DOEAM 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de setembro de 2022
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Secretaria de Estado de Educação
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#105656#4#107650>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 28/2022.
DATA DA ASSINATURA: 12.09.2022. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento por serviços de transporte escolar prestados aos 
alunos das Escolas Estaduais da calha do Alto Solimões, no período 
de 01.06.2022 a 30.06.2022, pela empresa Navegação Cidade Ltda, 
CNPJ 63698724/0001-70, no valor total de R$ 1.519.531,20 (um milhão, 
quinhentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), 
conforme a nota fiscal nº 173 atestada pelo técnico administrativo da 
GTRANS/SEDUC, sem cobertura contratual, de acordo com PARECER 
Nº 2.278/2022 ASSJUR/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 1.519.531,20 
(um milhão, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e um reais 
e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da 
Despesa: 33903901; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 
31.08.2022 a Nota de Empenho n°. 0005053 no valor de R$ 1.519.531,20 
(um milhão, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e um reais e 
vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.020514/2022-39.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#105656#4#107650/>
Protocolo 105656
<#E.G.B#105673#4#107669>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 62/2022.
DATA DA ASSINATURA: 19.07.2022. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 
DO AMAZONAS. OBJETO: Constitui o objeto do presente acordo a 
Cooperação Técnica e Pedagógica para implantação de um regime 
especial de produção, edição e transmissão de cursos, seminários, 
palestras e assemelhados, apresentados de forma não presencial, com 
a utilização de tecnologia e conhecimento já existentes no centro de 
mídias do estado do amazonas (CEMEAM) nas áreas de interesse das 
partes, em atendimento ao ofício n°. 0981.2022. PGJ, Plano de Trabalho 
e Parecer n°. 2.011/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
O presente Termo de Cooperação Técnica terá início a partir da data de 
publicação de seu extrato no Diário Oficial e vigorará pelo período de 60 
(sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n°. 01.01.011101.002047/2022-62.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#105673#4#107669/>
Protocolo 105673
<#E.G.B#105677#4#107674>
PORTARIA GS Nº 1041, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o Ofício nº 0664/2022-GTE-MPU, Decisão Democrática 
proferida nos autos do Processo TCE/AM Nº 12.296/2022 (Processo nº 
01.01.028101.025120/2022-77/SEDUC);
RESOLVE:
SUSPENDER o Processo nº 01.01.028101,014439/2022-77/SEDUC/SIGED 
- Processo Administrativo Disciplinar-PAD 075/2022-CRDM/SEDUC, em 
desfavor dos servidores JOÃO MANUEL FILGUEIRA FERREIRA, ocupante 
do cargo de PROFESSOR PF20.MAG-VII, matrícula n° 023.514-8A e 
MÁRCIO ANDRÉ GRANA VALENTE, PROFESSOR PF40.ESP-III, 
matrícula nº 185.198-5C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#105677#4#107674/>
Protocolo 105677
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#105740#4#107737>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2017-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 02.09.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a 
empresa CLARO S.A.; OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) 
meses em caráter excepcional a contar de 04.09.2022 a 03.09.2023; VALOR 
TOTAL: R$ 954.780,60 (novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos 
e oitenta reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 03210000; Natureza da 
Despesa: 33903993, tendo sido emitida, em 02.09.2022, a Nota de Empenho 
n.º 2022NE0001304, no valor de R$ 71.608,59 (setenta e um mil seiscentos 
e oito reais e cinquenta e nove centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 57, II c/c § 4.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretario Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 02 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#105740#4#107737/>
Protocolo 105740
<#E.G.B#105757#4#107754>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Maryellen Iannuzzi Lopes Galuch - Perita Criminal; 
Período: 16/09/2022; Trecho: Manaus/AM x Coari/AM; Objetivo: participar 
da Operação Base Arpão.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 13 
de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#105757#4#107754/>
Protocolo 105757
<#E.G.B#105707#4#107705>
PORTARIA Nº 0164/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
RESOLVE:
I - CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, faltas justificadas 
por atestados médicos e licenças médicas, conforme períodos abaixo 
especificados:
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS
Servidor(a)
Matrícula
Período
Dias
ANNE CAROLINE MAIA 
MUNHOZ LOPES CHAGAS
242.890-3 A
10/07/2022
1
ANNE CAROLINE MAIA 
MUNHOZ LOPES CHAGAS
242.890-3 A
17 a 19/07/2022
3
CENARA LUZIA DOS 
SANTOS PAIVA
246.304-0 B
27 a 29/07/2022
3
DANIEL YURI DA ROCHA 
MOURA
242.619-6 A
29 a 30/07/2022
2
EDY KARLA DIAS 
CONCEICAO
245.404-1 A
01/07/2022
1
ENELRANY IPUCHIMA 
CABRAL
191.528-2 C
12 a 14/07/2022
3
GARDENE TAVARES DA 
SILVA
243.732-5 A
16 a 18/07/2022
3
GARDENE TAVARES DA 
SILVA
243.732-5 A
21/07/2022
1
GRACA FILIZOLA DE 
OLIVEIRA
124.525-2 E
24 a 25/07/2022
2
HELAYNE DA SILVA 
OLIVEIRA
199.523-5 B
11 a 13/07/2022
3
JORGINETE DE MELO 
BARROS OLIVEIRA BRAGA
261.608-4 A
28 a 29/07/2022
2
JULIANNA IZABELE VIEIRA 
GOMES
252.287-0 A
19/07/2022
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO