DOEAM 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#106163#9#108171>
PORTARIA Nº 170/2022 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei 
n.º8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas 
alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da 
Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.
CONSIDERANDO a portaria nº 58/2022 GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada 
de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta.
RESOLVE:
I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, 
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação 
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos 
de Fomentos nº 01/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021, 07/2021, 11.2021 
e 12.2021 firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta 
Secretaria;
II- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 15 de 
setembro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#106163#9#108171/>
Protocolo 106163
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#106216#9#108226>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0268/2022-4; PE 797/22 
- CSC (Proc. Nº 013102.008923/2022); OBJETO: Aquisição de Material 
Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
E ONCOLOGICOS LTDA - FILIAL, item(ns) 10 no valor total de R$ 
7.733.440,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#106216#9#108226/>
Protocolo 106216
<#E.G.B#106217#9#108227>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0270/2022 (5,6); 
PE 706/22 - CSC (Proc. Nº 013102.008082/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e 
as empresas: KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
E ARTIGOS PARA A SAUDE EIRELI, item(ns) 2,4 no valor total de 
R$ 543.040,00; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, item(ns) 12 no valor 
total de R$ 7.350.384,40; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#106217#9#108227/>
Protocolo 106217
<#E.G.B#106218#9#108228>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0204/2022-2; PE 030/22 - CSC (Proc. n° 013102.000174/2022). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços 
n° 0204/2022-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 1. PARTES: Estado 
do Amazonas e empresa LABORATORIOS B BRAUN S/A. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 15 de setembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#106218#9#108228/>
Protocolo 106218
<#E.G.B#106226#9#108236>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2021-CSC
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado 
pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a PRODAM - Processamento 
de Dados Amazonas S.A., representado pelo Sr. Lincoln Nunes da Silva, 
Diretor Presidente;
OBJETO: Prestação de serviços de informática de gestão de segurança da 
informação, com fornecimento de firewall, com o prazo de vigência de 12 
(doze) meses a partir de 10/09/2022 a 10/09/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.013102.010988/2022-95-CSC;
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 36.662,16 (Trinta e seis mil seiscentos e 
sessenta e dois reais e dezesseis centavos);
VALOR MENSAL: R$ 3.055,18 (Três mil cinquenta e cinco reais e dezoito 
centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
33.90.40.01, Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001, Fonte 150 e 
Nota de Empenho 2022NE0000216.
Manaus, 15 de setembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#106226#9#108236/>
Protocolo 106226
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#106171#9#108179>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017- PC/AM. Partes: 
Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a 
empresa C E C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação 
Excepcional do Termo de Contrato n°008/2017-PC/AM, pelo período de 12 
(doze) meses, firmado com a empresa CEC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação, 
higienização e desinfecção, com fornecimento de mão-de-obra, materiais 
de consumo e equipamentos, para atender as necessidades da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas. Data de assinatura: 02.09.2022. Vigência: 
03/09/2022 a 03/09/2023. Fundamento do ato: Processo Administrativo 
n.º 01.01.022102.0014085/2022-74 (PCAM). Valor Mensal: R$ 375.905,70 
(Trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinco reais e setenta 
centavos), perfazendo o Valor Global: R$ 4.510.868,43 (Quatro milhões, 
quinhentos e dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e três 
centavos). Manaus, 12 de setembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#106171#9#108179/>
Protocolo 106171
<#E.G.B#106176#9#108184>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2018- PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
TAMANDARÉ 
EMPREENDIMENTOS 
TURÍSTICOS 
LTDA. 
Objeto: 
Prorrogação do Prazo de vigência do Termo de Contrato n°011/2018, por 
mais 6 meses, cujo objeto é a prestação de locação de veículos carros 
tumbas, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas. Data de assinatura: 09.09.2022. Vigência: 10/09/2022 a 
09/03/2023. Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º 01.01.02210
2.011173/2022-14(PCAM). Valor Mensal: R$79.200,00 (setenta e nove mil 
e duzentos reais) perfazendo o Valor Global: R$475.200,00 (quatrocentos 
e setenta e cinco mil e duzentos reais). Manaus, 14 de setembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#106176#9#108184/>
Protocolo 106176
<#E.G.B#106178#9#108186>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2018-PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
AMAZONAS COPIADORA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) 
meses do Termo de Contrato nº 010/2018-PCAM, referente ao serviço de 
locação de equipamentos reprográficos, impressão, digitalização, incluindo 
manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com reposição de 
peças e fornecimento de suprimentos necessários (incluindo papel), para 
atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Data de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO