DOEAM 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 629/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.006432/2022-89, 
resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o exercício do cargo 
de provimento em comissão de Assistente Parlamentar Comissionado, APC, 
com ônus para o órgão de origem, a servidora ANTONIA APARECIDA 
CORREA LIMA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, Matrícula 
n.o 195.359-1E, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante 
convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com vistas 
ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105997#6#108001/>
Protocolo 105997
<#E.G.B#105998#6#108002>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 072/2022-GAB/
PREFEITO, da Prefeitura Municipal de Manicoré e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO a análise conclusiva exarada no Parecer n.o 
2183/2022-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, I, da Lei 
n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.018475/2022-00, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 04/01/2021 a 01/05/2022, 
junto à Prefeitura Municipal de Manicoré, para exercer o cargo de Secretário 
Municipal de Educação, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ 
ANTONIO PINTO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professor PF40.
ESP-III, Matrícula n.o 196.046-6C, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - COLOCAR à disposição, a contar de 09 de maio de 2022, da Prefeitura 
Municipal de Manicoré, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo 
de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o órgão de origem, 
o servidor JOSÉ ANTONIO PINTO GOMES, ocupante do cargo efetivo de 
Professor PF40.ESP-III, Matrícula n.o 196.046-6C, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#105998#6#108002/>
Protocolo 105998
<#E.G.B#105999#6#108003>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 43, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028301.000281/2022-00, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de abril de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
RENAN NAZARÉ MORAES, Matrícula n.º 218.884-8A, do cargo de Editor 
de Imagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Televisão Rádio Cultura 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#105999#6#108003/>
Protocolo 105999
<#E.G.B#106000#6#108004>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão da Excelentíssima Senhora Secretária 
de Estado de Educação e Desporto, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 09 de março de 2022, acatando a deliberação da Comissão 
de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 
029/2022-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar n.º 110/2021-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da 
pena de demissão ao servidor CARLOS ALBERTO PRAIA LIMA, em razão 
da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, 
caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00130/2022/PGE, opinando pela 
demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.017034/2021-00, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, 
§ 1.° da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, CARLOS ALBERTO PRAIA 
LIMA, Matrícula n.° 124.732-8C, do cargo de Professor, PF20.MSC-II, do 
Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#106000#6#108004/>
Protocolo 106000
<#E.G.B#106001#6#108005>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2022.M.02982EXE - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000748/2022-71), que atesta o cumprimento 
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à 
situação de inatividade, mediante transferência, ex officio, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO