DOEAM 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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assinatura: 02.09.2022. Vigência: 04/09/2022 a 04/09/2023. Fundamento 
do ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022102.012757/2022-07 (PCAM). 
Valor Mensal: R$ 130.711,40 (cento e trinta mil, setecentos e onze reais 
e quarenta centavos), perfazendo o Valor Global: R$ 1.568.536,80 (Um 
milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e 
oitenta centavos). Manaus, 15 de setembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#106178#10#108186/>
Protocolo 106178
<#E.G.B#106338#10#108349>
PORTARIA Nº 1047/2022 - GDG/PC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.513.857,67 (HUM 
MILHÃO, QUINHENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E 
SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Manaus, 08 
de Setembro de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106338#10#108349/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
160 3390 0011
1.512.017,45 3390 0001
1.512.017,45
Operacionalizaçã
o das Unidades
de Segurança
Pública
06.181.3264.1314
P
3
160 3390 0011
1.840,22 3390 0001
840,22
Reaparelhamento
das Unidades do
Sistema de
Segurança
Pública
P
3
160
3390 0001
1.000,00
1.513.857,67
1.513.857,67
TOTAL  (R$)
Protocolo 106338
<#E.G.B#106338#10#108349>
<#E.G.B#106338#10#108349/>
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#106149#10#108156>
PORTARIA Nº 041/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
022103.00004455/2022-55-SIGED/PMAM, aquisição de equipamentos de 
som, fins atender as demandas da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, 
realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de nº 688/22 - CSC, o qual 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora AMAZON COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA (CNPJ 34.562.495/0001-64), com valor global de 
R$ 44.550,20 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte 
centavos).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 15 de setembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106149#10#108156/>
Protocolo 106149
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#106211#10#108221>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 092/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: OAN-9272, QZS-7D98, 
PHA-8592, OAN-4063, NOR-6544, QZF-0E05, NOT-3362, JXJ-9938, 
NOL-4682, PHV-7D71, QZI-2J55, NOQ-2602, OAJ-6H70, OAJ-9897, 
PHJ-2769, NON-1312, NOO-9429, OXM-2123, QZM-2H67, QZA-2B79, 
PHB-1C62, JXW-7512, NOJ-1E32, QZK-0B18, PHP-7131, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.Manaus, 15 de Setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106211#10#108221/>
Protocolo 106211
<#E.G.B#106214#10#108224>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº092/2022. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 
9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade 
por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placa: NBT-6H39, JUS-0I26, 
NAN-3A08, QVO-3F98, PHQ-3A93, JWR-8216, NEE-5F07, PHB-5061, 
JXF-0744, JXY-5173, QEY-7719, NEQ-1672, JWR-5732, PHK-2H43, 
QZW-3I78, QZD-5E71, JXV-3197, NOY-3641, NAP-8815, PHC-7366, 
QZS-8B45, JWX-3032, NOS-2110, BCU-6D27, NOZ-2F42, OAB-4492, 
NOJ-6803, PHX-3A44, JXJ-8964, NOS-0645, PHS-6119, JXA-8984, 
JXF-1416, OAK-6D78, NPA-2820, PHK-6E28, NOK-4790, OXM-3546, 
JXH-7093, NOZ-5601, JXW-5602, AXB-0J54, NOY-8784, OAA-0900, 
PHK-7E98, JXS-8332, PHA-7179, JXX-8515, NOR-7264, PHL-7652, 
QZA-1E92, LKY-2F78, NOI-4937, PHC-2191, JXG-4414, OAG-8715, 
PHY-4G03, NOW-4303, NOS-1D08, QZX-0E78, OXM-5195, QZG-8J55, 
NOS-1024, NON-6924, PHP-9165, OAC-3G11, PHZ-6H87, JXR-9868, 
QZG-2G63, OAI-3846, OXM-2129, PHL-8314, PHH-0541, OAK-2719, 
NOX-3872, NOS-8855, PHZ-5E46, OAF-3671, JTX-2971, JWS-1238, 
NOJ-7930, ORO-0099, NAK-3C85, MFI-7E85, JXU-4500, QZO-7B98, 
OXM-9H02, OAM-6605, PHK-9085, PHD-6304, PHK-8137, PHA-0J29, 
NOT-9937, QZF-8J15, NPA-8411, NOM-8814, OAF-7211, QZB-4E83, 
PHY-2H93, JXP-8270, PHA-8B88, QZB-5B87, QZC-9C54, OAF-5E18, 
NOW-8763, NOT-8291, PHZ-6F33, JXI-8266, NOP-0986, QZX-7J76, 
NOQ-1954, NOX-2299, PHS-8B10, NAJ-5721, OAE-7701, JWU-7579, 
PHG-1552, IJG-6811, MDO-2F33, PHP-6245, QZC-4G74, JXD-6156, 
QZI-8A96, QZG-5F26, PHJ-0262, PHU-9E26, PHI-1926, QZL-9H15, 
PHD-5814, OAF-4669, PHU-3540, OAH-9379, PHV-3D07, OAE-4821, 
OXM-0510, JXX-9D31, NOL-1524, PHP-0754, OAG-5959, PHJ-5714, 
NOS-0256, JWM-9203, JWS-3768, PHN-7F25, PHH-2A50, NOR-1761, 
NOO-6329, JXV-6520, OAH-7174, JXP-7973, NPA-0240, PHD-0E00, 
QZE-2H44, NOJ-9513, JXU-0986, NOV-5661, PHL-5713, JXJ-3C93, 
PHE-9A93, PHD-4508, PHZ-6C34, NOU-2388, OAK-6218, NON-0922, 
NOL-1386, JXB-0E37, JWW-9172, PHN-9831, PHT-5G87, PHF-6222, 
OXM-4127, OAH-4E13, PHD-8017, NOW-3755, PHY-6G82, QZI-7A46, 
JXN-1F93, PHU-1G74, QZV-7D96, NPA-2462, PHK-0605, PHL-1942, 
NOY-8994, QZW-1I56, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI 
no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO