DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
22
reais e setenta e nove centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 10% sobre o valor de R$ 136,00 (cento e trinta e 
seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §6° 
da Lei 3.510 de 21 de maio de 2010, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 2.286,00 (dois mil, duzentos e 
oitenta e seis reais), de Gratificação de Desempenho Universitário, de acordo 
com o artigo 8°, III, da Lei n° 3.656, de 01 de setembro de 2011, alterado 
pelo artigo 3°, anexo único da Lei n° 4.736 de 27 de dezembro de 2018; mais 
R$ 104,63 (cento e quatro reais e sessenta e três centavos), de Vantagem 
Pessoal, de acordo com o artigo 1°, parágrafo único da Lei n° 2.531 de 16 de 
abril de 1999, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, totalizando seus proventos no valor de R$ 5.634,55 (cinco mil, 
seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 02 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106097#22#108103/>
Protocolo 106097
<#E.G.B#106098#22#108104>
PORTARIA Nº. 1551/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.03839EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELIZA DO CARMO 
OLIVEIRA DA SILVA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência 
E, Matrícula nº. 001.292-0H, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Infraestrutura, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais 
e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510, de 21 
de maio de 2010, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 
2022; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, de 
acordo com artigo 3°, §7° da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 
2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), 
de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, de acordo com o artigo 8° c/c 
inciso V e §3° do artigo 11 da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado 
pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.906,23 (três mil, novecentos e seis reais e vinte 
e três centavos), mensais. Manaus, 08 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106098#22#108104/>
Protocolo 106098
<#E.G.B#106099#22#108105>
PORTARIA N° 1576/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1325/2021 
- TCE- SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 
2022.T.05260EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 600/2021, publicada 
no DOE do dia 12 de maio de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da POLÍCIA MILITAR, RIZOMAR FRANSCISCO GOMES, falecido em 
22/01/2021, graduação de CABO, matrícula nº. 053.614-8C, proventos 
de R$ 6.834,43 (seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e 
três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 6.714,17 (seis mil, setecentos e quatorze reais e dezessete centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja pago 
a MARIA DAS DORES FERREIRA, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, 
VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 13 de 
setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106099#22#108105/>
Protocolo 106099
<#E.G.B#106100#22#108106>
PORTARIA Nº. 1572/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04393EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SEDUC, MARQUIZE SANTOS MONTEIRO, falecido em 28/06/2021, 
no cargo de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência F, Matrícula nº. 
139.986-1 E, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.422,39 (dois mil, 
quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de R$ 2.009,07 (dois mil, nove reais e sete 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago 
a MANOEL CONCEICAO CORREA MONTEIRO, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-Am, 12 de 
setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106100#22#108106/>
Protocolo 106100
<#E.G.B#106101#22#108107>
PORTARIA Nº.1525/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.01462EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar n.º 30 de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARCIA MELO DAMIAN, 
no cargo de Médica, Classe “IV”, Nível 3, Referência “D”, Matrícula nº. 
130.051-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Medicina 
Tropical do Amazonas, com proventos integrais, Vencimento Base, no valor 
de R$ 3.985,24 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro 
centavos), de acordo com o Artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº 70 de 
14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, §1º da Lei nº. 5928 de 15 de 
junho de 2022; acrescido de R$ 83,07 (oitenta e três reais e sete centavos) 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% 
sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativo a 01 (um) quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 3º, §4º da lei promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009; mais R$ 
797,05 (setecentos e noventa e sete reais e cinco centavos). de Gratificação 
de Risco de Vida, referente a 20% do vencimento base, de acordo com o 
Artigo 3°, II, B, c/c com o artigo 9º, II da lei promulgada nº 70 de 14 de julho 
de 2009; mais R$ 7.675,08 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e 
oito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 9°, inciso 
III, anexo II, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, alterado pelo 
artigo 1º, §1º da Lei nº. 5928, de 15 de junho de 2022; mais R$ 1.394,83 (mil, 
trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), de Gratificação 
de Curso, referente a 35%, de acordo com o artigo 9º, IV, C, Lei Promulgada 
nº 70 de 14 de julho de 2009, totalizando seus proventos R$ 13.935,27 (treze 
mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), mensais. 
Manaus, 01 setembros de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106101#22#108107/>
Protocolo 106101
<#E.G.B#106102#22#108108>
PORTARIA Nº. 1556/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26095EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ALBA ALVES DE MELO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com 
equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n° 121.281-8B, do Quadro de 
Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no 
valor de R$ 1.411,26 (mil, quatrocentos e onze reais e vinte e seis centavos), 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO