DOEAM 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de setembro de 2022 17
centavos), Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.450,92 (mil, quatrocentos e cinquenta 
reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.028 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.919,37 (dois mil, novecentos e dezenove reais e 
trinta e sete centavos), mensais. Manaus. 13 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106177#17#108185/>
Protocolo 106177
<#E.G.B#106180#17#108188>
PORTARIA Nº. 1590/2022 - PROCESSO Nº. 2022.O.01456EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo 
da POLICIA MILITAR, WALTERMAR GOMES DA SILVA, falecido em 
28/10/2011, no cargo de CABO, matrícula nº 138419-8 A. cuja remuneração 
em atividade totalizava o valor de R$ 2.122,34 (dois mil, cento e vinte e dois 
reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 3.895,00 (três mil, oitocentos e noventa e cinco reais), já 
aplicado o índice do RGPS (2012 a 2022), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para VANESSA FARIAS 
DO VALE, na condição de companheira, benefício de pensão, no percentual 
de 50%, no valor mensal de R$ 1.947,50 (mil, novecentos e quarenta e 
sete reais e cinquenta centavos), em cumprimento à decisão judicial nos 
autos do processo nº. 0628406-25.2022.8.04.0001 e WALTER CAUÃ VALE 
DA SILVA, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, 
no valor mensal de R$ 1.947,50 (mil, novecentos e quarenta e sete reais 
e cinquenta centavos), a partir da data do óbito, até 23/03/2024, data do 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 13 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106180#17#108188/>
Protocolo 106180
<#E.G.B#106183#17#108191>
PORTARIA Nº. 1598/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04348EXE e 
2022.7.04349EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurada inativa da SES-AM e SEDUC-AM, Srª. NEUZA LESSA DA GAMA 
ARAÚJO, falecida em 12/06/2022, em 02 (dois) cargos, cujo somatórios dos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.610,77 (quatro mil, 
seiscentos e dez reais e setenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 4.206,34 (quatro mil, duzentos e seis reais e 
trinta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal seja pago a JUCIMAR NASCIMENTO DE ARAÚJO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações. Manaus-Am, 14 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106183#17#108191/>
Protocolo 106183
<#E.G.B#106184#17#108192>
PORTARIA N. 1577/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 974/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo N° 
2022.T.05444EXE, a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº 1974/2021 publicada no D.O.E do dia 11 de 
janeiro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de 
julho de 2005 ROSIMAR CONRADO DE SOUZA, no cargo de Professor 
PF20.ESP-III, 3º Classe, Referência G, matrícula nº 152.444-5A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
E DESPORTO, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 2.743,01 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e um 
centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 
de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente a 1 (um) quinquênio 
revisados pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 
30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, 
de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.794,54 (dois 
mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), 
mensais. Manaus, 13 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106184#17#108192/>
Protocolo 106184
<#E.G.B#106187#17#108195>
PORTARIA Nº. 1586/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10152EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDA 
OLIVEIRA ANZILEIRO, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar Saúde, Classe 
“A”, Referência 1, Matrícula n° 123.942-2B, pertencente ao Quadro de 
Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 
(novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 185,36 
(cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo 
com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 1.064,83 (mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 
(dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. 
Manaus, 13 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106187#17#108195/>
Protocolo 106187
<#E.G.B#106189#17#108197>
PORTARIA Nº. 1597/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04345EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa 
da SEDECTI, ROSANGELA DE SOUZA BENTO, falecida em 03/07/2022, 
no cargo de Assistente Técnico 2ª Classe Referência D, matrícula nº. 
153677-0-D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.655,15 (três mil. 
seiscentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.655,15 (três mil seiscentos 
e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a HÉLIO GANDRA 
BENTO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001 e suas alterações. Manaus - Am, 14 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106189#17#108197/>
Protocolo 106189
<#E.G.B#106191#17#108199>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO