DOEAM 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#105541#7#107534>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 112/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Marclévison 
Queiroz da Costa - 3° Sgt QPPM(PMAM) e David Rubens de Melo Valente 
- 3° Sgt QPPM(PMAM). Período: 22/05 a 25/05/2022. Trecho: Tefé(AM)
Manaus(AM)Tefé(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do re-
cambiamento do apenado Joaby Evangelista de Araujo. 
Manaus-Am, 09 de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#105541#7#107534/>
Protocolo 105541
<#E.G.B#105548#7#107541>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 102/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: 
HALLHITON MACIEL GEBER - Assessor de Obras. Trecho: Manaus(AM)
Tefé(AM)Manaus(AM). Período: 19/08/2022 a 23/08/2022. Objetivo: vistoriar 
a respectiva Unidade Prisional de Tefé, tendo em vista ordens judiciais 
solicitando reformas da unidade prisional. 
Manaus-AM, 09 de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#105548#7#107541/>
Protocolo 105548
<#E.G.B#105565#7#107558>
PORTARIA Nº 068/2022 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$800.000,00 
(OITOCENTOS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Manaus, 12 de Setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#105565#7#107558/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
800.000,00 3190 0001
800.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
800.000,00
800.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 105565
<#E.G.B#105565#7#107558>
<#E.G.B#105565#7#107558/><#E.G.B#105611#7#107604>
PORTARIA Nº 046/2022-SECEX/SEAP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 014/2022-
CPPS/SEAP por meio da Portaria nº 021/2022-SECEX/SEAP, publicada 
no DOE de 25 de fevereiro de 2022, em que figura como parte A. J. 
Refeições Ltda.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório e teor do Parecer nº 103/2022-AJURI/SEAP nos 
autos do processo nº 01.01.041101.001820/2022-80.
RESOLVE:
1. ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente 
de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 021/2022-SECEX/
SEAP, e o Parecer 103/2022-AJURI que opinaram pela aplicação da sanção 
de MULTA de 10% sobre a primeira quinzena do mês de janeiro de 2022, 
bem como o ressarcimento dos lanches não fornecidos no mesmo período, 
como forma de medida disciplinar, pela deficiência na execução dos serviços 
prestados;
2. APLICAR a empresa A. J. Refeições Ltda. a MULTA de 10% sobre a 
primeira quinzena do mês de janeiro de 2022, bem como o ressarcimen-
to dos lanches não fornecidos no mesmo período, como forma de medida 
disciplinar, pela deficiência na execução dos serviços prestados;
Publique-se. Registre-se. Intime-se
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#105611#7#107604/>
Protocolo 105611
<#E.G.B#105613#7#107606>
PORTARIA Nº 047/2022-SECEX/SEAP, de 12 de setembro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 015/2022-
CPPS/SEAP por meio da Portaria nº 022/2022-SECEX/SEAP, publicada no 
DOE de 22 de março de 2022, em que figura como parte A. J. Refeições 
Ltda.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório e teor do Parecer nº 103/2022-AJURI/SEAP nos 
autos do processo nº 01.01.041101.001735/2022 - 76.
RESOLVE:
1. ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente 
de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 022/2022-SECEX/
SEAP, e o Parecer 132/2022-AJURI que opinaram pela aplicação da 
sanção de MULTA de 10% sobre o valor do contrato não realizado no 
caso de inexecução parcial da obrigação assumida, referente ao mês de 
fevereiro/2022, como forma de medida disciplina;
2. APLICAR a empresa A. J. Refeições Ltda. a MULTA de 10% (dez por 
cento) sobre o valor do contrato não realizado no caso de inexecução parcial 
da obrigação assumida, referente ao mês de fevereiro/2022, como forma de 
medida disciplina;
Publique-se. Registre-se. Intime-se
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#105613#7#107606/>
Protocolo 105613
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#105615#7#107608>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 035/2021-
SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 26/09/2022, res-
pectivamente, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo nº 01.01.025101.004979/2022-54-SEINFRA. 
Manaus, 12 de setembro 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#105615#7#107608/>
Protocolo 105615
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO