DOEAM 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
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100% do capital. Presença: Instalou-se a presente reunião em primeira
convocação, com a presença do sócio representando 100% do capital social
da Sociedade: Cal-Comp Electronics (Thailand) Public Company Limited,
neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Ping Hao Huang,
cidadão chinês, casado, administrador de empresas, portador da carteira
de identidade RNE nº V808564H CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 700.371.612-
70, residente e domiciliado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas,
na Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503, Galpão 1, Bairro Tarumã, CEP
69041-025. O Sr. Rodrigo Pizii Stefano também estava presente, na qualidade
de representante legal da empresa de contabilidade Audccon Serviços
Contábeis S/S Ltda.. Composição da Mesa: Foi designado para presidir a
reunião o Sr. Ping Hao Huang, que convidou a mim, Guido Costa Nardi,
para secretariar a reunião. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a aprovação
e ratificação da indicação da Audccon Serviços Contábeis S/S Ltda. como
perita avaliadora encarregada de preparar e entregar o laudo de avaliação
da subsidiária Cal-Comp Indústria de Semicondutores S.A.; (b) aprovação
do laudo de avaliação para uso na redução de capital da Sociedade; (c)
aprovar a redução do capital da Sociedade; (d) autorização ao Administra-
dor da Sociedade para executar quaisquer atos necessários para realizar
a redução do capital da Sociedade. Deliberações: Depois da abertura da
reunião, o senhor Presidente da Reunião abriu a discussão sobre os itens
da ordem do dia e o quotista representante de 100% (cem por cento) do
capital social decidiu o seguinte: (a) O Sr. Rodrigo Pizii Stefano, CRC/SP nº
1SP245184/O-2, sócio da Audccon Serviços Contábeis S/S Ltda., sociedade
simples com endereço na Rua Coriolano, nº 925 - salas 11/12/13, cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, CNPJ nº 07.859.565/0001-78, CRC/
SP nº 2SP 024050/O-9, se colocou à disposição para esclarecer qualquer
dúvida que os conselheiros pudessem ter sobre a Perita Avaliadora ou o
laudo de avaliação, informando que a Audccon Serviços Contábeis S/S Ltda.
já tinha realizado a avaliação do patrimônio líquido da subsidiária Cal-Comp
Indústria de Semicondutores S.A., companhia com sede na cidade de
Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503,
Galpão 2, Módulo 19-Parte, CEP 69041-025, CNPJ nº 31.315.035/0001-90,
registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) sob o NIRE
13300007818, em 15 de outubro de 2015, pelo valor contábil na data de
31 de julho de 2022 e preparado o laudo de avaliação, para dar suporte à
redução de capital com o retorno de investimento ao sócio. Depois de rever
todos os documentos e informações providenciadas pelo Sr. Rodrigo Pizii
Stefano, o sócio resolveu aprovar e ratificar a indicação da Audccon Serviços
Contábeis S/S Ltda. como Perita Avaliadora responsável por preparar
e entregar o laudo de avaliação para redução de capital com retorno de
investimento ao sócio com base no balancete patrimonial de 31 de julho de
2022. (b) Após a análise e revisão do laudo de avaliação, o sócio aprovou
o laudo de avaliação para redução de capital com retorno de investimento
ao sócio. O Secretário da Reunião rubricou o laudo de avaliação, que foi
anexado à esta ata de reunião como Anexo I. O Laudo de Avaliação avalia
o patrimônio líquido da subsidiária Cal-Comp Indústria de Semicondutores
S.A. em R$ 78.715.206,35 (setenta e oito milhões, setecentos e quinze mil,
duzentos e seis reais e trinta e cinco centavos), ou R$ 1,1287438 por ação.
Portanto, o valor total das 40.466.000 (quarenta milhões, quatrocentas e
sessenta e seis mil) ações detidas pela Sociedade no capital da subsidiária
Cal-Comp Indústria de Semicondutores S.A., conforme laudo de avaliação,
é de R$ 45.675.746,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e
cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais), desconsiderados os centavos
de real. (c) O sócio determinou que o capital da Sociedade é excessivo em
relação ao objeto da Sociedade. Com base nessa determinação, o sócio
delibera reduzir o capital da Sociedade nos termos dos artigos 1.082, inciso
II, e 1.084 do Código Civil. Por consequência, o sócio aprovou a redução
do capital social de R$ 205.009.085,00 (duzentos e cinco milhões, nove
mil e oitenta e cinco reais) para R$ 159.333.339,00 (cento e cinquenta e
nove milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e nove reais),
uma redução de R$ 45.675.746,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e
setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais), com a restituição
de investimento ao sócio. A restituição de investimento a ser paga ao sócio,
no valor total de R$ 45.675.746,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e
setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais), será paga através
da entrega de 40.466.000 (quarenta milhões, quatrocentas e sessenta e
seis mil) ações detidas pela Sociedade no capital da subsidiária Cal-Comp
Indústria de Semicondutores S.A., conforme laudo de avaliação. Nos termos
do artigo 1.084, parágrafos 1, 2 e 3 do Código Civil, a redução de capital
será efetivada 90 (noventa) dias após a publicação desta ata de reunião
de sócios, exceto no caso de oposição de credores neste período que não
tenha sido remediada no prazo acima. (d) Por fim, fica o Administrador da
Sociedade autorizado a praticar todos os atos necessários para concluir a
redução de capital e transferir 40.466.000 (quarenta milhões, quatrocentas
e sessenta e seis mil) ações da subsidiária Cal-Comp Indústria de Semicon-
dutores S.A. para o sócio Cal-Comp Electronics (Thailand) Public Company
Limited. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu
por encerrados os trabalhos, suspendeu a sessão para que se lavrasse
a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo
sócio Cal-Comp Electronics (Thailand) Public Company Limited, pelo Sr.
Presidente da Mesa e por mim, Secretário da Mesa. Manaus, 2 de setembro
de 2022. CAL-COMP Electronics (Thailand) Public Company Limited Por
Ping Hao Huang - Procurador. Mesa: PING HAO HUANG - Presidente da
Reunião; GUIDO COSTA NARDI - Secretário da Reunião.
<#E.G.B#105202#2#107189/>
Protocolo 105202
<#E.G.B#105880#2#107880>
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI
RESENHA N° 047/2022 - PORTARIA N° 048/2022 - CPL/MURAKI
O Diretor Executivo da Fundação Muraki, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais permanentes.
CONSIDERANDO os pareceres n° 098/2022, que preceitua ser dispensa
de licitação em caráter de urgência, emanado pela consultoria jurídica desta
Fundação e o que mais consta nos processos administrativos n°123/2022.
MURAKI; RESOLVE, em atendimento ao projeto: Plataforma Computacio-
nal baseada em ciências de dados para auxílio desenvolvimento de Jogos
Eletrônicos - AD ASTRA, AQUISIÇÃO da empresa: MIR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, registrada no CNPJ n° 03.341.024/0005-26, pelo
valor global de R$ 20.048,40 (vinte mil e quarenta e oito reais e quarenta
centavos); de acordo com as disposições acima citadas.
Manaus/AM, 13 de setembro de 2022.
FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR
Diretor Executivo
<#E.G.B#105880#2#107880/>
Protocolo 105880
<#E.G.B#105934#2#107938>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna
público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento
das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022 - CML/
PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA
DA FEIRA MUNICIPAL DA BANANA E FEIRA MUNICIPAL DA PANAIR
(LOTE 04) - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECI-
MENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL (SEMACC).
EMPRESAS CLASSIFICADAS:
1° MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA
LTDA;
2° FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EIRELI;
3° AF CONSTRUTORA LTDA;
4° METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA e
5° RED ENGENHARIA LTDA.
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS:
- USINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA;
- M C A CONSTRUTORA EIRELI e
- CONSTRUTORA JEP CONSTRUÇÃO E PROJETOS CIVIL LTDA.
A contar da publicação do presente Aviso, abre-se o prazo para interposição
de recurso, nos termos do art. 109, I, “b” da Lei n. 8.666/93.
A Ata do Julgamento das Propostas de Preços encontra-se a disposição dos
interessados através do site https://transparencia.manaus.am.gov.br/, na
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080
- Chapada, no horário das 08h às 17h (horário local), de segunda-feira a
sexta-feira, telefones (92) 3215-6333 / 6378 ou solicitar através do e-mail
cml.se@pmm.am.gov.br.
Manaus, 14 de setembro de 2022.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#105934#2#107938/>
Protocolo 105934
<#E.G.B#105936#2#107940>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES DE
HABILITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna
público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento
das Documentações de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2022
- CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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