DOEAM 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de setembro de 2022
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MILITAR, MANOEL IDABEL BATISTA, falecido em 31/08/2021, graduação 
3º Sargento, matrícula nº. 053.986-4E, proventos de aposentadoria no 
valor de R$ 8.396,99 (oito mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa 
e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 7.807,96 (sete mil, oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja 
pago a MARGARETH NEGRÃO DE OLIVEIRA, companheira, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100% a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar 
nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 09 de 
setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105651#22#107645/>
Protocolo 105651
<#E.G.B#105652#22#107646>
PORTARIA N. 1565/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 879/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo N° 
2022.T.05406EXE, a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1602/2021 
publicada no D.O.E do dia 06 de outubro de 2021, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 
5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005 MARY 
SALDANHA TEIXEIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência H, matrícula nº 123.584-2D, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de 
R$ 2.797,88 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 
de maio de 2019; mais R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito 
centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 
10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente a 2 (dois) 
quinquênios revisados pelos índices de reajuste previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação 
de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 
2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.870,70 (dois mil, oitocentos e setenta reais e setenta centavos), 
mensais. Manaus, 09 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105652#22#107646/>
Protocolo 105652
<#E.G.B#105653#22#107648>
PORTARIA Nº. 1561/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.20108TCER1 - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 74/2021-GPDRH, publicada 
no DOE de 15/06/2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do TRIBUNAL 
DE CONSTAS DO ESTADO DO AMAZAONAS, JOAO PEREIRA CAMPOS, 
falecido em 09/02/2021, no cargo de Auditor Técnico de Controle Externo 
A, matrícula nº. 000481-2A, cujos proventos de aposentadoria o valor de 
R$ 26.603,68 (vinte e seis mil, seiscentos e três reais e sessenta e oito 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão no valor de 
R$ 20.552,65 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e 
cinco centavos). devidamente atualizado pelo índice do RGPS e calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a JOSIANE MAIA CAMPOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso II, 
da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-Am, 09 de setembro de 
2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105653#22#107648/>
Protocolo 105653
<#E.G.B#105705#22#107702>
PORTARIA 
Nº 
1543/2022 
- 
GERAF/AMAZONPREV- 
O 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento à servidora abaixo, 
de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020: 
I-DEBORA DE JESUS FERREIRA VIDEIRA - COMAP; VALOR: R$ 3.000,00 
(três mil reais); 339039 - 3.000,00. APLICAÇÃO: 30 dias; PRESTAÇÃO DE 
CONTAS:30 dias. Manaus, 13 de setembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#105705#22#107702/>
Protocolo 105705
<#E.G.B#105712#22#107709>
PORTARIA Nº 1544/2022 - GERAF/AMAZONPREV - O DIRETOR 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento à servidora abaixo, 
de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020: 
I-DEBORA DE JESUS FERREIRA VIDEIRA - COMAP; VALOR: R$ 3.000,00 
(três mil reais); 339030 - 3.000,00. APLICAÇÃO: 30 dias; PRESTAÇÃO DE 
CONTAS:30 dias. Manaus, 13 de setembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#105712#22#107709/>
Protocolo 105712
<#E.G.B#105713#22#107710>
(*)PORTARIA Nº. 1417/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04262EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias da ex-servidora ativa 
da SEDUC, KELLY GREICE DA SILVA SIMITH, falecida em 05/06/2022, 
na graduação de MERENDEIRO PNF.MNF-II, 2ª CLASSE REF B, matrícula 
nº. 180.875-3 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.851,26 (mil, 
oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.851,26 (mil, oitocentos e 
cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LETICIA DA SILVA 
SIMITH, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, 
a partir da data do óbito até 28/01/2023, data anterior ao implemento da 
idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 925,63 (novecentos e vinte e 
cinco reais e sessenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, Inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, Inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30 de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181 
de 06/11/2017. VALENTINA DA SILVA SMITH, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 
03/11/2036, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 925,63 (novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três 
centavos), tendo em vista os Artigos 2º, Inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, Inciso I, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181 de 06/11/2017. Manaus/AM, 24 de 
agosto de 2022.
(*) REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 38.815, do dia 26.08.2022, Caderno 
Poder Executivo- Seção II, páginas 19.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105713#22#107710/>
Protocolo 105713
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#105724#22#107721>
EDITAL Nº 096/2022-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições do 
processo seletivo para concessão do Auxílio Transporte, aos estudantes 
matriculados nos cursos de graduação, em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica, no período de 14 a 30/09/2022, nos termos do edital à 
disposição no Portal UEA www.uea.edu.br.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO