DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022 13
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 01 de setembro de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#106087#13#108093/>
ANEXO ÚNICO: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
LUCIO DA SILVA 
COSTA 
ASSESSOR I – AD1 
15 
01/09/2022 
 
Protocolo 106087
<#E.G.B#106087#13#108093>
<#E.G.B#106087#13#108093/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#106126#13#108132>
RESENHA: 140/22 DATA: 15/09/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 048/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução de Obra e Serviço de Engenharia para a Recuperação 
da Ponte Metálica de Acesso ao Aeroporto e Recuperação de Erosão no 
Igarapé do Periquito no Município de Itamarati/AM - Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 03/10/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 1004/2022-CSC: Aquisição de Reagentes para Exames (Proteína 
C Reativa, Transferrina e Outros), para atender as necessidades da 
Gerência de Malária através do ZIKABRA da Fundação de Medicina Tropical 
Dr. Heitor Vieira Dourado - FMTHVD.
2.2) PE n° 1005/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Refrigeração e 
Ferramenta para a Realização de Serviços de Manutenção Predial, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
2.3) PE n° 1006/2022-CSC: Aquisição de Notebooks, destinados para 
Escola Estadual Duque de Caxias, Localizada no Município de Humaitá/AM 
- Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC.
2.4) PE n° 1007/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Manutenção e Instalação de Dispositivos Associados a Centrais de 
Alarme e Equipamentos de Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio nas 
Edificações da Fundação Centro de Oncologia do Amazonas - FCECON.
2.5) PE n° 1008/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Produtos para Saúde 
(Curativos e Protetor Cutâneo) para Abastecer o Estoque da Gerência de 
Logística, com Objetivo de atender as necessidades da Fundação Hospital 
Adriano Jorge - FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 28 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 28 de setembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 530/2022-CSC, dia 19/09/2022 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 804/2022-CSC, dia 20/09/2022 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) CC Nº 019/2022-CSC, Cumprimento de Ordem Judicial no Mandado de 
Segurança N° 0735319-31.2022.8.04.0001.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#106126#13#108132/>
Protocolo 106126
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#106071#13#108077>
PORTARIA N.º 1043/2022-GDG/PC
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO-DAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei n°8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para serviços e compras de valor até 
10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 
anterior e para alienações, no caso previsto em Lei, desde que não se 
refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior 
vulto que possa ser realizada de uma só vez.
CONSIDERANDO a Lei Delegada n°96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e de 
outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto n° 43.169, de 10 de dezembro de 2020 e 
Decreto n° 45.108 de 13 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 56-57, 
apresentada pelo Departamento de Administração e Finanças da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A às fls.37-42, está 
compatível com os preços praticados no mercado, conforme o documento 
presente as fls. 34-43;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo. 
nº 
01.01.022102.0010478/2022-09.
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para contratação da CERTISIGN 
CERTIFICADORA DIGITAL, objetivando a aquisição de certificado digital 
tipo A3, com validade de 03 (três) anos, contados a partir do aceite definitivo 
do certificado, com armazenamento em dispositivo do tipo TOKEN USB 
compatível, para atender as necessidades da Policia Civil do Estado do 
Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão a empresa CERTISIGN 
CERTIFICADORA DIGITAL pelo valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil 
reais).
À Consideração do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO-DAF, em Manaus, 02 de 
setembro de 2022.
WANDESLAN DEMÉTRIUS SOUZA QUEIROZ
Diretor Administrativo e Financeiro da Policia Civil
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DELEGADO GERAL 
ADJUNTO DA POLICIA CIVIL, em Manaus, 02 de setembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#106071#13#108077/>
Protocolo 106071
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#106027#13#108032>
PORTARIA Nº 115/2022/DPA-PAG, DE 08SET2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão de deferimento de processos 
individuais de Gratificação de Curso, sob a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, dos militares abaixo relacionados:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021, ao servidor: ECIVALDO PATRIOLINO DA SILVA, MATRÍCULA: 
169.978-4 A, com efeitos financeiros a contar de 03 de janeiro de 2022. 
Ao servidor: JECIVALDO TRINDADE DA SILVA, MATRÍCULA: 189.552-4 A, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO