DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022 21
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 302/2022. 
Processo: 01.02.016301.003159/2022-33- FAPEAM. Data de Assinatura: 
15/09/2022. 
Partes: 
FAPEAM, 
de 
CNPJ 
nº 
05.666.943/0001-71, 
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, de CNPJ nº 
03.119.820/0001-95, e Fernanda de Oliveira Silva, de CPF nº 013.869.676-45. 
Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da 
FAPEAM, no âmbito do Programa Mulheres das Águas - Edital nº 007/2022, 
Resolução nº 009/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0006. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2022NE0000898, emitida em 11/08/2022, no valor de R$ 99.000,00 (noventa 
e nove mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 
15 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#106129#21#108135/>
Protocolo 106129
<#E.G.B#106135#21#108141>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 140/2021. 
Processo: 01.02.016301.002001/2021-65- FAPEAM. Data da assinatura: 
15/09/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e 
Edleno Silva de Moura, de CPF nº 407.487.582-91. Objeto: 1. A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga nº 140/2021, no período de 30/10/2022 a 
30/04/2023; 2. Corrigir razão social e endereço da Interveniente. Manaus, 15 
de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#106135#21#108141/>
Protocolo 106135
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#106094#21#108100>
PORTARIA 
Nº.1510/2022 
- 
A 
Diretora 
Presidente 
do 
Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 
de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2020.4.10314EXE, resolve: 
APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da 
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, NOEMIA LIMA BEZERRA, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 
“A”, Referência 1, Matrícula n° 116.824-0B pertencente ao Quadro de 
Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
916,94 (novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 
2022; acrescido de R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove 
centavos), de Gratificação Risco de Vida correspondente a 10%, de 
acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 995,81 (novecentos e noventa e cinco reais e oitenta 
e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e 
quatro centavos), mensais. Manaus, 31 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106094#21#108100/>
Protocolo 106094
<#E.G.B#106095#21#108101>
PORTARIA Nº.1512/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.27828EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JAQUELINE DO 
NASCIMENTO PEREIRA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, 
Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 149.181-4A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos 
e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.697,43 (dois 
mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mensais. 
Manaus, 31 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106095#21#108101/>
Protocolo 106095
<#E.G.B#106096#21#108102>
PORTARIA Nº.1531/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.22866EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ADALGISA FERREIRA 
DE ARAUJO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
‘’G1’’, Matrícula nº.108.609-0E, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.741,06 (dois mil, setecentos 
e quarenta e um reais e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.764,31 (dois 
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), mensais. 
Manaus, 01 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106096#21#108102/>
Protocolo 106096
<#E.G.B#106097#21#108103>
PORTARIA Nº. 1541/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2018.4.03760, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA MARIA 
CORDEIRO LOPES, no cargo de Técnico em Administração, 1ª Classe, 
Nível ‘’B’’, Matrícula nº. 051.362-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Universidade do Estado do Amazonas, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 3.226,13 (três mil, duzentos e vinte e 
seis reais e treze centavos), de acordo com o artigo 8°, III, da Lei nº. 3.656, 
de 01 de setembro de 2011, alterado pelo artigo 3°, anexo único da Lei n° 
4.736 de 27 de dezembro de 2018; acrescido de mais R$ 17,79 (dezessete 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO