DOEAM 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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PORTARIA Nº. 1605/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.05504EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
PMAM, WILSON CLAUDINO BELMONT, falecido em 13/08/2022, na patente 
de 3º Sargento, Matrícula nº. 053.584-2C, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 8.017,03 (oito mil, dezessete reais e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.017,03 (oito mil 
e dezessete reais e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 
24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 
de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no 
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, 
seja pago a JANETE TRINDADE DA SILVA, benefício de pensão militar, na 
condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 
de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus-Am, 15 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106191#18#108199/>
Protocolo 106191
<#E.G.B#106257#18#108268>
PORTARIA Nº. 1566/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02128EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ANGELINA 
FARIAS PIRES, no cargo de Assistente Administrativo, com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Assistente Administrativo, 3ª Classe, 
Referência A, Matrícula 140.639-6C, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 (setecentos 
e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 
8°, da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 
5.759 de 06 de janeiro de 2022; mais R$ 2.603,94 (dois mil, seiscentos e 
três reais e noventa e quatro centavos), de Gratificação de Desempenho de 
Atividade, de acordo com o artigo 8°c/c inciso III e §3° do artigo 11 da Lei n° 
3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 
de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.375,48 (três 
mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 09 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106257#18#108268/>
Protocolo 106257
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#106316#18#108327>
EDITAL Nº 105/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos do Edital nº 035/2022-GR/
UEA, datado de 29/03/2022, TORNA PÚBLICO como regulamento 
específico, as anexas instruções para realização da Matrícula Institucional 
(2ª chamada), no período de 19 de Setembro 2022 a 07 de outubro de 2022, 
dos aprovados e classificados no Processo Seletivo Especial para ocupação 
das vagas ofertadas no Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia às 
Comunidades Indígenas da Bacia do Içana (Baniwa e Koripako) no município 
de São Gabriel da Cachoeira, acesso 2023, para o curso de graduação desta 
Universidade, com início no segundo semestre letivo de 2023, convocados 
em lista publicada no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106316#18#108327/>
Protocolo 106316
<#E.G.B#106319#18#108330>
EDITAL Nº 107/2022-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições, no 
período de 20 a 30/09/2022, do processo seletivo para as vagas disponíveis 
na Casa do Estudante de Tabatinga, nos termos do edital disponível no 
Portal UEA www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106319#18#108330/>
Protocolo 106319
<#E.G.B#106321#18#108332>
EDITAL Nº 106/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições 
do processo seletivo de bolsistas para o projeto de extensão OBVIO - 
Observatório de Gênero, no período de 16 a 20/09/2022, conforme edital à 
disposição no Portal UEA www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106321#18#108332/>
Protocolo 106321
<#E.G.B#106317#18#108328>
PORTARIA Nº 1130/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias e considerando o que consta do Processo 
nº. 01.02.011304.023595/2022-85, de 12/09/2022,resolve: PRORROGAR, o 
prazo de posse do senhor JOÃO D’ANUZIO LIMA DE AZEVEDO nomeado 
por meio do Decreto de 31 de agosto de 2022, pelo período de 30 (trinta) 
dias, a contar 01/10/2022, conforme o que estabelece o art. 41, inciso I da 
Lei nº.1762, de 14/11/1986.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106317#18#108328/>
Protocolo 106317
<#E.G.B#106314#18#108325>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 057/2022; DATA DE ASSINATURA: 
13 de setembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a empresa Nutri Infinity Comercio de Produtos Farmacêuticos e 
Serviços Hospitalares LTDA. OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE 
CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pela Universidade 
do Estado do Amazonas (UEA) referente a prestação de serviços de 
hospedagem, com café da manhã e troca de roupa de cama e banho, 
para 80 (oitenta) alunos da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
na cidade de Tefé/AM, no período de 01 a 30 de junho de 2022, no valor 
total de R$ ; DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE 
AJUSTE DE CONTAS é R$ 20.798,93 (vinte mil, setecentos e noventa e 
oito e noventa e três centavos); conforme nota fiscal constante no Processo 
Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.016503/2022-00.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106314#18#108325/>
Protocolo 106314
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#106326#18#108337>
RESENHA Nº. 061/2022-GP/FEI, DE 16/09/2022.
O Diretor Presidente da FEI, Considerando o Decreto 40.691, de 
16/05/2019, autoriza o deslocamento e pagamento de diárias do servidor 
relacionado abaixo:
a) Nome: Ana Paula Rodrigues Nogueira; Assessora III Destino/Período: 
Nova Olinda do Norte/AM, 23/09 a 05/10/2022. Obj: Levantamento de 
cadastro prévio de indígenas aptos ao recebimento do benefício do INSS. 
Nome: Luiz Henrique Braz Junior; Diretor Técnico. Destino/Período: São 
Gabriel da Cachoeira/AM - Santa Izabel do Rio Negro/AM - Barcelos/AM, 20 
a 26/09/2022. Obj: Acompanhar a comitiva do Governo que irão participar 
do Seminário: Acesso a Justiça: A exploração do Trabalho e dos povos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO