DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022 27
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-Am, 19 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106586#27#108606/>
Protocolo 106586
<#E.G.B#106588#27#108608>
PORTARIA Nº. 1627/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.05951EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado 
da SEFAZ-AM, EDMUNDO ALMEIDA SOBRINHO, falecido em 22/08/2022, 
no cargo de TECNICO DE FINANÇAS ESTADUAIS DE 2ª CLASSE, NÍVEL 
AF 09, REFERÊNCIA III, transposto para ANALISTA DO TESOURO 
ESTADUAL - 2ª CLASSE - PADRÃO IV - Matrícula nº. 127.266-7B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, 
quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 26.949,72 (vinte e seis mil, 
novecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para 
MARIA DE FATIMA MENEZES ALMEIDA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 232, de 30/06/2022. 
Manaus - Am, 19 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106588#27#108608/>
Protocolo 106588
<#E.G.B#106590#27#108610>
PORTARIA Nº. 1447/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04865EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, JANETE DE LYRA FERREIRA, falecida em 24/07/2022, no 
cargo de PROFESSOR PF20.MAG-VII, 7ª CLASSE, REFERÊNCIA “A”, 
matrícula nº 103.477-4C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
o valor de R$ 1.782,56 (mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta 
e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão no 
valor de R$ 1.554,34 (mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e 
quatro centavos), já com o Redutor, conforme o Artigo 24, da E.C. nº 103/19, 
seja pago a CLAUDIONOR LIRA FERREIRA, Cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 232, de 30/06/2022. 
Manaus/AM, 19 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106590#27#108610/>
Protocolo 106590
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#106675#27#108696>
EXTRATO 91/2022/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 11/2022/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 
20/09/2022. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO 
- FAAR E ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL MARCANDO GOL 
PARA A CIDADANIA. OBJETO: Execução do projeto “Escolinha Marcando 
Gol para Cidadania” no município de Boca do Acre, através da compra de 
materiais esportivos. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
VIGÊNCIA: O prazo vigorará de 20/09/2022 a 31/01/2023. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 028302; Programa de Trabalho: 
27.122.3310.2773.0004; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 
01700000, N.E. nº 2022NE0000374, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), emitida em 16/09/2022.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#106675#27#108696/>
Protocolo 106675
<#E.G.B#106685#27#108706>
EXTRATO 93/2022/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 13/2022/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 
20/09/2022. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO 
- FAAR E LIGA ENVIRENSE DE DESPORTO AMADOR - LEDA. OBJETO: 
Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução 
e realização do projeto “ESPORTE PARA TODOS”. VALOR GLOBAL: R$ 
100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: O prazo vigorará de 20/09/2022 a 
31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 028302; 
Programa de Trabalho: 27.122.3310.2773.0010; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte: 01700000, N.E. nº 2022NE0000373, no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais), emitida em 15/09/2022.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#106685#27#108706/>
Protocolo 106685
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#106612#27#108633>
PORTARIA Nº. 028/2022-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA-FPS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a publicação do Edital 001/2022-FPS em 07 de abril de 
2022, nas formas e critérios estabelecidos no edital, informando da abertura 
das inscrições para seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins 
lucrativos, interessadas em firmar Termo de Fomento no âmbito do Estado 
do Amazonas;
Considerando o item 8.1, etapa 2 do Edital 001/2022-FPS, que trata da 
homologação/publicação do resultado pelo Conselho Deliberativo do FPS;
Considerando o item 8.1, etapa 3 do Edital 001/2022-FPS, que discorre 
sobre prazo para interposição de recurso contra o resultado do Conselho 
Deliberativo do FPS;
Considerando o item 8.1, etapa 4 do Edital 001/2022-FPS, que discorre 
sobre a análise de recursos pela Vice Presidente do FPS;
RESOLVE:
I - Divulgar o resultado definitivo da fase de celebração do Edital 001/2022-
FPS, das Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas:
Nº
MUNICÍPIO
ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL
VALOR TOTAL
NOTA 
1
MANAUS
ASSOCIAÇÃO 
EDUCACIONAL E 
BENEFICENTE PÃO DA 
VIDA - NACER
R$ 149.999,00
9,5
2
SÃO GABRIEL
DA CACHOEIRA
OBRA SOCIAL NOSSA 
SENHORA DA GLÓRIA 
FAZENDA DA ESPERANÇA
R$ 149.900,24
9,35
3
MANAUS
NUCLEO DE AMPARO 
SOCIAL TOMÁS DE 
AQUINO - ABRIGO 
MOACYR ALVES
R$ 150.000,00
9,0
4
MANAUS
OBRA SOCIAL NOSSA 
SENHORA DA GLÓRIA - 
FAZENDA DA ESPERANÇA 
DOM GINO MALVESTIO
R$ 150.000,00
9,0
5
IRANDUBA
O CORAÇÃO DO PAI 
IRANDUBA
R$ 150.000,00
8,8
6
HUMAITÁ
OBRA SOCIAL NOSSA 
SENHORA DA GLÓRIA 
FAZENDA DA ESPERANÇA 
DOZE APÓSTOLOS
R$ 148.157,67
8,8
7
MANAUS
ASSOCIAÇÃO DOS 
IDOSOS DO COROADO - 
ASSIC
R$ 150.000,00
8,7
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO