DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
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de Despesa: 33903958; Fonte: 0121; NE nº 3355, no valor de R$ 120.547,31 
(cento e vinte mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), 
ficando o restando a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.002498/2022-86. Manaus, 
13 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#106022#4#108027/>
Protocolo 106022
<#E.G.B#106023#4#108028>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
003/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DIAMED 
LATINO AMÉRICA S/A; OBJETO: Alterar titularidade da Unidade Gestora 
017113 (HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA 
MACHADO) para Unidade Gestora 017101 - SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE, conforme Projeto Básico, como se nele estivesse transcrito; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria 
de Estado de Saúde: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa de 
Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Natureza de Despesa: 33903011; Fonte: 
0231; NE nº 2979 de 09/08/2022, no valor de R$ 31.990,70 (trinta e um 
mil, novecentos e noventa reais e setenta centavos), ficando o restante a 
ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101- Secretaria 
de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos 
nº 01.01.017101.011446/2022-09 e n° 01.01.017113.000245/2022-39. 
Manaus, 08 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#106023#4#108028/>
Protocolo 106023
<#E.G.B#106025#4#108030>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 004/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
O S DE SOUZA BARBA EPP; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2022 a 01/09/2023; 
VALOR TOTAL: R$ 2.593.530,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e 
três mil, quinhentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 
017701 - FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2224.0011; Natureza de 
Despesa: 33903941; Fonte: 0121; NE nº 3621 no valor de R$ 216.127,50 
(duzentos e dezesseis mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.013706/2022-72. Manaus, 
13 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#106025#4#108030/>
Protocolo 106025
<#E.G.B#106105#4#108111>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 001/2017; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a BMS 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; OBJETO: Alteração 
de titularidade da Unidade Gestora 017122 - MATERNIDADE ALVORADA 
para Unidade Gestora 017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
conforme Projeto Básico, como se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Natureza de 
Despesa: 33903941; Fonte: 0231; NE nº 2961 de 08/08/2022, no valor 
de R$ 91.595,70 (noventa e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e 
setenta centavos), Fonte: 0231; NE nº 2964 de 08/08/2022, no valor de R$ 
35.366,40 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta 
centavos) ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela Unidade 
Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.010663/2022-73 e n° 
01.01.017122.000147/2022-92. Manaus, 15 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#106105#4#108111/>
Protocolo 106105
<#E.G.B#106139#4#108145>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 007/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
J S P SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E LIMPEZA EIRELI; OBJETO: 
Alterar titularidade da Unidade Gestora 017113 - HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO para Unidade Gestora 
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme Projeto 
Básico como se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 33903941; Fonte: 
0121; NE nº 3395 de 22/08/2022, no valor de R$ 945.488,40 (novecentos 
e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta 
centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela Unidade 
Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.011440/2022-23 e n° 
01.01.017113.000110/2022-73. Manaus, 13 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#106139#4#108145/>
Protocolo 106139
<#E.G.B#105984#4#107988>
PORTARIA n.º 465/2022-COMSIND/SEACI/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o Memo. n.º 343/2020-MBM, onde relata 
denúncias de pacientes por supostas violências obstétricas praticadas por 
alguns sócios do IGOAM; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 69, 70 e 
87, todos da Lei Federal n.º 8.666/1993; CONSIDERANDO o previsto no 
art. 84, da Lei Estadual n.º2.794/2003; CONSIDERANDO o que dispõem as 
Cláusulas Quarta, Sexta e Décima Terceira, todas do Termo de Contrato n.º 
009/2016-SUSAM; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo de n.º 
01.01.017111.000167/2020-20-SES-AM;
R E S O L V E: I - INSTAURAR Procedimento Sancionatório em desfavor 
do Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas - IGOAM, a 
fim de que seja apurada a responsabilidade legal e contratual conforme 
as Cláusula Quarta, Sexta e Décima Terceira, todas do Termo de 
Contrato n.º 009/2016-SUSAM, combinados com o item 14.2 do Edital de 
Pregão Eletrônico n.º 1460/2015-CGL; II - DETERMINAR à Comissão 
Permanente de Sindicância - COMSIND/SUSAM, constituída pela 
Portaria n.º 3.386/2003-GSUSAM, e com última alteração pela Portaria n.º 
135/2022-GAB/SES-AM, a autuação do processo e, com base no art. 84, 
da Lei Estadual 2.794/2003, a proceder a citação do IGOAM, com cópia 
do ato de instauração, para que, em até 15 (quinze) dias corridos, a contar 
do recebimento, ofereça defesa e indique as provas que pretende produzir; 
III - DELIBERAR que os membros da Comissão terão dedicação exclusiva 
e poderão se reportar aos demais órgãos da Administração Pública, em 
diligências necessárias às suas atividades; IV - ESTABELECER o prazo 
de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório Final, com possibilidade 
de prorrogação, mediante justificativa devidamente anuída pela Autoridade 
Competente. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 13 de 
setembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#105984#4#107988/>
Protocolo 105984
<#E.G.B#106030#4#108035>
PORTARIA Nº 561/2022 - MENPS/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso das atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO Resolução CNS nº 52 de 06 de maio de 1993 e 
Resolução CES-AM N.º 023 de 26 de julho de 2005; CONSIDERANDO 
que a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS - MENPS/AM 
é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores, que trata sobre 
as relações de trabalho e funcionamento do SUS; CONSIDERANDO a 14ª 
Reunião Ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS 
do Amazonas de 11 de julho de 2022, que aprovou a criação e composição 
da Comissão Especial para a revisão do Regimento Interno da MENPS/AM.
R E S O L V E: I. CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL - para revisão/
reformulação do Regimento Interno da Mesa Estadual de Negociação 
Permanente do SUS - MENPS/AM.
MEMBROS: * Sérgio Denilson de Souza Cruz - SINFISIO/AM (Presidente)
* Danielle Fernandes Amorim - CASA CIVIL (vice-presidente)
* Isaltino Barbosa Neto - PGE
* Mônica Bastos Castro - SEAD
* Ednilton de Paiva Coimbra - FES - SES/AM
* Rozana Castro de Souza Rodrigues - DGRH - SES/AM
* Tadeu Afonso de Sena Silva - SINDSAÚDE/AM
* Gilson Apurinã Peixoto da Silva - SINCOSAM
* Jorge Martim da Silva - SINDIRADIAÇÃO
* Ana Paula Cruz da Silva Soares - SASEAM
SECRETÁRIA: * Fabiana da Silva Gurgel - DGRH - SES/AM.
II. DETERMINAR que a comissão seja norteada pelos critérios dispostos 
conforme Resolução CNS nº 52 de 06 de maio de 1993 e Resolução CES-AM 
N.º 023 de 26 de julho de 2005, e delibere quanto a forma de condução dos 
trabalhos.
III. DETERMINAR o apoio administrativo e meios necessários a execução 
dos trabalhos sejam fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO