DOEAM 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 09 de setembro de 2022
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DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3517/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017130.003837/2022-02, resolve
I - EXONERAR, a contar de 31 de agosto de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MIE MUROYA 
GUIMARÃES, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 31 de agosto de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GLEICE VANESSA 
BAIOCCO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#105957#4#107961/>
Protocolo 105957
<#E.G.B#105958#4#107962>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício n.º 1174/2022-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, sobre a 
solicitação de licença remunerada para cursar doutorado da servidora 
EDILENE DA SILVA SOUZA sugerindo que a data do afastamento ocorra 
no período de 16 de maio de 2022 a 16 de maio de 2026;
CONSIDERANDO a informação de fls. 107 dos autos, na qual o 
Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto certifica que o afastamento não implicará em substituição;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer Chefia n.º 00136/2022-PGE, 
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.006675/2022-10, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 69, parágrafo único, I e II, 
combinado com os artigos 101, IX, e 213 da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 
1987, e com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 
1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, 
e com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 
2013, o afastamento da servidora EDILENE DA SILVA SOUZA, ocupante 
do cargo de Professor, PF20-MSC-II, Matrícula n.º 162.753-8C, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
a fim de cursar Doutorado em Educação para Ciência e Matemática na 
Universidade Estadual de Maringá, no período de 16 de maio de 2022 a 
16 de maio de 2026, com direito à percepção do vencimento e demais 
vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#105958#4#107962/>
Protocolo 105958
<#E.G.B#105959#4#107963>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 6777/2022-SEMED/
GS, da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.021138/2022-08, 
resolve
I - COLOCAR à disposição, a contar de 1.o de abril de 2022, da Prefeitura 
Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor Técnico I, DAS-3, na Secretaria 
Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, o servidor DANIEL 
LABORDA DE MOURA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 
Matrícula n.o 233.448-8A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante 
convênio com a Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento 
das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#105959#4#107963/>
Protocolo 105959
<#E.G.B#105960#4#107964>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 525/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.005339/2022-57, 
resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com ônus para o órgão de 
origem, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar Comissionado - APC, 
a servidora IOLANDA ANDRADE MAUÉS, ocupante do cargo de Professor 
PF20.ESP-III, Matrícula n.o 005.893-9B, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante 
convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com vistas 
ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#105960#4#107964/>
Protocolo 105960
<#E.G.B#105961#4#107965>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO