DOEAM 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 09 de setembro de 2022
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contidas no termo de referência, objeto arrematado pelo valor global de R$ 
39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais).
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 09 de setembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#105399#2#107388/>
Protocolo 105399
<#E.G.B#105321#2#107310>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso 
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda em 
contratar empresa especializada na prestação de serviço de capacitação, 
segundo o disposto no Projeto Pedagógico e as demais informações 
constantes no Processo nº 01.01.014101.107308/2022-28-SEFAZ;
CONSIDERANDO que a empresa ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E 
CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 08.670.505/0001-75 é uma empresa de 
notória especialização e atende ao conteúdo programático desejado por 
essa Secretaria;
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica da Contratação Direta, por 
Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, 
conforme consta do Parecer nº 154/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, para o objeto 
em questão, e
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação da 
empresa ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA., 
CNPJ nº 08.670.505/0001-75, objetivando a aquisição de 10 (dez) vagas 
para o curso “Módulos da Formação Executiva em Transformação Digital na 
Área Fiscal” e 10 (dez) vagas para o Curso “Desenvolvimento de Lideranças 
para a Transformação”, com o intuito de atender a SEFAZ.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição 
supramencionada, pelo valor Global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 08 de setembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em Substituição
<#E.G.B#105321#2#107310/>
Protocolo 105321
<#E.G.B#105396#2#107385>
PORTARIA Nº 0323/2022-GSEFAZ
DESIGNA servidora para responder pelo órgão abaixo durante o afastamento 
legal de seu titular.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 072/2022-DECEM/
SEFAZ, de 26.08.2022,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora ALESSANDRA MARIA DA COSTA FERREIRA, 
Analista da Fazenda Estadual, Matrícula nº 190.358-6A, 2ª Classe, Padrão 
II, para sem prejuízos de suas atribuições, responder pela GERÊNCIA DE 
DESEMBARAÇO DE DOCUMENTOS FISCAIS - GDDF, do Departamento 
de Controle de Entrada de Mercadorias - DECEM, em substituição ao titular, 
Raimundo José Cruz de Oliveira, Matrícula nº 180.899-0B, no período de 
29/08/2022 a 05/10/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 09 
de setembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#105396#2#107385/>
Protocolo 105396
<#E.G.B#105402#2#107391>
PORTARIA Nº 0324/2022-GSEFAZ
DESIGNA servidor para responder pelo órgão abaixo durante o afastamento 
legal de sua titular.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 211/2022-GANS/SEFAZ, 
de 30/08/2022,
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor MARCOS CESAR ALVES PINHEIRO, Assessor 
III, AD-3, Matrícula nº 247.298-8B, para sem prejuízos de suas atribuições, 
responder pela GERÊNCIA DE ANÁLISE DE DESEMPENHO SETORIAL 
- GANS, do Departamento de Arrecadação - DEARC, pelo período de 
03/09/2022 a 02/03/2023, em virtude do afastamento legal de licença 
maternidade da titular Kendrya Dourado Rolim Figueiredo, Matrícula 
243.785-6A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 09 
de setembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#105402#2#107391/>
Protocolo 105402
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#105398#2#107387>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 021/2021; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODAM - PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 12/08/2022 a 11/08/2023. 
b) Alterar pelo reajuste de 10,704240 % referente ao IGPM (Índice Geral 
de Preços do Mercado) acumulado de julho de 2021 a junho de 2022, a 
Cláusula Nona - Do Preço dos Serviços, do Contrato Primitivo, a contar de 
12/08/2022; VALOR TOTAL: R$ 3.904.415,64 (três milhões, novecentos 
e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2643.0001; 
Elemento de Despesa: 33904007; Fonte: 0160; NE nº 03177, no valor de 
R$ 186.141,36 (cento e oitenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e 
trinta e seis centavos); Fonte: 0121; NE nº 03178, no valor de R$ 30.770,62 
(trinta mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.002731/2022-20. Manaus, 08 de 
setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105398#2#107387/>
Protocolo 105398
<#E.G.B#105419#2#107408>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
007/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a TAWRUS 
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 30/08/2022 
a 30/08/2023; b) Reajuste do valor em 11,731130 %, referente ao Índice de 
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de junho de 2021 a maio 
de 2022, a CLÁUSULA SEXTA: DO PREÇO DOS SERVIÇOS e CLÁUSULA 
SÉTIMA: VALOR do Contrato Primitivo, a contar de 30/08/2022; VALOR 
TOTAL: R$ 1.084.801,92 (um milhão, oitenta e quatro mil, oitocentos e um 
reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - Secretaria de Estado 
de Saúde; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de 
Despesa: 33903703; Fonte: 0121; Nota de Empenho: nº 03562, no valor 
de R$ 90.400,16 (noventa mil, quatrocentos reais e dezesseis centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.013400/2022-16. Manaus, 
08 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105419#2#107408/>
Protocolo 105419
<#E.G.B#105453#2#107443>
EXTRATO ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 004/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/08/2022 a 
01/08/2023; VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2224.0011; Natureza de Despesa: 33903917; Fonte: 
0231; Nota de Empenho: nº 02968, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO