DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#106540#22#108559/>
Protocolo 106540
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#106528#22#108546>
PORTARIA Nº 017/2022 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 01 de setembro de 
2022, edição do DOE nº 34.819 e o Decreto de 12 de setembro de 2022, 
edição do DOE 34.824.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 15 de setembro de 2022.
Nome
Cargo
Nível
A contar de
WARLEY VICENTE 
DA SILVA
ASSESSOR III, AD-3
13
01/09/2022
ANNALU MENDES 
GUEDES MORAIS
CHEFE DE GABINETE, AD-1
15
08/09/2022
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#106528#22#108546/>
Protocolo 106528
<#E.G.B#106545#22#108564>
EXTRATO Nº 016/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2022/PROCON-AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - 
FUNDECON e a empresa T N Neto Eireli; OBJETO: Contrato de prestação de 
serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento 
de material e substituição de peças em 30 (trinta) aparelhos de ar-condicio-
nado do tipo Split; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.649,92 (oitenta e 
quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 021702; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 0201; Natureza 
da despesa: 33.90.39.17; Nota de Empenho n° 2022NE0000103, emitida 
em 14/09/2022, no valor de R$ 24.689,56 (vinte e quatro mil, seiscentos e 
oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). O saldo remanescente 
ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 16/09/2022 a 16/09/2023; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo Nº 01.03.021202.000085/2022-77-PROCON-AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 
20 de setembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#106545#22#108564/>
Protocolo 106545
<#E.G.B#106591#22#108611>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor-Presidente do PROCON/AM e Ordenador de Despesas do 
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 
896/2022-CSC, constante do Processo nº 01.03.021202.000462/2022-78-
PROCON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo, e que o procedimento licitatório transcorreu de acordo 
com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado final do PE Nº 896/2022-CSC, conforme 
deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, para contratação, pelo 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada para prestação de 
serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de peças 
em 01 (um) elevador, para atender as necessidades do Instituto de Defesa 
do Consumidor - PROCON/AM.
II - ADJUDICAR a empresa ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 10.602.740/0001-51, vencedora do único lote pelo valor global 
de R$ 8.988,00 (oito mil, novecentos e oitenta e oito reais). Gabinete do 
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM, em Manaus, 20 de 
setembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#106591#22#108611/>
Protocolo 106591
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#106599#22#108620>
RESENHA DA PORTARIA Nº 047/2022 - GDP/ARSEPAM, de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de 
16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento dos servidores: 1) 
Nome e Cargo: Jorge André Chíxaro Sarraff de Rezende - Assessor I AD-1; 
2) Nome e Cargo: Afonso Henrique Alves de Almeida - Gerente AD-2; 3) 
Nome e Cargo: João Gomes Esperança Neto - Chefe de Departamento 
AD-1; 4) Nome e Cargo: Igor Cardozo e Oliveira Santos - Gerente AD-2; 
5) Nome e Cargo: Giovanni Figliuolo Netto - Coordenador AD-2; 6) Nome 
e Cargo: Maria Raimunda Sales de Souza - Auxiliar de Serviços Gerais; 7) 
Nome e Cargo: Normando Lopes de Oliveira - Assessor I AD-1; 8) Nome e 
Cargo: Reinaldo Ladislau Menezes - Coordenador AD-2; 9) Nome e Cargo: 
Francisco de Assis Oliveira Marques - Fiscal Rodoviário; 10) Nome e Cargo: 
Nicoly Carvalho de Aguiar - Coordenador AD-2 11) Destino e Período: 
Município de Presidente Figueiredo/AM, período de 23, 24, 25/09/2022. 
Objetivo: “Operação Festa do Cupuaçu/2022”, no Município de Presidente 
Figueiredo/AM, em virtude do aumento do fluxo de passageiros interessados 
em participar do festival no município. Gabinete do Diretor-Presidente da 
ARSEPAM. Manaus, 20 de setembro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#106599#22#108620/>
Protocolo 106599
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#106541#22#108560>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 296/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora ZALA ARYSSA 
TREVISAN MACIEL, MATRÍCULA 245.426-2 A, na rubrica 339030 - Material 
de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO