DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022 19
global estimado de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais. À consideração
do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRA-
TIVO- FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de setembro de
2022.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106569#19#108588/>
Protocolo 106569
<#E.G.B#106573#19#108593>
RESENHA DA PORTARIANº825/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,CONSI-
DERANDO a aprovação da Lei 5.689/2021, que institui o programa CNH
Social no Estado do Amazonas;CONSIDERANDO a aprovação da Lei
5.688/2021, que institui a isenção de taxas de cursos para aperfeiçoamento
e reciclagem de moto taxistas e moto fretistas no Estado do Amazonas;RE-
SOLVE: ALTERAR a Portaria nº 688/2021/DP/DETRAN/AM, de 19.11.2021,
denominada Comissão Administrativa de Planejamento Estratégico de
Programas Permanentes.DISPENSAR: JOSE AMURINE FEITOSA TOMAZ
FILHO como Presidente e SHIRLENE MAIA FARIAS como Coordenadora
da sobredita comissão.I- INCLUIR os servidores SHIRLENE MAIA FARIAS,
como Presidente estabelecendo a título de gratificação mensal:111,00 UBAs,
(R$ 21,46), e JOSE AMURINE FEITOSA TOMAZ FILHO como coordenador
da mesma comissão estabelecendo a título de gratificação mensal:88,07
UBAs, (R$ 21,46) nos códigos 1200/1201, até o final do exercício de
2022.II-A presente portaria entrará em vigor a contar de 1º de outubro de
2022; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS.Em Manaus, 16 de setembro de 2022
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106573#19#108593/>
Protocolo 106573
<#E.G.B#106568#19#108587>
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO
DE USO Nº003/2018-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Sérgio Augusto Graça Cavalcante,
e a empresa Anne Caroline da Silva Zacarias 74699040268.OBJETO:O
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência
do contrato original por mais 12(doze) meses, a contar de 20/09/2022 até
20/09/2023.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
PROCESSO SIGED: 01.03.022201.004894/2021-40- DETRAN/AM. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-
-PRESIDENTE DO DETRAN/AM,em Manaus, 19 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106568#19#108587/>
Protocolo 106568
<#E.G.B#106570#19#108589>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Sérgio Augusto Graça
Cavalcante, e o Banco Bradesco S/A.OBJETO:O presente Termo Aditivo
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original
por mais 12(doze) meses, a contar de 25/09/2022 até 25/09/2023, bem
como o reajuste de tarifas pagas ao CONTRATANTE com base no índice de
IPCA. VALOR: Com o reajuste das tarifas, o novo valor mensal estimado do
aditivo é de R$ 51.560,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta reais),
correspondente ao valor anual estimado de R$ 618.719,99 (seiscentos e
dezoito mil, setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO
SIGED: 01.03.022201.019009/2022-08- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106570#19#108589/>
Protocolo 106570
<#E.G.B#106576#19#108596>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº003/2019-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Sérgio Augusto Graça Cavalcante,
e Prefeitura de Iranduba através do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI/IRANDUBA.OBJETO:Prorroga-
ção do prazo de vigência do convênio original por mais 12(doze) meses,
a contar de 10/09/2022 até 10/09/2023.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigos 22, XIII, 25 e 320-A da Lei Federal nº 9.503/97. PROCESSO
SIGED: 01.03.022201.018988/2022-87. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM,
em Manaus, 19 de setembro de 2021.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106576#19#108596/>
Protocolo 106576
<#E.G.B#106571#19#108592>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Sérgio Augusto Graça Cavalcante,
e o Sr. WESLEY SILVA RAMOS - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL (nº
011/2009 - JUCEA). OBJETO:Prorrogação de vigência por mais 12 (doze)
meses, a contar de 03/09/2022 até 03/09/2023. REMUNERAÇÃO: Pela
execução dos serviços, o leiloeiro receberá a comissão de 5% (cinco inteiros
por cento), a ser pago pelo arrematante ao leiloeiro, independentemente da
natureza dos bens arrematadas, nos termos do parágrafo único do art.24 do
Decreto nº 21.981 de 1932.Valor relativo à administração do pátio, conforme
especificado no Edital do Leilão, a ser pago pelo arrematante ao leiloeiro.
Sobre o valor final de arrematação de cada lote, deverão incidir os custos
relativos à integração de todos os serviços realizados e sistemas utilizados
na execução dos serviços descritos como obrigação da credenciada, fixado
em 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor total dos lotes arrematados
no leilão, na qual o credenciado fará jus para cobrir as aludidas despesas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Os termos da Portaria Normativa nº 003/2021
e o que determina a 78, inciso I e 79 da nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
o art. 328 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o
Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de
leiloeiro no território nacional, a Instrução Normativa do DNCR nº 113/2010,
de 24 deabrilde2010 e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº.
623, de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre a uniformização dos pro-
cedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização
de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos
dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro - CTB.PROCESSO: 01.03.022201.019733/2022-31-DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106571#19#108592/>
Protocolo 106571
<#E.G.B#106575#19#108595>
TERMO DE CONTRATO Nº046/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Sérgio Augusto Graça
Cavalcante, e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
AMERICANA II LTDA - AUTOESCOLA AMERICANA.OBJETO: O presente
contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implemen-
tação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os
municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas
de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento
nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas
de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 008/2021-DETRAN/
DP/AM e 009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas
partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem
transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze)
meses, a contar da data de assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada
por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até
o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O
valor total é de R$ valor mensal estimado de R$ 7.111,00 (sete mil, cento e
onze reais), sendo o valor global estimado de R$ 85.332,00 (oitenta e cinco
mil e trezentos e trinta e dois reais). O valor unitário referente aos serviços
a serem prestados por Centros de Formação de Condutores tem por base
o valor médio do serviço praticado no mercado pela categoria, conforme os
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar