DOEAM 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105991#5#107995/>
Protocolo 105991
<#E.G.B#105992#5#107996>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0894/2022-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.005222/2022-34, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
SAMISON ROLDAO DE LIMA
Diretor Adjunto de 
Unidade Prisional
AD-2
ROBSON FALCAO LOPES
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem 
os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JHON ARLYTON DOS SANTOS DA SILVA
Diretor Adjunto de 
Unidade Prisional
AD-2
ALINE MARICAUA CARNEIRO
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105992#5#107996/>
Protocolo 105992
<#E.G.B#105994#5#107998>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 284/2022 GAB/
PROCON-AM, subscrito pelo Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.03.021202.000584/2022-64, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 08 de setembro de 2022, 
nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, 
CATARINA OLIVEIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Chefe de Gabinete, AD-1, do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/
AM, constante do Anexo Único da Lei Delegada n.º 125, de 1.º de novembro 
de 2019.
II - NOMEAR, a contar de 08 de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANNALU MENDES 
GUEDES MORAIS, para exercer, no Instituto de Defesa do Consumidor - 
PROCON/AM, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105994#5#107998/>
Protocolo 105994
<#E.G.B#105995#5#107999>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 294/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, RUSINETE DE SOUZA PEREIRA, do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da Agência Reguladora 
de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - 
ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro 
de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro 
de 2020;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JONATHA WILLIAN NERY LOPES, para exercer, na 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas - ARSEPAM, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105995#5#107999/>
Protocolo 105995
<#E.G.B#105996#5#108000>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 113/2022 
- DPA-8/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.015021/2022-80, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EULER CARLOS DE 
SOUZA CORDEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da Polícia Militar do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, 
Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105996#5#108000/>
Protocolo 105996
<#E.G.B#105997#5#108001>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO