DOEAM 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106459#4#108476>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 074/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
08.09.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. Objeto: 
CONSTRUÇÃO DA GUARDA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE 
MANAUS/AM. Vigência: 300 (trezentos) dias corridos. Valor: R$ 1.643.735,23 
(um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais 
e vinte e três centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; Fonte de Recurso: 02717045; 
Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido emitida, em 08/09/2022, a 
Nota de Empenho nº 2022NE0001619, no valor de R$ 1.082.576,55 (um 
milhão, oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e 
cinco centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.006181.2021-66-SEINFRA. 
Manaus, 19 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106459#4#108476/>
Protocolo 106459
<#E.G.B#106510#4#108527>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00259/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000066/2022-70 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus-SEINFRA no 
valor de R$ 2.449.228,54 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove 
mil, duzentos e vinte oito reais e cinquenta e quatro centavos), destinados 
à emissão de empenho para atender os contratos em andamento na 
SEINFRA, conforme abaixo:
- Reajustamento da 4ª e 5ª medição ao CT.012/2021-SEINFRA, em favor 
da empresa Compasso Construções Terraplanagem e Pavimentação Ltda, 
destinados as Obras e serviços de engenharia para Recuperação do Ramal 
localizado no km 11 da AM-254, no Município de Careiro/AM;
- Reajustamento da 6ª e 7ª medição ao CT.012/2021-SEINFRA, em favor 
da empresa Compasso Construções Terraplanagem e Pavimentação Ltda, 
destinados as Obras e serviços de engenharia para Recuperação do Ramal 
localizado no km 11 da AM-254, no Município de Careiro/AM;
- Saldo do CT.012/2021-SEINFRA, em favor da empresa Compasso 
Construções Terraplanagem e Pavimentação Ltda, destinados as Obras e 
serviços de engenharia para Recuperação do Ramal localizado no km 11 da 
AM-254, no município de Careiro/AM;
- Reajustamento da 5ª e 6ª medição do CT.013/2021-SEINFRA, em favor 
da empresa Compasso Construções Terraplanagem e Pavimentação Ltda, 
tendo como objeto a Pavimentação do Ramal da Cabeceira do Purupuru, 
localizado no km 22 da BR-319, no Município de Careiro/AM.
Destaque n.º 00084, 00085, 00086 e 00087/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0011
449051
02717045 1.077.837,31
15
451
3300
1565
0011
449051
02717045 914.107,04
15
451
3300
1565
0011
449051
02717045 88.770,08
15
451
3300
1565
0011
449051
02717045 368.514,11
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTU-
RA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em 
Manaus, 19 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106510#4#108527/>
Protocolo 106510
<#E.G.B#106511#4#108528>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00260/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000064/2022-80 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 12.548.812,80 (doze milhões, 
quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e doze reais e oitenta centavos), 
saldo do Contrato n.° 0066/2022 - SEINFRA, em favor da empresa JURUÁ 
ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA, destinados a Construção de Terminais 
Flutuantes para Atender Comunidades Rurais no Estado do Amazonas.
Destaque n.º 00082/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0001
449051
02717045 12.548.812,80
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTU-
RA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em 
Manaus, 19 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106511#4#108528/>
Protocolo 106511
<#E.G.B#106455#4#108472>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 19.09.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM. OBJETO: Alteração 
o Plano de Trabalho atinente ao Convênio nº 015/2022-SEINFRA, em razão 
da detecção de inconsistências nos dados indicados no aludido termo, sem 
reflexo financeiro, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025101.004730/2022-49-SEINFRA. 
Manaus, 19 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106455#4#108472/>
Protocolo 106455
<#E.G.B#106456#4#108473>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19.09.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 004/2022, por mais 90 
(noventa) dias, a contar de 04/10/2022, de acordo com o cronograma físico 
e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº
01.01.025101.005086/2022-26-SEINFRA. 
Manaus, 19 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106456#4#108473/>
Protocolo 106456
<#E.G.B#106457#4#108474>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 19/09/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº 016/2022-SEINFRA por mais 60 
(sessenta) dias, a contar de 31/10/2022 e execução por igual período, 
contados de 04/10/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005162/2022-01-
SEINFRA. 
Manaus, 19 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106457#4#108474/>
Protocolo 106457
<#E.G.B#106458#4#108475>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO