DOEAM 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 09 de setembro de 2022 17
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 187/2022 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária SENSE INDÚSTRIA DE
BICICLETAS DA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida nesta cidade, na Rua Içá,
100, Distrito Industrial I, inscrita no CNPJ sob o nº 15.096.743/0001-84 e
no CCA sob o nº 06.200.920-6, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade,
na Rua Içá, 21, Distrito Industrial I, como extensão de seu estabelecimento,
para a fabricação de seu produto discriminado no laudo técnico número
1194/2022, válido até 30/06/2025, bem como para a guarda dos respectivos
insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2022, com vigência
até 30 de junho de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEDECTI, em Manaus, 08 de setembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#105362#17#107351/>
Protocolo 105362
<#E.G.B#105363#17#107352>
PORTARIA Nº 126/2022 - DCI/SEDEC/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.003722/2022-94 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 186/2022 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária SENSE INDÚSTRIA DE
BICICLETAS DA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida nesta cidade, na Rua Içá,
100, Distrito Industrial I, inscrita no CNPJ sob o nº 15.096.743/0001-84 e
no CCA sob o nº 06.200.920-6, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade,
na Rua Içá, 21, Distrito Industrial I, como extensão de seu estabelecimento,
para a fabricação de seu produto discriminado no laudo técnico número
00011/2020, válido até 30/11/2022, bem como para a guarda dos respectivos
insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2022, com vigência
até 30 de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, em Manaus, 08 de setembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#105363#17#107352/>
Protocolo 105363
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#105406#17#107395>
PORTARIA Nº 085/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias Transferidas por
necessidade de serviços para outra oportunidade do servidor.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#105406#17#107395/>

FÉRIAS TRANSFERIDA PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR
NECESSIDADE DE SERVIÇO

Servidor (a)
Matrícula
Dias
Mês/Ano
Andressa Rafaela
Lopes Leite
257.041-6 A
30 dias
Setembro / 2022
Adriane Ellen B.
Damasceno Braga
247.782-3 A
30 dias
Fevereiro / 2022
George Nascimento
Codá dos Santos
260.319-5 A
30 dias
Maio / 2022
Lucilene dos Santos
Nunes
024.766-9 G
30 dias
Janeiro / 2022
Rose Mary Azevedo
de Carvalho
117.784-2 E
30 dias
Julho / 2022
Valdiney Meireles
Guimarães
257.040-8 A
30 dias
Agosto / 2022
Protocolo 105406
<#E.G.B#105406#17#107395>
<#E.G.B#105406#17#107395/>
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#105291#17#107279>
PORTARIA Nº 029/2022-GS/SERFI
ALTERA A PORTARIA Nº 40, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 -
CONSTITUIU a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos no âmbito
da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI, nos termos
do Decreto nº 37.899, 23 de maio de 2017, que instituiu o Sistema de
Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED/AM.
O Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com o objetivo de:
I. Organizar a massa documental existente nesta Secretaria, com base
no decreto nº 37.898, de 23 de maio de 2017, que aprovou o Plano
de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das
Atividades-Meio produzidos pela Administração Pública do Estado;
II. Elaborar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de
Documentos produzidos, no âmbito da SERFI.
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO de Washington de Carvalho
Escobar, PELO SERVIDOR: Ailton Rodrigues Pereira.
Art. 2º MANTER nos termos da Portaria nº 40/2020, os servidores
designados: Myrtes Mourão de Oliveira, Daniela Gomes dos Santos,
Sislandia Ferreira da Silva Castro e Socorro Aparecida Araújo Maieron.
Art. 3º Os membros designados no Art. 2º. desta Portaria exercerão mandato
de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação em Diário Oficial
do Estado.
Art. 4º A Comissão poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/
administrativo para participarem das discussões, se a natureza dos
documentos assim exigir.
Art. 5º Revogados os dispositivos em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E
INTERNACIONAIS, em Brasília - DF, 02 de setembro de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e I
nternacionais do Amazonas
<#E.G.B#105291#17#107279/>
Protocolo 105291
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#105390#17#107379>
RESENHA: 136/22 DATA: 09/09/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 981/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Segurança Contra Incêndio, Pânico, Abandono
de Edificação e Primeiros Socorros, por meio de Bombeiros Civis,
Contemplando Postos de Bombeiro Civil Diurno e Bombeiro Civil Noturno
com Fornecimento de Insumos, para Atuar nas Dependências do Teatro
Amazonas, Central Técnica de Produção, Biblioteca Pública do Amazonas,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO