DOEAM 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de setembro de 2022 11
PORTARIA Nº 033/2022 - SNPH
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento à servidora abaixo relacionada, de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020:
ADRIANA MOREIRA DA SILVA GUSMÃO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 16 de setembro de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#106400#11#108412/>
Protocolo 106400
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#106409#11#108423>
PORTARIA Nº 018/2022 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON/AM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, o art. 
43 da Lei Orgânica do TCE-AM e os artigos 70 e 74 da CF/88, que dispõem 
acerca da necessidade de criação e manutenção de sistema de controle 
interno integrado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
CONSIDERANDO as finalidades do Controle Interno estabelecidas no art. 
74 da CF/88;
CONSIDERANDO ainda a Instrução Normativa CGE/AM Nº 001, de 17 de 
março de 2020 que define diretrizes e institui procedimentos de auditoria da 
Administração Direta, Indireta e Fundacional para o serviço público estadual 
e dá outras providências;
CONSIDERANDO por fim a Portaria nº 011/2020/PROCON-AM, publicada 
no DOE, na edição do dia 04 de maio de 2020, que implementou a Controla-
doria Interna do PROCON-AM e designou seus responsáveis.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para atuarem em substituição aos servidores designados 
na portaria anterior, respectivamente, como Controladora Interna e 
Assessora de Controladoria, as servidoras FABIANA LIMA DA ROCHA, 
matrícula 226.455-2 D, e ZILDA NATALIA LOPES GALDINO, matrícula 
254.794-5 A, permanecendo inalterados os demais termos.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON-AM, Manaus, 19 de setembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#106409#11#108423/>
Protocolo 106409
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#106402#11#108414>
RESENHA 111/2022 - ADAF/MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Jociléia Freitas e Silva; Cargo: Auxiliar de Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: Manaus-AM/Rorainópolis-RR, 30/09 
a 09/10/2022; Nome: Adelton Queiroz dos Santos; Cargo: Agente de 
Fiscalização Agropecuária; Paulo Pedro Torres Barros Filho; Cargo: 
Técnico de Fiscalização Agropecuária Destino e Período; Rorainópolis/
RR, 30/09 a 09/10/2022; Nome: Joel Paula Freitas; Cargo: Motorista; 
Destino e Período: Rorainópolis-RR, 30/09/2022; Nome: Sivandro 
Campos de Freitas; Cargo: Gerente; Nome: Willian Bressan Pinto; 
Cargo: Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário; Destino e Período: 
Rorainópolis-RR, 28/09 a 29/09/2022 Objetivo: realizar a Meta 9, etapa 
9.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de 
Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR. Recurso referente ao 
convênio 839205/MAPA/AM; Nome: Cláudia de Fátima Ramos Campos; 
Cargo: Médica Veterinária; Destino e Período: Barreirinha-AM, 26/09 
a 30/09/2022; Objetivo: realizar o cumprimento das metas do convênio 
Nº 839205/2016 MAPA/SFA-AM / ADAF, no município de Barreirinha 
para executar a meta 14 da etapa 14.2 Vigilância Ativa, do convênio nº 
839205/2016/MAPA/ADAF/AM.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#106402#11#108414/>
Protocolo 106402
<#E.G.B#106404#11#108418>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 063/2022-ADAF, publicada no 
D.O.E de 18/05/2022, Edição nº 34.745, pag. 35.
Nome: Paulo Roberto Bentes Lopes Junior; Cargo: Técnico de 
Fiscalização 
Agropecuária; 
Destino 
e 
Período: 
Acrelândia-AC, 
22/06/2022.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#106404#11#108418/>
Protocolo 106404
<#E.G.B#106406#11#108420>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 063/2022-ADAF, publicada no 
D.O.E de 18/05/2022, Edição nº 34.745, pag. 35.
Nome: Paulo Roberto Bentes Lopes Junior; Cargo: Técnico de 
Fiscalização 
Agropecuária; 
Destino 
e 
Período: 
Acrelândia-AC, 
21/06/2022.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#106406#11#108420/>
Protocolo 106406
<#E.G.B#106443#11#108461>
PORTARIA Nº 280/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito a PORTARIA N° 
335/2021 - ADAF/AM, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de 
novembro de 2021, Poder Executivo-Seção II, pág. 26;
CONSIDERANDO a necessidade de designar responsável para exercer as 
atribuições de ouvidoria;
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 335/2021 - ADAF/AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro de 2021, Poder 
Executivo-Seção II, pág. 26, referente a designação de servidor para exercer 
as atribuições de ouvidoria;
Art. 2°. DESIGNAR, neste ato administrativo o servidor WHALER DE 
ARAÚJO PERNAMBUCO, Coordenador Local II, matricula nº 264.948-9A, 
CPF: 588.496.532-04, para exercer atribuições de ouvidoria;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de 
setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#106443#11#108461/>
Protocolo 106443
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#106413#11#108428>
PORTARIA Nº 285/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 105/2022-GAB/
FEH de 02/09/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO