DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
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PORTARIA Nº. 01071/2022/GS/SEINFRA
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Circular n. 001.2019-GPGE, de 29 
de janeiro de 2019;
RESOLVE:
I- CESSAR os efeitos da PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 01200/2021, de 
26/11/2021, Diário Oficial de 30/11/2021, Seção II, página 22.
II- DESIGNAR os servidores abaixo nominados para atuarem como 
prepostos nas audiências realizadas pela Justiça do Trabalho, referentes às 
reclamatórias em que seja parte esta Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus -SEINFRA.
1-Aleandra Tavares Meireles;
2-Emerson Silveira Ferreira;
3-Felipe José Andrade Gesta;
4-Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita;
5-Hildeany Letícia Arruda Monteiro;
6-Janny Mary Mota da Silva;
7-Karin Suelle Alves Serudo;
8-Marcelo Alves Pereira;
9-Priscila de Souza Silva.
10-Priscilane Campos dos Santos;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 02 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106016#10#108021/>
Protocolo 106016
<#E.G.B#106061#10#108067>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 01110/2022.
PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA CHAVES - Assessor I. PCDP 866/2022 
- Destino: Tabatinga/Amaturá/São Paulo de Olivença/AM. Período: 25/09 
à 01/10/2022. Objetivo: Proceder fiscalização do CT-019/2021-SEINFRA; 
CV-008/2021-SEINFRA; CV-023/2021-SEINFRA; CV-010/2022-SEINFRA; 
CV-007/2022-SEINFRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA 
DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 874/2022 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 12/09/2022 e PCDP 875/2022 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
13/09/2022 e HÉLIDA ARAÚJO DA COSTA - Assessor IV. PCDP 877/2022 - 
Destino: Manacapuru/AM. Período: 16/09/2022 e PCDP 884/2022 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 14/09/2022. Objetivo: Identificar/notificar/demolir/
retirar as ocupações irregulares existentes por toda extensão da Rodovia 
AM-070. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor II. PCDP 863/2022 
- Destino: Tefé/AM. Período: 26 à 30/09/2022. Objetivo: Acompanhar o 
engenheiro fiscal do CT.008/2022-SEINFRA. ROGÉRIO GENICIO LUCENA 
JÚNIOR - Assessor I. PCDP 864/2022 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. 
Período: 28 à 30/09/2022. Objetivo: Proceder Visita Técnica referente ao 
CV.03/2021-SEINFRA. BRENDA ANDES BARBOSA - Assessor II. PCDP 
885/2022 - Destino: Guajará/AM. Período: 19 à 22/09/2022. Objetivo: 
Proceder fiscalização referente a CT.029/2021-SEINFRA. FRANCISCO 
DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 891/2022 - Destino: 
Iranduba/AM. Período: 20/09/2022. e PCDP 899/2022 - Destino: Iranduba/
AM. Período: 23/09/2022 e PCDP 903/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 
30/09/2022 e PCDP 904/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 29/09/2022. 
Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, referente, 
visita as Obras. LORENA TAVARES DE FREITAS - Assessor Técnico. 
PCDP 896/2022 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 08/09/2022. 
Objetivo: Visita técnica de Levantamento para elaboração de Projeto Básico 
no Ramal Boa Esperança. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor 
Técnico. PCDP 900/2022 - Destino: Careiro/AM. Período: 09 à 10/09/2022. 
Objetivo: Realizar vistoria técnica para avaliar um imóvel solicitado pela UEA. 
KARIN SUELLE ALVES SERUDO - Assessor III. PCDP 906/2022 - Destino: 
Presidente Figueiredo/AM. Período: 14/09/2022. Objetivo: Atuar como 
preposto na Audiência Presencial, 1ª Vara do Tribunal do Trabalho. RODRIGO 
MOURA PAULO - Motorista. PCDP 910/2022 - Destino: Manacapuru/
AM. Período: 13/092022 e PCDP 911/2022 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 14/092022 e PCDP 913/2022 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
16/092022. Objetivo: Conduzir servidora Maria do Perpétuo Socorro F. de 
Oliveira e Hélida Araújo da Costa, referente as irregularedades existentes por 
toda extensão da Rodovia AM-070. HEBER ANEQUINO BARBOSA - Chefe 
de Departamento. PCDP 908/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 20 à 
21/09/2022. Objetivo: Proceder a vistoria técnica do CT.067/2022-SEINFRA. 
PCDP 909/2022 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 15 à 16/09/2022. 
Objetivo: Proceder a vistoria técnica do CT.057/2022-SEINFRA. PCDP 
923/2022 - Destino: Iranduba/AM. Período: 29 à 30/09/2022. Objetivo: 
Proceder a vistoria técnica do CT.067/2022-SEINFRA. PCDP 924/2022 
- Destino: Itacoatiara/AM. Período: 26 à 27/09/2022. Objetivo: Proceder a 
vistoria técnica do CT.057/2022-SEINFRA. PAULO HENRIQUE BEZERRA 
DE MELO - Motorista. PCDP 922/2022 - Destino: Presidente Figueiredo/
AM. Período: 14/09/2022. Objetivo: Conduzir a servidora Karin Suelle Alves 
Serudo, para atuar como preposto. Manaus, 14 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#106061#10#108067/>
Protocolo 106061
Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios -  SECT
<#E.G.B#106080#10#108086>
PORTARIA Nº: 084/2022 - GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art.173, 
art.175 e 178, da Lei nº 1.762, de 09 de novembro de 1986,
R E S O L V E:
I - PRORROGAR pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 05/09/2022, 
os efeitos da Portaria nº. 68/2022-GS/SECT, publicada no DOE do dia 05 
de agosto de 2022, Seção II, pg. 30, que instituiu a Comissão Especial de 
Sindicância para apurar ações procedimentais dos pagamentos efetuados 
no Setor de Arrecadação-GEA/SECT.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus/AM, 12 de setembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#106080#10#108086/>
Protocolo 106080
<#E.G.B#106124#10#108130>
PORTARIA N° 086/2022-GS/SECT
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do despacho nº 073/2022 GC/DGF/SECT, 
que solicita a designação de servidores para compor a Comissão de 
Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 001/2022-SECT, 
obedecendo aos art. 2º, XI, art. 35, V, “h” c/c art. 58 da Lei n° 13.019/14, no 
que é pertinente ao monitoramento e avaliação da execução das parcerias 
celebradas pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR, os seguintes servidores para compor a Comissão de 
Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 001/2022-SECT, 
cujo objeto é o apoio para realização do georreferenciamento em imóveis 
rurais de 30 pequenos produtores da agricultura familiar, com área de até 
25 hectares, para a regularização fundiária rural no município de Presidente 
Figueiredo/AM, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS e o 
SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS .
a) Deborah de Lima Paes, Assessora I, matrícula nº 257.179-0A, CPF: 
508.760.582-68, lotada na gerência de cartografia, geoprocessamento e 
fiscalização, que presidirá a Comissão;
b) Marco Simon da Silva Benedito, Assessor II, matrícula nº 249.755-7 A, 
CPF: 337.304.582-72, lotado na gerência de vistoria e cadastro;
c) Maria Beatriz Cordeiro Caldas, Assistente Técnico I, matrícula nº 
051.008-4D, CPF: 230.647.302-15, lotada na gerência de cartografia, 
geoprocessamento e fiscalização.
II - SÃO ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO: I- monitorar e avaliar o cumprimento 
do objeto da parceria firmada em conformidade com o disposto na Lei nº 
13.019/2014, Plano de Trabalho e Termo de Fomento.
III- DETERMINAR que os referidos adotem todos os procedimentos 
necessários ao monitoramento e avaliação do ajuste, observando em 
especial a Lei n° 13.019/2014, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#106124#10#108130/>
Protocolo 106124
<#E.G.B#106125#10#108131>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO