DOEAM 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de setembro de 2022
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PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, MEIO FIO E SARJETA NO MUNICÍPIO 
DE TABATINGA/AM, CONFORME CONVENIO Nº 009/2022.
Valor global R$ 20.471.602,78 (Vinte milhões quatrocentos e setenta e 
um mil, seiscentos e dois reais e setenta e oito centavos).
Rubrica Orçamentária:
Valor disponibilizado pelo Estado do Amazonas/Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE.
Unidade: 02.07.01. - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 
Transporte.
Classificação Funcional: 15.451.0085.1004 - Abertura, Drenagem e 
Pavimentação de Ruas e Avenidas.
Classificação Funcional: 15.451.0091.1007 - Construção de Meio Fio, 
Calçada e Sarjeta.
Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Fonte Pagadora: convênio 009/2022 - UGPE
E, referente à contrapartida para a conclusão dos serviços, correrá por conta 
da seguinte rubrica orçamentaria:
Unidade: 02.07.01. - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 
Transporte.
Classificação Funcional: 15.451.0085.1004 - Abertura, Drenagem e 
Pavimentação de Ruas e Avenidas.
Classificação Funcional: 15.451.0091.1007 - Construção de Meio Fio, 
Calçada e Sarjeta.
Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Fonte Pagadora: 10 - Recursos Próprios
Prazo de Vigência: 300 (trezentos) dias.
Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado de 12 de julho de 
2022.
Tabatinga (AM), 13 de julho de 2022.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal de Tabatinga
<#E.G.B#105557#2#107550/>
Protocolo 105557
<#E.G.B#105562#2#107555>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS
 Nº 05/2022
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 04/2022-FMAS/PMT.
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2022
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 5/2022
PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA/AM por meio do FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTENCIA SOCIAL e a EMPRESA T M N ENGENHARIA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 30.078.446/0001-08, situada na Rua Marechal 
Mallet, nº 91 - Sala “C” - Bairro Rui Barbosa - Cidade Tabatinga/AM.
OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DO 
CENTRO DO IDOSO NO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM.
Valor global R$ 498.489,03 (Quatrocentos e noventa e oito mil 
quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos).
Rubrica Orçamentária:
Unidade: 06.01.01. - Fundo Municipal de Assistência Social.
Classificação Funcional: 08.244.0034.1016 - Implantação de Infraestrutu-
ra para atividades de Assistência Social.
Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Fonte Pagadora: 20 - Recursos do FTI
Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias.
Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado de 24 de agosto 
de 2022.
Tabatinga (AM), 25 de agosto de 2022.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal de Tabatinga
<#E.G.B#105562#2#107555/>
Protocolo 105562
<#E.G.B#105563#2#107556>
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 05/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos 
pelas Leis 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 7.892/13 e alterações;
CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão de Licitação, 
resultado do processo de licitação TOMADA DE PREÇOS nº 02/2022-CPL/
PMTBT, destinado a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DO CENTRO 
DO IDOSO NO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM”;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos, quanto ao presente certame 
licitatório.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR a empresa:
T M N ENGENHARIA EIRELI, sob o CNPJ nº 30.078.446/0001-08, com 
o valor global de R$ 498.489,03 (Quatrocentos e noventa e oito mil 
quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos).
II - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação 
declarando a empresa citada como vencedora, convocando-a a assinar o 
Termo de Contrato.
Tabatinga (AM), 24 de agosto de 2022.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal de Tabatinga
REGINA RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#105563#2#107556/>
Protocolo 105563
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