DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022 23
de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951 de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 10 da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022 
acrescido de R$ 332,71 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e um 
centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional de acordo com 
o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 10° da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 202; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.743,97 (mil, setecentos e quarenta e três reais e 
noventa e sete centavos), mensais. Manaus, 08 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106102#23#108108/>
Protocolo 106102
<#E.G.B#106103#23#108109>
PORTARIA Nº. 1426/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04107EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado 
da SEFAZ, CORIOLANO ANTONIO DE SOUZA, falecido em 13/06/2022, 
no cargo de TEC.DE ARREC.DE TRIB.EST. 1ª CLASSE - PADRÃO II, 
matrícula nº. 000744-7 B, cujos proventos de aposentadoria totalizava o 
valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois 
reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 26.949,72 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais 
e setenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal e artigo 24 da Emenda Constitucional Federal 
nº 103/2019, seja pago a EUTALIA FELIZA MACIEL DE SOUSA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 
de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106103#23#108109/>
Protocolo 106103
<#E.G.B#106104#23#108110>
PORTARIA Nº. 1514/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03955EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado 
da SEFAZ-AM, ELIAS JOSE FILHO, falecido em 24/05/2022, no cargo de 
TECNICO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - 1ª CLASSE 
- PADRÃO V, Matrícula nº. 120.505-6-B, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e 
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 26.949,72 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta 
e nove reais e setenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: EZIR GOUVEA JOSE, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 14 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106104#23#108110/>
Protocolo 106104
<#E.G.B#106106#23#108112>
PORTARIA Nº. 1574/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.2022.O.05625EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa 
da SEDUC, ENEIDA SILVA MIRANDA BRAGA, falecido em 01/08/2019, no 
cargo de PROFESSORA NÍVEL 18 (Equivalência ao cargo de PROFESSOR 
PF20.MAG.VII, REF. G), matrícula nº 020.895-7-B, proventos no valor de 
R$ 7.613,58 (sete mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.380,60 (oito 
mil, trezentos e trinta reais e sessenta centavos), devidamente corrigido 
pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago para YEDA SILVA MIRANDA BRAGA, 
filha maior inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, no 
valor mensal de R$ 8.380,60 (oito mil, trezentos e trinta reais e sessenta 
centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS, em cumprimento 
a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0732614-
60.2022.8.04.0001. Manaus/AM, 12 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106106#23#108112/>
Protocolo 106106
<#E.G.B#106107#23#108113>
PORTARIA Nº. 1587/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.05697EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor 
ativo da SEDUC-AM, ALCILEI VALE NETO, falecido em 11/08/2022, no 
cargo de PROFESSOR PF20-LPL-IV - 4ª CLASSE - REF. A, Matrícula 
nº. 230.169-5-C, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 2.374,62 
(dois mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.374,62 (dois mil, 
trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para LEDA MARIA MARTINEZ VALE, cônjuge, benefício de pensão, por 20 
(vinte anos) até a data de 11/08/2042, no percentual de 50,00%, a partir da 
data do óbito, no valor mensal de R$ 1.187,31 (mil, cento e oitenta e sete 
reais e trinta e um centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, “5” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 232, de 30/06/2022 
e VITHOR SAMUEL BUXWARAY MARTINEZ VALE, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito 
até 10/06/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no 
valor mensal de R$ 1.187,31 (mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e um 
centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 13 de 
setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106107#23#108113/>
Protocolo 106107
<#E.G.B#106108#23#108114>
PORTARIA Nº. 1591/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02147EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo 
da POLÍCIA CIVIL, FLAVIO MAIA BATISTA, falecido em 16/03/2022, no 
cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA CLASSE ESPECIAL, Matrícula nº. 
008.040-3E, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 21.676,62 
(vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 17.299,80 
(dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), 
calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para MARIA NOEMIA SOUZA BATISTA, Cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 13 de setembro de 
2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106108#23#108114/>
Protocolo 106108
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#106090#23#108096>
EDITAL Nº 101/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, torna 
pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado para 647 (seiscentos 
e quarenta e sete) vagas, nos cursos de primeira e segunda licenciaturas, 
por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação 
Básica - PARFOR, no período de 19 a 23 de setembro de 2022, à disposição 
dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do resultado final 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO