DOEAM 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de setembro de 2022
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as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-Am, 
09 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105640#20#107634/>
Protocolo 105640
<#E.G.B#105641#20#107635>
PORTARIA Nº. 1507/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01701EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SNPH, ELISEU 
BARBOSA MACIEL, falecido em 27/01/2022, no cargo de Agente Portuário 
III, matrícula nº. 196791-6- B, cuja remuneração em atividade totalizava 
R$ 1.184,17 (mil, cento e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.184,17 (mil, 
cento e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, elevado ao salário 
mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago para MARIA DAS 
GRAÇAS MARQUES DE OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus - Am, 09 de setembro de 
2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105641#20#107635/>
Protocolo 105641
<#E.G.B#105642#20#107636>
PORTARIA N. 1552/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 953/2022 - TCE 
- Segunda Câmara e o que mais consta do processo N° 2022.T.05298EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria nº 0028/2022 publicada no D.O.E do dia 17 de janeiro 
de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 40, §5° da Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, ELIANA GADELHA DE 
CASTRO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H1, 
Matrícula nº. 029.873-5G, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.867,82 (dois mil, oitocentos e 
sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, II, 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo 
I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais 
e vinte e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente 
a 1 (um) quinquênio, revisados pelos índices de reajuste previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de 
Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.919,35 (dois mil, novecentos e dezenove reais e trinta e cinco 
centavos) mensais. Manaus, 08 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105642#20#107636/>
Protocolo 105642
<#E.G.B#105643#20#107637>
PORTARIA N° 1550/2022 - CONSIDERANDO a Notificação n° 127/2022, e 
o que mais consta do processo n° 2022.T.02023EXE, a Diretora Presidente 
da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a 
PORTARIA N° 1645/2021, publicada no DOE do dia 07 de outubro de 2021, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a 
beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ASTROGILDO ARAÚJO 
DIAS, falecido em 28/01/2021, no posto de 2º Tenente, matrícula nº. 
055.988-1C, cujos os proventos de aposentadoria no valor de R$ 
14.482,01 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e um centavo). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 12.067,48 (doze 
mil, sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja pago a SÔNIA TEIXEIRA 
DE MENEZES DIAS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, 
VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o 
artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº 41.816, 
de 16/01/2020. Manaus/AM, 08 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105643#20#107637/>
Protocolo 105643
<#E.G.B#105644#20#107638>
PORTARIA Nº. 1408/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.05641EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ORLANDO JOSÉ DE 
OLIVEIRA, no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’H1’’, 
Matrícula nº.028.251-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.795,88 (dois mil, setecentos e noventa 
e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 69,75 (sessenta e nove 
reais e setenta e cinco centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço correspondente a 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
equivalente a 03 (três) quinquênios, revisado pelo índice de reajuste previsto 
nas legislação pertinentes, totalizando seus proventos no valor R$ 2.865,63 
(dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), 
mensais. Manaus, 12 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105644#20#107638/>
Protocolo 105644
<#E.G.B#105645#20#107639>
PORTARIA Nº.1528/2022 - A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.2.07402EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, DIVA MARIA DE ALENCAR SOUSA, 
no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo 
de Professor PF20.ESP-III, Referência “A”, Matrícula nº.164.249-9B, do 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 
do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
1.209,52 (mil, duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), mensais, 
elevado ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o art. 
201, § 2° da CF de 1988. Manaus, 01 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105645#20#107639/>
Protocolo 105645
<#E.G.B#105646#20#107640>
PORTARIA N. 1542/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão nº 711/2021 - 
SEGUNDA CÂMARA - TCE e o Despacho nº 643/2022-GAUALBER e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.20707EXE, a Diretora Presidente da 
Fundação AMAZONPREV resolve: I - ANULAR, na forma abaixo, a Portaria 
nº 717/2021, publicado no dia 06 de julho de 2021 na edição do Diário 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO