DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
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TERMO DE CONTRATO Nº 053/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 13de setembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, em exercício, Dr. Sérgio 
Augusto Graça Cavalcante, e a empresa AUTOESCOLA FARIA LTDA, 
nome fantansia, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARIA 
MARIA.OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução 
de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo 
à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do 
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita 
de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, 
de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 
23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 
de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados 
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele 
estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação 
será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, 
podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, 
se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) 
meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:A contratada receberá 
do contratante o valor mensal estimado de R$ 7.111,00 (sete mil, cento 
e onze reais), sendo o valor global estimado de R$ 85.332,00(oitenta 
e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA:Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da 
Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota de Empenho n.º 2022NE0001340, 
emitida em 12/09/2022, no valor de R$ 42.500,00(quarenta e dois mil e 
quinhentos reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/
DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 
de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 1.03.022201.017750/2021-53- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 13 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#106054#16#108059/>
Protocolo 106054
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#106034#16#108039>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2021.VIGÊNCIA: 01/09/2022 
a 31/08/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e TW Petróleo Redenção Comércio de Combustível Ltda. OBJETO: 
Prorrogação de prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e 
acréscimo de serviço, referente aos serviços de fornecimento de combustível 
(óleo diesel) para abastecimento dos carros oficiais da JUCEA. Valor Global: 
R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinquenta reais); Valor Mensal: 
R$ 3.412,50 (três mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). 
NOTA DE EMPENHO: n° 2022NE0000333, de 24/08/2022 no Elemento de 
Despesa n°33903001; Programa de Trabalho: 23.125.3304.2135.0001 e 
Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Presidente em 
Exercício da JUCEA. Marlene do Nascimento Felix - Representante Legal 
da TW Petróleo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 29 de 
agosto de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#106034#16#108039/>
Protocolo 106034
<#E.G.B#106036#16#108041>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2021.VIGÊNCIA: 01/09/2022 
a 31/08/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM Claro S.A. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato, por mais 
12 (doze) meses, referente aos serviços de telefonia móvel pessoal com 
fornecimento de 29 (vinte e nove) smartphones sob regime de comodato, 
a fim de atender as necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 50.773,20 
(cinquenta mil, setecentos e setenta e três reais e vinte centavos); Valor 
Mensal: R$ 4.231,10 (quatro mil, duzentos e trinta e um reais e dez centavos). 
NOTA DE EMPENHO: n°. 2022NE000291, de 27/07/2022 no Elemento de 
Despesa n° 33903992; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2087.0001 e 
Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente 
da JUCEA. Ana Caroline de Souza Ramos - Representante Legal da Claro 
S.A. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 09 de agosto de 
2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#106036#16#108041/>
Protocolo 106036
<#E.G.B#106081#16#108087>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 014/2022.VIGÊNCIA: 01/10/2022 a 30/09/2023.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e o 
Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. OBJETO: Contratação, 
por meio de Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, caput, 
da Lei 8.666/93, de instituição credenciada para prestação de serviços de 
seleção e recrutamento de estagiários de nível médio e superior, a fim 
de atender as necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 350.426,40 
(trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta 
centavos). Valor Mensal: R$ 29.202,20 (vinte e nove mil, duzentos e dois 
reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2022NE0000311, de 
18/08/2022 no Elemento de Despesa n° 33903915; Programa de Trabalho: 
23.125.3304.2135.0001 e Fonte: 0401. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia 
de Oliveira - Presidente em exercício da JUCEA. Júlio César da Silva - 
Gerente Regional Norte do CIEE. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 29 de agosto de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#106081#16#108087/>
Protocolo 106081
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#106122#16#108128>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 544/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.002464/2021-40-SIGED
ASSUNTO: 
PROCESSO 
TÉCNICO 
SOLICITAÇÃO 
DE 
LICENÇA 
AMBIENTAL PARA ATERRO DE INERTES MUNICÍPIO: RIO PRETO DA 
EVA
INTERESSADO: SIGA CONSTRUTORA EIRELI
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face 
dos argumentos declinados no PARECER/IPAAM/PMA/DJNº501/2022, 
considerando o Decreto Estadual nº 44.908/2021.
2. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas 
à Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus,14 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#106122#16#108128/>
Protocolo 106122
<#E.G.B#106127#16#108133>
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento do servidor do 
IPAAM, VIVALDO FERNANDES DE MOURÃO, no D.O.E. Nº 34.816 de 
29/08/2022, Onde se lê: Período: 28/08 à 09/09/2022 Leia-se: Período: 
28/08 à 26/09/2022; Manaus, 14 de Setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#106127#16#108133/>
Protocolo 106127
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#106043#16#108048>
ESPÉCIE: Errata que se faz a Portaria N° 385/2021/ADAF/AM, publicado no 
DOE nº 34.632 em 29/11/2021, pag. 32 Poder Executivo Seção II
Onde se lê: Adson Ferreira de Carvalho mat. 256.696-6A período 01 a 
20/10/2021 (20 dias)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO