DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022 11
ANEXO DO DECRETO Nº 46.323, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
1.924.225,00
10 302 3305 2283
TOTAL
1.924.225,00
1.924.225,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0011P 121 4490
1.247.294,50
26 782 3300 1207
TOTAL
1.247.294,50
1.247.294,50
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2748 Cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social
0002A 121 3341
693.702,68
08 244 3235 2748
0003A 121 3341
814.399,04
0005A 121 3341
1.042.110,72
0006A 121 3341
3.148.243,36
0007A 121 3341
1.441.194,48
0008A 121 3341
1.027.211,44
0011A 121 3341
6.973.005,60
2752 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Assistência Social
0001A 121 3350
4.655.877,01
08 244 3235 2752
0011A 121 3390
983.163,90
TOTAL
20.778.908,23
20.778.908,23
                TOTAL POR SECRETARIA
23.950.427,73
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
Protocolo 106305
<#E.G.B#106305#11#108316>
<#E.G.B#106305#11#108316/>
<#E.G.B#106309#11#108320>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Requerimento formalizado no Processo n.o 
01.01.020101.004254/2022-42, resolve
EXONERAR, a pedido, a partir de 19 de setembro de 2022, o Senhor 
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, do cargo de confiança de Secretário 
de Estado de Cultura e Economia Criativa, constante do Anexo Único, Parte 
15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106309#11#108320/>
Protocolo 106309
<#E.G.B#106311#11#108322>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto desta data exonera MARCOS APOLO 
MUNIZ DE ARAÚJO, do cargo de confiança de Secretário de Estado de 
Cultura e Economia Criativa;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.o 
01.01.020101.004254/2022-42, resolve
DESIGNAR, a partir de 19 de setembro de 2022 e até ulterior deliberação, 
o Senhor CÂNDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO, Secretário Executivo da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para, sem prejuízo de 
suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado 
da referida Pasta.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106311#11#108322/>
Protocolo 106311
<#E.G.B#106312#11#108323>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 370/2020-GCG/
CGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011109.000660/2022-75, 
resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor OTÁVIO DE SOUZA GOMES, 
Controlador-Geral do Estado, com destino aos municípios de Tabatinga, 
Tonantins, Santo Antônio do Içá e São Paulo de Olivença/AM, no período 
de 09 a 17 de setembro de 2022, a fim de integrar a Ouvidoria Itinerante do 
Programa Amazonas Presente;
II - DESIGNAR a Senhora LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES, 
Subcontroladora-Geral de Controle Interno da Controladoria-Geral do 
Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
confiança de Controlador-Geral da referida Pasta, durante o afastamento 
legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106312#11#108323/>
Protocolo 106312
<#E.G.B#106332#11#108343>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0664478-45.2021.8.04.0001, que deferiu o pedido de tutela 
de urgência, para determinar a promoção da Autora, CAROLINI GUEDES 
BARROS DA SILVEIRA, à 1.ª Classe, do cargo de Delegado de Polícia, na 
forma do regulamento próprio, e em consonância com o Decreto Estadual 
de 16 de julho de 2021;
CONSIDERANDO que o nome da servidora CAROLINI GUEDES 
BARROS DA SILVEIRA foi preterido na relação constante do Anexo I, do 
Decreto de 16 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data, que promoveu de 2.ª Classe para 1.ª Classe, os Delegados 
de Polícia Civil, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, em decorrência da Decisão Interlocutória proferida nos autos 
do Agravo de Instrumento n.º 4004435-29.2021.8.04.0000;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 01374/2022-SAJ-PPC/PGE, encaminhada pelo Ofício 
n.º 2950/2022-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão 
judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022102.004110/2021-20, resolve
INCLUIR o nome da servidora CAROLINI GUEDES BARROS DA 
SILVEIRA, Matrícula n.º 172.023-6B, no Anexo I do Decreto de 16 de julho 
de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que 
promoveu de 2.ª Classe para 1.ª Classe, os Delegados de Polícia Civil, do 
Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO