valor total de R$ 
125.863,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#106680#18#108701/>
Protocolo 106680
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#106552#18#108571>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1077/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: AFASTAR liminarmente das atribuições funcionais 
e o que mais consta no SIGED MEMORANDO Nº 045/2022-SubApo/GP/
PCAM, MANOEL AVELINO RIBEIRO LOPES LAPA, Técnico de Nível 
Superior, Mat. nº 052299-6 C, a contar de 24.09.2022. Manaus, 19.09.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106552#18#108571/>
Protocolo 106552
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#106683#18#108704>
PORTARIA Nº 042/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.002597/2022-88/DAL-1/PMAM, referente à aquisição, pelo 
menor valor global, de ração canina (Super Premium) adulto e filhote, fins 
de atender as necessidades dos semoventes do 11º BPM/Parintins, por 
um período de 12 (doze) meses; Realizada sob a modalidade de Pregão 
Eletrônico de nº 792/2022 - CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios 
basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata 
anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora P2 FACILITIES COMERCIO DE INSUMOS 
LTDA - CNPJ: (38.388.390/0001-91), para Lote único, com valor global de 
R$ 121.132,50 (cem e vinte e um mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta 
centavos).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 20 de setembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106683#18#108704/>
Protocolo 106683
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#106644#18#108665>
PORTARIA Nº 0067/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Parte 32 do Anexo Único da Lei Delegada nº 123, de 
31 de outubro de 2019, que estabelece o quadro de cargos de provimento 
em comissão e funções gratificadas desta Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o Decreto de 04 de agosto 2022, que exonerou o servidor 
RENAN DOS SANTOS ESPOSTO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I (AD-1), desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, a contar 
de 01 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto de 04 de agosto de 2022, que nomeou 
o servidor LUCAS DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 243.917-4C, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II (AD-2),
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCAS DOS SANTOS ROCHA, matrícula 
nº 243.917-4C, para responder, a contar de 01.08.2022, com as seguintes 
atribuições:
I - avaliar e acompanhar o cumprimento das ações pertinentes a Instrução 
Normativa CGE/AM nº 02, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 28.04.2020, pág. 01, ou outro instrumento legal que venha 
substituir;
II - elaborar a “Matriz de Acompanhamento das Determinações e Reco-
mendações do TCE”, conforme anexo único desta Instrução Normativa, 
apresentando justificativa quando necessária.
Art. 2º DAR CIÊNCIA à Diretoria de Gestão-Financeira, ao Diretor de 
Operações, à Assessora Jurídica Chefe e ao referido servidor para que 
adotem as medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106644#18#108665/>
Protocolo 106644
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#106574#18#108594>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 059/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Sérgio Augusto Graça Cavalcante 
e o Sr. Israel da Silva Ferreira.OBJETO:liquidação do valor devido pelo 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca de relativo a 55 
(cinquenta e cinco) horas aulas ministradas nos Cursos de Mototaxista/
Motofretista - Especializado e Atualizado e Atualização de CNH para Infrator, 
respectivamente ministrados nos períodos de 01/08/2022 a05/08/2022, 
18/07/2022 a 22/07/2022 e 15/08/2022 à 19/08/2022, conforme Nota Fiscal nº 
20223308671, emitida em 24/08/2022.VALOR:R$ 1.650,00 (mil, seiscentos 
e cinquenta).FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964 e, ainda no1156/2022 - AJUR/DETRAN/AM/AJUR, 
emitido em 09/09/2022. PROCESSO SIGED:01.03.022201.021206/2022-
97- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 
de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106574#18#108594/>
Protocolo 106574
<#E.G.B#106569#18#108588>
RESENHA DA PORTARIA Nº 847/2022-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação quando houver 
inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é 
credenciado, nos termos da Resenha de Portaria de Credenciamento nº 
559/2022, publicada no DOE de 01/07/2022, Poder Executivo, seção II, pág. 
99;CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa BELA CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES LTDA, nome fantasia, AUTOESCOLA BELA por haver 
cumprido as exigências do Edital Chamamento Público n°. 005/2021 - DP/
DETRAN/AM, da Portaria Normativa nº. 008/2021/DP/DETRAN/AM e Portaria 
Normativa nº.009/2021/DP/DETRAN/AM;CONSIDERANDO que os serviços 
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabele-
cidos;CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão 
a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não 
havendo possibilidade de competição;CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.015841/2021-54 - DETRAN/
AM;RESOLVE:I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
para prestação de serviços relacionados à implementação do Programa de 
Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do 
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita 
de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa BELA 
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, nome fantasia, 
AUTO ESCOLA BELA, pelo valor mensal estimado de R$ 9.416,67 (nove 
mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), no valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO