DOEAM 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.823 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
09
set/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#105344#1#107333>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 013/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 31.8.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e o Centro de Integração 
Empresa-Escola - CIEE.
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a 
Procuradoria Geral do Estado.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$214.689,60.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 1º.9.2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho nº 03.128.3074.2168.0011, Fonte nº 0145, 
Natureza da Despesa nº 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n. 2022NE00282, em 30.8.2022, no valor de R$35.781,60. No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 31 de agosto de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105344#1#107333/>
Protocolo 105344
<#E.G.B#105349#1#107338>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 012/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 31.08.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e o Instituto Trimonte de 
Desenvolvimento - ITD.
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a 
Procuradoria Geral do Estado.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$202.060,80
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 1º.9.2022 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho nº 03.128.3074.2168.0011, Fonte nº 0145, 
Natureza da Despesa nº 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n. 2022NE00283, em 30.8.2022, no valor de R$33.676,80 No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 31 de agosto de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105349#1#107338/>
Protocolo 105349
<#E.G.B#105352#1#107341>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 011/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 31.8.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Universidade Patativa do Assaré 
- UPA.
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a 
Procuradoria Geral do Estado.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$214.689,60
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 1º.9.2022
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho nº 03.128.3074.2168.0011, Fonte nº 0145, 
Natureza da Despesa nº 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n. 2022NE00281, em 30.8.2022, no valor de R$35.781,60. No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 31 de agosto de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105352#1#107341/>
Protocolo 105352
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#105410#1#107399>
PORTARIA Nº 052/2022-GCE/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a necessidade de manter o serviço da Subcontroladoria-Geral de 
Transparência e Ouvidoria (SGTO) sem interrupção de continuidade, 
por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta 
Controladoria-Geral do Estado: CONSIDERANDO o afastamento do 
titular da respectiva Subcontroladoria, JOSÉ LUÍS CANTUÁRIA DOS 
REIS, matrícula nº 188.469-7D, Subcontrolador-Geral de Transparência 
e Ouvidoria, por motivo de viagem a serviço da CGE; CONSIDERANDO 
o disposto nos art. 51 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, 
RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores para responderem pela SGTO, 
de acordo com os seguintes períodos: de 11/09 a 17/09/22, LARISSA 
MONTEIRO PINTO DE ANDRADE, matrícula nº 224.435-7D, Chefe do 
Departamento de Transparência Pública da SGTO, e de 20/09 a 27/09 
o servidor ROBSON CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 247.803-0A, 
Assessor Técnico; durante o afastamento do titular, conforme os períodos 
mencionados; II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 09 de 
setembro de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105410#1#107399/>
Protocolo 105410
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#105399#1#107388>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso 
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 01.01.014101.105125/
2022-78-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 823/22-CSC,
CONSIDERANDO o Parecer nº 169/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à PORTO SEGURO 
CIA DE SEGUROS, CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, referente à prestação 
de serviços no ramo de seguro de veículos, com garantias básicas, para 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, conforme especificações 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO