DOEAM 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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SEJUSC, cujo objeto é a execução do PEPDDH, no Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o teor do Memorando da lavra da Chefe do Departamento 
de Promoção e Defesa de Direitos - Gabriella Campezatto, que solicita a 
alteração na Portaria para substituição de servidor que a compõe; RESOLVE: 
I - SUBSTITUIR, o Sr. GIOVANNI MIRANDA DA SILVA, pelo Sr. GLÁUCIO 
AGUIAR BESSA, matrícula n° 255.710-0C, CPF n° 788.948.592-15, que 
passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete do 
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 16 de setembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#106287#8#108298/>
Protocolo 106287
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#106388#8#108399>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, 
relativa à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 043/2022-CSC;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas;
R E S O L V E
I- HOMOLOGAR a deliberação da subcomissão, instituída pelo Ato de 
Designação Nº 019/2022 - CSC, de 11/03/2022, Processo n° 01.01.0311
01.003865/2021-09-SIGED/SEAS, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE 
DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE ABRIGO 
PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA EM SÃO GABRIEL DA 
CACHOEIRA/AM - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
II- ADJUDICAR o objeto dessa Tomada de Preços, pelo menor preço global, 
em favor da empresa: COPEF CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 84.486.406/0001-16, Valor global adjudicado R$ R$ 807.026,34 
(Oitocentos e sete mil, vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manaus, 15 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106388#8#108399/>
Protocolo 106388
<#E.G.B#106194#8#108203>
PORTARIA Nº 626/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens a seguir: Nome e Cargo: Adriana 
Cândido Chixáro/Colaborador; Destino e Período: Parintins; 13/09/2022 à 
28/09/2022; Objetivo: Realizar visita técnica ao Município, visando garantir 
apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, no Aprimoramento 
da gestão e a continuidade das ações dos Programas, Projetos e Serviços 
Socioassistenciais.
Manaus, 15 de Setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106194#8#108203/>
Protocolo 106194
<#E.G.B#106376#8#108387>
PORTARIA Nº627/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Alison Ferreira 
Batista/ Assessora; Sonia Maria de Aquino Almeida/ Colaborador Destino 
e Período: Urucurituba; 11/09/2022 a 17/09/2022 Objetivo: Realizar visita 
técnica ao Município, visando garantir apoio qualificado à gestão municipal 
de Assistência Social, no Aprimoramento da gestão e a continuidade das 
ações dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais.
Manaus, 16 de Setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106376#8#108387/>
Protocolo 106376
<#E.G.B#106391#8#108402>
PORTARIA Nº 630.2022/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a MANIFESTAÇÃO Nº 30/2022- ASSEJUR - SEAS e o 
MEMO Nº 020/2022-OUV/SEAS.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no 
MEMO Nº 020/2022-OUV/SEAS.
II - DESIGNAR os Servidores: Lilian Porto, Luana Marcela dos Santos 
Alves, Kelly Cristine da Costa Santos Tavares e Silvana Compton Barroso, 
sob a presidência do primeiro, apurar os fatos, conforme Art. 175, da Lei nº 
1762 de 14 de novembro de 1986.
III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de circulação desta 
Portaria prorrogável por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106391#8#108402/>
Protocolo 106391
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#106367#8#108378>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, nomeado pelo 
Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição de nº 33.911, página 04, criado pela Lei nº 4.163 de 09 
de março de 2015 e com reestruturação organizacional estabelecida pelo 
Decreto n.° 36.219 de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 649/2022-CSC, realizado no dia 12/07/2022, processada e julgada pela 
Comissão Geral de Licitação, criada pela Lei nº 2.783 de 31 de janeiro 
de 2003, que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o 
procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e do 
Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação pelo menor preço global, 
de motor 200hp, 4 tempos, 6 cilindros, no âmbito do Projeto Floresta Viva - 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública, constante às fls. 
280/282, referente ao Pregão Eletrônico n° 649/2022-CSC, bem como 
Nota Técnica da CSC de fl. 294 que declara vencedora a empresa INDRA 
COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA;
CONSIDERANDO que a empresa citada acima foi classificada no resultado 
do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade Pregão 
Eletrônico n° 649/2022-CSC, sendo a mesma considerada habilitada por 
atender satisfatoriamente todas as condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 649/2022-CSC, conforme 
Ata da Sessão pelo menor preço, constante às fls. 280/282, bem como 
Nota Técnica da CSC fl. 294, nos moldes do Processo Administrativo nº 
01.01.013102.000442/2022-55 - SIGED, o qual se deu em obediência 
aos prazos legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor, 
havendo o certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa INDRA COMERCIO DE 
MAQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ nº 02.450.409/0001-35, para o 
fornecimento de um MOTOR DE POPA, Tipo Motor: 4 (quatro) tempos, 
combustível de 87 octanas 90 RON, mínimo de 6 (seis) cilindros, RPM 
4600-5400, potência 200 HP, Tipo de partida: Elétrica, Direção: Hidráulica 
para atender as atividades de fiscalização do Batalhão Ambiental - Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA, no valor total de R$ 97.900,00 
(noventa e sete mil e novecentos reais). Valor compatível na planilha do 
Estado, processo 01.01.030101.000442/2022-55 gerando uma economia de 
R$ 100,00 (cem reais).
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 
16 de setembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#106367#8#108378/>
Protocolo 106367
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO