DOEAM 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme Projeto Básico, como
se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101: Programa de Trabalho:
10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903701; Fonte: 0121;
NE nº 3403 de 23/08/2022, no valor de R$ 165.111,40 (cento e sessenta
e cinco mil, cento e onze reais e quarenta centavos); Fonte: 0100; NE n°
3404 de 23/08/2022, no valor de R$ 41.277,85 (quarenta e um mil, duzentos
e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), ficando o restante a ser
empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101 - Secretaria de
Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº
01.01.017101.010107/2022-05 e n° 01.01.017105.000058/2022-54.
Manaus, 09 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105543#2#107536/>
Protocolo 105543
<#E.G.B#105502#2#107491>
PORTARIA N.º 496/2022 - SEAPS/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o constante processo de aperfeiçoamento e adequações
dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS), buscando compatibilizá-los
à implantação de Políticas de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade
de identificação das etnias dos povos indígenas atendidos pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) nas diferentes regiões do Território Nacional;
CONSIDERANDO que, em consonância com as políticas públicas e sociais,
é de suma importância prover os Sistemas de Informação Ambulatorial
(SIASUS) e Hospitalar (SIHSUS) com o devido registro da etnia dos povos
indígenas para auxiliar no monitoramento do atendimento desta população
no SUS; CONSIDERANDO a Portaria SAS/MS n.º 508, de 28 de setembro
de 2010, que inclui o campo “Etnia” nos SIS devido à expressa necessidade
de identificação das etnias dos povos indígenas atendidos pelo SUS nas
diferentes regiões do Território Nacional; CONSIDERANDO a Portaria
GM/MS n.º 2.663, de 11 de outubro de 2017, que altera a Portaria de
Consolidação GM/MS n.º 6, de 28 de setembro de 2017, para redefinir os
critérios para o repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos
Indígenas (IAE-PI) no âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Nota Técnica
n.º 004/2022 - SEAPS/SES-AM, que regulamenta e instrui, em toda a Rede
de Saúde da Atenção Especializada do Estado do Amazonas, quanto ao
registro da etnia dos pacientes autodeclarados indígenas no âmbito do SUS;
CONSIDERANDO o disposto no Processo n.º 01.01.017101.014840/2022-
90 RESOLVE:
Art. 1.º DETERMINAR a obrigatoriedade do registro da etnia no SIASUS e
SIHSUS de todos os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde-SUS
autodeclarados indígenas atendidos e/ou internados em Unidades de
Saúde da Atenção Especializada no Amazonas, conforme Nota Técnica n.º
004/2022 - SEAPS/SES-AM.
Art. 2.º Esta portaria estadual entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, em Manaus, 09 de setembro
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105502#2#107491/>
Protocolo 105502
<#E.G.B#105536#2#107528>
PORTARIA Nº 604/2022 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem a Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM, e; CONSIDERANDO
o que consta nos Processos nº 01.01.017101.007414/2022-09 e
01.01.017101.006056/2022-09- SES-AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora ANA SARA QUEIROZ MACIEL,
como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do
TERMO DE FOMENTO Nº 004/2022 - SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE, e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPATAS DO
ESTADO DO AMAZONAS, que tem como objeto conjugação de recursos
para custear e promover a manutenção e realização de exames como
incremento aos serviços de assistência à saúde em cardiologia e outras es-
pecialidades hospitalares e ambulatoriais. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE,
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 09 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105536#2#107528/>
Protocolo 105536
<#E.G.B#105539#2#107531>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 004/2022-SES-AM;
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS
CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS - APACC; OBJETO:
Conjugação de recursos para custear e promover a manutenção e
realização de exames como incremento aos serviços de assistência
à saúde em cardiologia e outras especialidades hospitalares e ambu-
latoriais; VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 5 (cinco) meses a partir de sua
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 -
FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho:
10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte:
01210000; Nota de Empenho nº 003393 emitida em 22/08/2022, no
valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); FUNDAMENTO
DO ATO: Processos Administrativos nº. 01.01.017101.007414/2022-09
e 01.01.017101.006056/2022-09-SES-AM.
Manaus, 09 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105539#2#107531/>
Protocolo 105539
<#E.G.B#105540#2#107533>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 004/2022 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE
CRIANÇAS CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS - APACC,
através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em
vista a Emenda Parlamentar nº 015/2022.
Manaus, 9 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105540#2#107533/>
Protocolo 105540
<#E.G.B#105546#2#107539>
PORTARIA Nº 605/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, os requerimentos de LICENÇA
ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED N.º 017101.014819/2021-04;
017127.000103/2022-12; 017101.012114/2022-33; 017125.000388/2022-01;
17127.000101/2022-23; 017101.014110/2022-90; 017101.013927/2022-40;
017107.000468/2022-85; 017116.000334/2022-55; 017111.000291/2022-
58; 017101.021513/2022-95/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício,
Período e Lotação: 01-Antônio Gonçalves Filho, Aux. de Serviços Gerais,
208.468-6D, 2016 a 2021, 01/12/2022 a 28/02/2023, Hospital Regional
Jofre Cohen; 02-Francisca Adriana da Silva, Técnica de Enfermagem,
173.708-2B, 2006 a 2011, 01/11/2022 a 29/01/2023, SPA Zona Sul; 03-
Gerrivaldo Torres da Silva, Motorista, 237.739-0A, 2016 a 2021, 01/11/2022
a 29/01/2023, Hospital Regional Jofre Cohen; 04-Jocilei Vasque dos
Santos, Vigia, 181.393-5B, 2011 a 2016, 01/11/2022 a 29/01/2023, SPA e
Hosp. Platão Araújo; 05-Jonatas da Silva Vieira, Técnico de Enfermagem,
240.489-3A, 2016 a 2021, 01/11/2022 a 29/01/2023, SPA Zona Sul;
06-Lucineide Oliveira de Souza Cavalcante, Copeiro, 226.123-5A, 2013 a
2018, 01/10/2022 a 29/12/2022, Unid. Mista de Manacapuru; 07-Marciane
Printes Barauana, Aux. de Serviços Gerais, 237.907-4A, 2016 a 2021,
01/10/2022 a 29/12/2022, Unid. Mista de Itapeaçu; 08-Márcio Ribeiro
Monteiro, Farmacêutico-Bioquímico, 240.089-8A, 2017 a 2022, 01/11/2022
a 29/01/2023, Pronto Socorro 28 de Agosto; 09-Maria Odete Pereira
Batista, Técnica de Enfermagem, 198.932-4A, 2008 a 2013, 01/08/2022 a
29/10/2022, Maternidade Ana Braga; 10-Rafael da Silva Andrade, Técnico
de Radiologia Médica, 240.566-0A, 2017 a 2022, 03/07/2022 a 30/09/2022,
Maternidade Balbina Mestrinho; 11-Silene Oliveira Leite, Técnica de
Enfermagem, 179.364-0B, 2014 a 2019, 15/08/2022 a 12/11/2022, Secretaria
Executiva da Capital. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 31 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105546#2#107539/>
Protocolo 105546
<#E.G.B#105552#2#107545>
PORTARIA N° 551/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais
que lhe conferem o art. 58, § 2º,v da Constituição Estadual do
Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º,
da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos
Processos: 01.01.017101.016130/2022-03;016504/2022-82; 018452/2022-
89;015967/2022-27;027463/2021-79;018154/2022-99;011254/2022-
94;002133/2022-09;018423/2022-17;025023/2021-87-SES-AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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