DOEAM 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de setembro de 2022 15
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#105657#15#107651>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº 002/2022 - AGRODEFESA
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Cooperação 
Técnica 
N. 
º 
002/2022 
- 
AGRODEFESA. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022. 
PARTES CONTRATANTES: ADAF e AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA. 
OBJETO: 
Cessão 
do 
SISTEMA 
DE 
DEFESA 
AGROPECUÁRIA DE GÓIAS - SIDAGO, por prazo determinado, para 
uso exclusivo das ações de Defesa Agropecuária no âmbito do órgão 
CESSIONÁRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir 
da data de Publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de 
setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#105657#15#107651/>
Protocolo 105657
<#E.G.B#105658#15#107652>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2022
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica N. º 003/2022. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de julho de 2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF 
e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS. OBJETO: Desenvolver 
em conjunto as ações articuladas, sob a coordenação, normatização e 
fiscalização da ADAF e em consonância com as diretrizes do Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para a promoção e 
salvaguarda do patrimônio animal e vegetal do Estado, entre outros, dando 
ênfase à execução de atividades pertinentes aos Programas desta ADAF, 
além das demais ações intrínsecas à Defesa Agropecuária no município de 
Parintins/AM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da 
data de Publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de 
setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#105658#15#107652/>
Protocolo 105658
<#E.G.B#105663#15#107659>
RESENHA 107/2022 - ADAF/MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Joel Paula Freitas; Cargo: Motorista; Destino e Período: 
Rorainópolis-RR, 12/09/2022; Objetivo: conduzir e dar apoio aos 
servidores da ADAF que irão realizar a meta 9, etapa 9.1.2 - Fiscalização do 
Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, 
situada no Jundiá-RR; Nome: barbara brandão ferreira da Silveira; 
Cargo: fiscal agropecuário engenheira agrônoma; Destino e Período: 
Rorainópolis-RR, 12/09/2022 a 21/09/2022; Objetivo: realizar a meta 13, 
etapa 13.1.1 - fiscalização do transito interestadual de vegetais na barreira 
de vigilância agropecuária. Situada, no Jundiá-RR; Nome: Ítalo Correa de 
Lima; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuário; Destino e Período: 
Rorainópolis-RR, 12/09/2022 a 21/09/2022; Nome: Edivan Lima Ribeiro; 
Cargo: Auxiliar De Fiscalização Agropecuária; Nome: Luiz Magalhães de 
Freitas; Cargo: Agente de Fiscalização Agropecuário; Destino e Período: 
Manaus-AM/Rorainópolis-RR, 12/09/2022 a 21/09/2022; Objetivo: realizar 
a meta 9, etapa 9.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na 
Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#105663#15#107659/>
Protocolo 105663
<#E.G.B#105664#15#107660>
RESENHA 106/2022 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Arthemio Coelho Dos Reis; Cargo: Colaborador; Destino e 
Período: Manaus/Tefé, 11/09 a 20/09/2022; Objetivo: para realizar o 
atendimento de foco positivo para Raiva dos herbívoros no município de 
Tefé-Am; Nome: Laercio dos Reis Junior; Cargo: Fiscal Agropecuário 
- Médico Veterinário; Nome: Luiz Antônio da Silva; Cargo: Chefe 
de Departamento; Destino e Período: Humaitá, 12/09 a 17/09/2022; 
Objetivo: realizar Procedimento Administrativo Disciplinar a fim de apurar 
conduta de servidor conforme processo n. 01.01.018202.003179/2022-31.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#105664#15#107660/>
Protocolo 105664
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#105680#15#107677>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 002/2022 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. PARTES: UGPE e a COMPANHIA DE 
SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA. OBJETO: Viabilizar a reforma 
e adequação do Sistema de Tratamento, incluindo aquisição e instalação 
de estação de tratamento de água, tipo convencional, filtros multicelulares, 
em PRFV, nos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Boca do Acre. 
VIGÊNCIA: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 16.439.915,26 (dezesseis 
milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e quinze reais e vinte 
e seis centavos). DESPESA: UO: 025103, PT: 17.512.3300.1547.0004 e 
17.512.3300.1547.0009, ND: 449051, Fonte: 04757130. FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.001814/2022-00-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 205/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos
 Especiais- UGPE, em exercício
<#E.G.B#105680#15#107677/>
Protocolo 105680
<#E.G.B#105678#15#107675>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2019 - UGPE. PARTES: 
UGPE e a empresa MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência por mais 3 (três) meses, com o reflexo financeiro decorrente 
da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. VIGÊNCIA: 09/09/2022 
a 09/12/2022. VALOR: R$ 67.805,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
025103; PT: 15122000120010001; Fonte: 01600000; ND: 33903702, 
conforme Nota de Empenho nº 2022NE0000320, emitida em 09/09/2022, no 
valor de R$ 45.203,72 (quarenta e cinco mil, duzentos e três reais e setenta 
e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.0251
03.001227/2022-11-UGPE e Parecer Jurídico nº 199/2022-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 9 de setembro de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos
 Especiais- UGPE, em exercício
<#E.G.B#105678#15#107675/>
Protocolo 105678
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#105628#15#107621>
PORTARIA Nº 111/2022 -FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 466/2012 Conselho Nacional 
de Saúde - CNS, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras de 
pesquisas envolvendo seres humanos.
RESOLVE:
I-REVOGAR a Portaria 015/2022-FCECON de 26.01.2022;
II-CONSTITUIR o Comitê de Ética em Pesquisa Seres Humanos da 
Fundação CECON, cujo Registro e mandato dos Membros terá validade de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO