DOEAM 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
6
#E.G.B#106462#6#108479>
<#E.G.B#106462#6#108479/>
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#106480#6#108497>
PORTARIA Nº 174/2022-GP/CSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO
CSC, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação para a para a impressão dos diários
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições
técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que
integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído
pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços exclusiva e
responsável pela execução da política de informação do Governo do Estado
através dos serviços de tecnologia da informação;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 93
apresentada pelo Departamento Administrativo e Financeiro/CSC;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 14/19 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Siged nº
013102.011273/2022-50, bem como o Registro de Dispensa de Licitação
RDL nº 010/2022;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da PRODAM - Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A. e §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto
Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a prestação de
serviços de Hospedagem de Site, pelo período de 12 (doze) meses a contar
da data de assinatura do Termo de Contrato;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor anual de R$
14.872,08 (Quatorze mil oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos)
com valor mensal R$ 1.239,34 (Hum mil duzentos e trinta e nove reais e
trinta e quatro centavos).
À consideração do Presidente do CSC, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRO DO CSC, em Manaus, 15 de setembro de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CSC, EM MANAUS, 15 de setembro de
2022.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#106480#6#108497/>
Protocolo 106480
<#E.G.B#106486#6#108503>
Protocolo 106462
FÉRIAS
FÉRIAS TRANSFERIDA PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR
NECESSIDADE DE SERVIÇO
LICENÇA ESPECIAL - PRÊMIO
Servidor (a)
Matrícula
Data
Per.
Aq.
Eduardo Rizzo
Guimarães
227.410-8 A
22/08 a 05/09/22
( 15 dias)
2022
Guilherme Pedrosa
de Oliveira
221.174-2 A
01 a 15/08/2022
( 15 dias )
2022
Jorge Alberto
Vasconcelos Junior
134.751-9 F
21/09 a 20/10/22
( 30 dias )
2022
Lucilene dos Santos
Nunes
024.766-9 G
01 a 10/09/2022
( 10 dias )
2016
Nayla Chaves Silva
247.921-4 A
29/08 a 17/09/22
( 20 dias )
2022
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Mês/Ano
Valdiney
Meireles
Guimarães
257.040-8 A
30 dias
Agosto /
2021
Servidor (a)
Matrícula
Período
Quinquênio
Daniel Almeida Soares
220.809-1 A
19/09/2022
a
17/12/2022
2017 a 2022
RESENHA: 141/22 DATA: 19/09/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 049/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Construção
e Instalação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas
Comunidades Rurais de São José do Amatari, Santa Rosa de Lima e São
Pedro de Iracema Localizados no Município de Itacoatiara/AM - Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 05/10/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 1009/2022-CSC: Aquisição de Equipamento Permanente
(Refrigerador), para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
2.2) PE n° 1010/2022-CSC: Aquisição de Medicamento MESNA, para
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON.
2.3) PE n° 1011/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Serviço de Telefonia Fixa com Opção de PABX Virtual e Ramal Virtual da
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC.
2.4) PE n° 1012/2022-CSC: Aquisição de Ácido Peracético, para atender as
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do
Amazonas - FCECON.
2.5) PE n° 1013/2022-CSC: Aquisição de Microcomputador, para atender as
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do
Amazonas - FCECON.
2.6) PE n° 1014/2022-CSC: Aquisição de Bevacizumabe, para atender as
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do
Amazonas - FCECON.
2.7) PE n° 1015/2022-CSC: Aquisição de Fixador para Fêmur/Tíbia, para
atender a necessidade do Setor de OPME da Fundação Hospital Adriano
Jorge - FHAJ.
2.8) PE n° 1016/2022-CSC: Aquisição de Maquinários para lavar, Secar
e Centrifugar Roupas Hospitalares, para atender as necessidades da
Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMTHVD.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 30 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 30 de setembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 1017/2022-CSC: Aquisição de Materiais Diversos para
Manutenção de Bens Imóveis (Perfil Metálico, Fechadura, Cimento Portland
e Outros), Objetivo de atender as necessidades da Fundação Hospital
Adriano Jorge - FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 03 de outubro de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 03 de outubro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
4.1) PE n° 954/2022-CSC: Aquisição de Aparelho de Anestesia com Monitor
Multiparamétrico, para atender as necessidades da Fundação Centro de
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 23 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 23 de setembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 580/2022-CSC, dia 21/09/2022 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 752/2022-CSC, dia 22/09/2022 às 13:00 horas de Brasília.
3) PE n° 831/2022-CSC, dia 22/09/2022 às 12:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 616/2022-CSC, por discricionariedade e conveniência da Adminis-
tração Pública.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar