DOEAM 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA COSTA DA 
SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 
“A”, Referência 1, Matrícula n° 126.482-6B, pertencente ao Quadro de 
Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 916,94 
(novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 
91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, correspondente a 10% sobre o Vencimento Base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 995,81 (novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.004,44 
(dois mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 12 
de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106168#16#108176/>
Protocolo 106168
<#E.G.B#106169#16#108177>
PORTARIA Nº. 1573/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.2.25743EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA LIMA ALBUQUERQUE, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 2ª Classe, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula n° 159.031-6B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
o valor de R$ 1.300,07 (mil e trezentos reais e sete centavos), mensais. 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106169#16#108177/>
Protocolo 106169
<#E.G.B#106170#16#108178>
PORTARIA Nº. 1579/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02380EXER1 e 
2022.7.02380EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária 
do ex-servidor ativo da SEDUC-AM, ADRIANO DE PONTES CORDOVIL, 
falecido em 02/03/2022, no cargo de PROFESSOR PF20. LPL-IV - 4ª 
CLASSE - REFERÊNCIA “A”, matrícula nº. 242.509-2-B, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ELINE REGINA BARROS 
CORDOVIL, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no 
valor mensal de R$ 791,46 (setecentos e noventa e um reais e quarenta e 
seis centavos), da data do óbito até 02/03/2037 (15 anos), tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CLARICE BARROS CORDOVIL, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no 
valor mensal de R$ 791,46 (setecentos e noventa e um reais e quarenta e 
seis centavos), a partir da data do óbito até 15/02/2036, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30 de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
ANA LUIZA RODRIGUES CORDOVIL, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 791,46 (setecentos 
e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), a partir da data do óbito 
até 20/12/2026, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-Am, 13 de setembro 
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106170#16#108178/>
Protocolo 106170
<#E.G.B#106172#16#108180>
PORTARIA Nº. 1580/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04447EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da 
SEDUC, CARLOS FERREIRA, falecida em 08/03/2021, no cargo de Vigia 
com equivalência remuneratória ao cargo de Vigia PNF, 3ª Classe, Ref. A, 
matrícula nº. 024.055-9 C, cujo proventos totalizava o valor de R$ 736,61 
(setecentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 802,68 (oitocentos e dois reais 
e sessenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, devidamente atualizado pelos índices do RGPS 
2022, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, 
§ 2º, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, e suas alterações, seja 
pago a MARIA DOMINGAS DE FARIAS FERREIRA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-Am, 12 de 
setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106172#16#108180/>
Protocolo 106172
<#E.G.B#106174#16#108182>
PORTARIA Nº. 1581/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.05312EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do 
IPAAM, EMANUEL GONCALVES GUERRA, falecido em 08/08/2022, no 
cargo de Analista Ambiental - 1ª Classe, Ref. E, matrícula nº. 051.107-2E, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 13.488,12 (treze mil, quatrocentos 
e oitenta e oito reais e doze centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão no valor de R$11.567,85 (onze mil, quinhentos 
e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), já aplicado o índice 
de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a DEISE JOANA PAMPLONA DOS 
SANTOS, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30 de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-Am, 13 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106174#16#108182/>
Protocolo 106174
<#E.G.B#106177#16#108185>
PORTARIA Nº. 1585/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.27827EXE resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA NEIDE FREITAS 
GOMES, no cargo de Técnico de Hemoterapia, Classe “C”, Referência 3, 
Matrícula nº. 117.149-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
1.223,71 (mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), de 
acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.028 de 15 de junho de 2022; 
mais R$ 244,74 (duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO