DOEAM 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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nº. 1762/86-ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO 
ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário Oficial do Estado do 
amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#105610#4#107603/>
Protocolo 105610
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#105504#4#107494>
PORTARIA GS 1027, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 075/2022-GSEAP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS Nº 960, publicada no Diário Oficial do Estado, 
de 18/08/2022, que declarou inexigível o procedimento licitatório da 
empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO LTDA, na parte referente ao valor global, conforme 
especificado abaixo:
Onde se lê: (...) R$ 78.767,60 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta e 
sete reais e sessenta centavos);
Leia-se: (...) R$ 78.767,80 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta e 
sete reais e oitenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#105504#4#107494/>
Protocolo 105504
<#E.G.B#105520#4#107511>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 108/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 110/2022 - CEE/AM DE 16/08/2022
Atestar que o Centro Educacional Alegria do Saber, localizado na Rua 
José Pinto Correa nº 17, Quadra B Lote Parque Shangrilá IV, Bairro Parque 
10 de novembro Manaus/AM, apresentou o Plano de Ação Escolar para 
reestruturação do ano letivo de 2020, conforme Anexo I da Resolução Nº 
039/2020-CEE/AM. Advertir o mantenedor da instituição por não cumprir 
o prazo estabelecido para apresentação do plano de ação, conforme 
determinado nas Resoluções nº 39/2020 e nº 57/2020-CEE/AM.
Recomendar que a resolução supracitada esteja anexada ao plano de ação 
escolar, para fins de comprovação e acesso sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#105520#4#107511/>
Protocolo 105520
<#E.G.B#105531#4#107523>
PORTARIA GSE 684, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 081/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 10 horas à servidora abaixo 
relacionada, para atuar como Auxiliar de Serviços Gerais na Escola Estadual:
INTERIOR
MANICORE
EE SANTO ANTONIO DO MATUP
ANDINEIA PRATES SANTANA, matrícula nº 227821-9A, no turno matutino, 
de 01/04/2022 a 31/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#105531#4#107523/>
Protocolo 105531
<#E.G.B#105538#4#107530>
PORTARIA GSE 685, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 081/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Designação, por item, conforme 
abaixo especificado:
INTERIOR
Portaria GSE 250, publicada no Diário Oficial, de 09/05/2022, na parte 
referente à servidora:
GUAJARA
EE JOSE CARLOS MARTINS DE MEDEIROS RAPOSO
MARIA CLEIDES TELES SARAIVA, matrícula 149513-5A, para ministrar 
18h de Matemática, no turno matutino, em substituição a GERSON DO 
ESPIRITO SANTO GASPAR, a contar de 08/08/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#105538#4#107530/>
Protocolo 105538
<#E.G.B#105553#4#107546>
PORTARIA GSE 686, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 081/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de 10 
horas de Auxiliar de Serviços Gerais, por item, conforme abaixo:
CAPITAL
Portaria GSE 241, publicada no Diário Oficial, de 06/05/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 01
MARIA DA CONCEICAO SILVA FERREIRA, matrícula 103175-9B, lotada 
no COL. AMAZONENSE DOM PEDRO II, no turno matutino, a contar de 
01/08/2022.
Portaria GSE 356, publicada no Diário Oficial, de 08/06/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
LUCIA CARMO DA SILVA, matrícula 163246-9A, lotada na EE ARTHUR 
ARAUJO, no turno matutino, a contar de 01/08/2022.
Portaria GSE 460, publicada no Diário Oficial, de 06/07/2022, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 05
RAIMUNDO PINHEIRO PORTILHO FILHO, matrícula 163784-3A, lotado na 
EE MARIA ARMINDA, no turno integra, a contar de 01/08/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#105553#4#107546/>
Protocolo 105553
<#E.G.B#105555#4#107548>
PORTARIA GSE 687, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 081/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de 20h de 
Diretor, por item, conforme abaixo:
CAPITAL
Portaria GS 888, publicada no Diário Oficial, de 30/07/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 01
CAROLINE QUEIROZ DE MORAIS, matrícula 234139-5A, lotada na EE 
VICENTE SCHETTINI, a contar de 22/08/2022.
Portaria GSE 246, publicada no Diário Oficial, de 11/11/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 02
MINEIA MARIA FREITAS BENEVIDES, matrícula 143732-1A, lotada na EE 
SEN. ANTOVILA MOURAO, a contar de 04/07/2022.
Portaria GSE 583, publicada no Diário Oficial, de 19/08/2022, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 05
JHONSON KEENETH XAVIER SOARES, matrícula 180776-5B, lotado na 
EE BENEDINO ALMEIDA, no turno vespertino, a contar de 10/08/2022.
JHONSON KEENETH XAVIER SOARES, matrícula 180776-5B, lotado na 
EE BENEDIDO ALMEIDA, no turno noturno, a contar de 10/08/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#105555#4#107548/>
Protocolo 105555
<#E.G.B#105566#4#107559>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO