DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022 11
PORTARIA N° 085/2022-GS/SECT
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do despacho nº 073/2022 GC/DGF/SECT, que
solicita a designação de Gestores (Titular e Substituto) do Termo de Fomento
nº 001/2022-SECT, obedecendo aos art. 2º, VI, art.35, V, “g” c/c art. 61
da Lei n° 13.019/14, no que é pertinente a gestão, controle e fiscalização
da execução das parcerias celebradas pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR, o servidor IGOR NONATO ALMEIDA PEREIRA, Assessor
I, Matrícula n° 257.857-3B, CPF: 011.772.152-25 lotado no Depto de
Gestão Agrária e Fundiária- DEGEAF, bem como o servidor MARCELO
DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, Assessor I, Matrícula n° 249.647-0A, CPF:
079.265.567-26, lotado na Gerência de Vistoria e Cadastro- GEVISC
para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que
seja determinada sua substituição por outro servidor, como GESTOR
TITULAR E GESTOR SUBSTITUTO, respectivamente, do Termo de
Fomento nº 001/2022 - SECT, cujo objeto é o apoio para realização do
georreferenciamento em imóveis rurais de 30 pequenos produtores da
agricultura familiar, com área de até 25 hectares, para a regularização
fundiária rural no município de Presidente Figueiredo/AM, firmado entre o
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DAS CIDADES E TERRITÓRIOS e o SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS
MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO AMAZONAS .
II - SÃO ATRIBUIÇÕES DO GESTOR: I- acompanhar e fiscalizar a execução
da parceria; II- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos
que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como
as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas
detectados; III- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico
de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;
IV-disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
III- DETERMINAR que os referidos adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n°
13.019/2014, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio
de portarias, circulares, instruções normativas, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em
Manaus, 08 de setembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#106125#11#108131/>
Protocolo 106125
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#106045#11#108050>
PORTARIA Nº 625/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de Passagens a seguir: Nome e Cargo: Tereza Cristina
dos Santos/Colaborador; Vinicius Silva Malafaia/Colaborador; Gilmara
Rosa Alves/Colaborador; Destino e Período: Santa Isabel do Rio Negro;
24/08/2022; Objetivo: Realizar visita técnica ao Município, visando garantir
apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, no Aprimoramento
da gestão e a continuidade das ações dos Programas, Projetos e Serviços
Socioassistenciais.
Manaus, 14 de Setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#106045#11#108050/>
Protocolo 106045
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#106115#11#108121>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 15/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.003326/2022-67 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Jacarandá.
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência a contar de sua assinatura,
porém com eficácia após a transferência voluntária por um período de 12
(doze) meses.
OBJETO: Execução do Projeto Jovem Empreendedor, que visa a
capacitação de jovens de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade
social para a inserção no mercado de trabalho da capital e de municípios
do Estado do Amazonas, conforme a Emenda Parlamentar de Bancada
nº 055/2022 da Bancada PATRIOTA/PSDB/REPUBLICANOS, de lavra do
Deputado João Luiz.
VALOR: O valor total é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho:
04.122.3310.2793.0001 - Desenvolvimento de Ações decorrentes de
Emendas Parlamentares de Bancada; Fonte do Recurso: 01700000
- Recursos do FMPES; Natureza da Despesa: 33504199 - Diversas
Contribuições; tendo sido emitida pela PARCEIRA PÚBLICA no dia
01/09/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000652, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#106115#11#108121/>
Protocolo 106115
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#106137#11#108143>
EXTRATO Nº 123/2022
EXTRATO do Termo de Fomento n° 15/2022 - SEPROR. PARTES:
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e o INSTITUTO RIO
NEGRO. OBJETO: a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
partícipes, para executar o projeto social proeiro pescador com o intuito
de contribuir para a elevação da produtividade de pescadores artesanais
do estado, em atendimento à Emenda da Bancada PP/PL n.º 120/2022
proposta pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Álvaro Campelo, conforme
Plano de Trabalho SISCONV n.º 003269, que passa a integrar o presente
instrumento. VALOR GLOBAL: O repasse da quantia é de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº
2022NE0001835 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Programa de Trabalho: 20.122.3310.2773.0001 Natureza de Despesa:
33504199. Fonte: 170.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#106137#11#108143/>
Protocolo 106137
<#E.G.B#106086#11#108092>
RESENHA Nº 69/2022 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da
SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados.
01. Airton Jose Schneider. Cargo: Secretario Executivo Adjunto.
Período: 23 a 25/09/2022. Destino: Humaitá. Objetivo: Acompanhar o
andamento das obras S.O.S Vacinais e abertura da Feira Agropecuária
de Humaitá-EXPOHUMA. 02. Cristina Zelma Escate Lay - Walter Costa
Antunes. Cargo: Colaborador. Período: 20 a 24/09/2022. Destino:
Manicoré. Objetivo: Participar de um plano de Ação em conjunto com o IDAM,
referente ao credenciamento do Programa mais Manejo. 03. Dante Maia
de Almeida - Fabio Ferreira Bernardo. Cargo: Assessor II - Colaborador.
Período: 19 a 23/09/2022. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio
logístico em evento de proposta de atos/reuniões de fomento de mudas
de citrus (laranja e limão), Kit serraria portátil e alevinos. 04. Emerson da
Silva Martins. Cargo: Colaborador. Período: 23 e 24/09/2022. Destino:
Humaitá. Objetivo: Cobrir e acompanhar o andamento das obras do S.O.S
vicinais e abertura da Expohuma. 05. Franey Guimarães Medeiros. Cargo:
Colaborador. Período: 22 a 24/09/2022. Destino: Humaitá. Objetivo:
Fiscalização de serviços do programa S.O.S Vicinais no município. 06. João
Bosco Ferreira das Silva. Cargo: Colaborador. Período: 13 a 16/09/2022.
Destino: Tapauá. Objetivo: Apoiar o cadastramento e recadastramento
de pescadores no município, no sistema SIS Rgp 4.0, conforme acordo de
cooperação firmado entre Sepror. 07. Jonas Cicero de Oliveira - Manoel
Nunes da Silva Filho. Cargo: Colaborador. Período: 13 e 14/09/2022.
Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio na logística de transporte
de alevinos de tambaqui, para o Ramal ZF4- BR 174, IDAM Barreira e
IDAM Iranduba. 08. Lydia Oliveira Azevedo Neves. Cargo: Colaborador.
Período: 13/09/2022. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Elaboração
de laudo sanitário de alevinos de tambaqui que serão doados. 09. Marcos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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