DOEAM 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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RESENHA DE PORTARIA Nº 003/2022/ CETRAN/AM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - CONCEDER, 
122 dias de férias ao Conselheiro do CETRAN/AM, o senhor Sérgio Augusto 
Graça Cavalcante, referente aos exercícios 2013, 2014, 2015 e 2016, a 
contar de 29/08/2022 a 29/12/2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZOMAS, Manaus, 12 de setembro de 2022.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Presidente do CETRAN/AM
<#E.G.B#105532#12#107524/>
Protocolo 105532
<#E.G.B#105534#12#107526>
RESENHA DA PORTARIA Nº 807/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de criação de uma comissão permanente 
para apurações preliminares genéricas, mediante sindicância, bem como 
apurações de irregularidades praticadas por instituições ou entidades 
(CFCs) e pelos profissionais credenciados nesta Autarquia, com fundamento 
no inciso IX, do artigo 3º, da Resolução 358/2010; CONSIDERANDO a 
Resolução 358/2010 que regulamenta o credenciamento de entidades 
públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e 
atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização 
e Reciclagem de candidatos e condutores; Autorizada pela portaria nº 
014/2022. de 10.01.2022; RESOLVE: DISPENSAR o servidor WALLACE 
MENEZES DE SOUZA da sobredita comissão e;I - INCLUIR o servidor FABIO 
LIMA CABRAL, como Membro da sobredita Comissão, e estabelecer a titulo 
de gratificação mensal, de 46,60 UBAS, (R$ 21,46); no código 0814, até o 
final do exercício de 2022; II - A presente portaria passa a vigorar a contar 
de 01setembro de 2022;CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.Em Manaus, 09 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105534#12#107526/>
Protocolo 105534
<#E.G.B#105545#12#107538>
RESENHA DA PORTARIA Nº 808/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão técnico-operacional, denominada Núcleo de Educação de Trânsito 
- NET, como também as UBA´S a elas atribuídas; RESOLVE:I - ALTERAR 
a Portaria 004/2022/DP/DETRAN/AM, de 11.01.2022, para DISPENSAR 
as servidoras ANA MARIA DA SILVA FERNANDES, LILIANE DANTAS DE 
OLIVEIRA LIMA, HELENA CASSIA DA SILVA, MARIA IVANEIDE MARQUES 
VITA, SILVIA JANE DA SILVA e ROSANA SIQUEIRA BASTOS COSTA, 
como membros da Comissão técnico-operacional, denominada Núcleo de 
Educação de Trânsito - NET, distribuindo os valores recebidos, para os 
demais componentes que permanecem na sobredita Comissão, as gratifica-
ções mensais, no código 0802/1140, a contar do mês de setembro/2022, até 
o final do exercício 2022, os valores em UBA (R$ 21,46), abaixo discrimina-
do:PRESIDENTE - UBAs 72,00. 1- MITZA BRASIL ROBERTO. VICE-PRE-
SIDENTE - UBAs 48,00. 2-- DELNANDINA MARIA MACEDO MONTEIRO. 
COORDENADORA - UBAs 48,00. 3- MARIA LEONICE REIS BATISTA. 
MEMBROS - UBA- 32,00. 4- ARMANDO LIMA DO CANTO. 5- CARLOS 
RODRIGUES DE ANDRADE. 6- FRANCISCO PENHA DAS CHAGAS. 
7- JAIR DE MATOS SAMPAIO8- LUCIANE D’ORAN MELLO. 9- NILDES 
DUTRA NOGUEIRA. 10- SILIS KALAZANS GOMES. III - A presente portaria 
entrará em vigor, a contar de 1º de setembro de 2022; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105545#12#107538/>
Protocolo 105545
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#105512#12#107502>
PORTARIA Nº 139/2022-GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 06 
(seis) diárias, em favor dos colaboradores abaixo mencionados com Destino 
e Período: Careiro Castanho/AM, de 19 a 24/09/2022, Objetivo: Realização 
de Treinamentos para utilização dos Sistemas de Registro Mercantil no 
respectivo município, conforme Memorando nº 264/2022-GAB/PRES/
JUCEA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, em Manaus, 09 
de setembro de 2022.
NOME
CARGO 
CPF
Liliam Alves Batista
Assistente Administrativo
610.894.602-44
Simone Figueiredo 
Pacheco
Analista Técnico de Reg. Mercantil
029.189.812-22
Thiago William Oliveira 
da Silva
Analista Técnico de Reg. Mercantil
053.082.452-31
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#105512#12#107502/>
Protocolo 105512
<#E.G.B#105558#12#107551>
PORTARIA Nº 136/2022-GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 05 
(cinco) diárias, em favor dos servidores e colaboradores abaixo mencionados 
com Destino e Período: Curitiba/PR, de 29/11 a 03/12/2022, Objetivo: Participar 
do IV CONAJ - Congresso Nacional das Juntas Comerciais , a ser realizado 
nos dias 30/11 a 02/12/2022, conforme Memorando nº 214/2022-GAB/PRES/
JUCEA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, em Manaus, 19 de 
agosto de 2022.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Áquila Alves Sicsú
Assessora de Comunicação
248.357-2 A
Italo Yang da Silva Castelo 
Branco
Assistente Administrativo
016.260.222-75
Aldemira Pinheiro Pereira
Chefe de Departamento
001.609-8 B
Deusa Maria do L. Moraes 
dos Santos
Assistente Técnico
019.504-9 C
Caroline Victória Pereira de 
Oliveira
Analista de Sistemas de 
Tecnologia
014.626.312-07
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#105558#12#107551/>
Protocolo 105558
<#E.G.B#105560#12#107553>
PORTARIA Nº 140/2022-GAB/ PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 
05 (cinco) diárias, em favor da Chefe de Departamento, Edna Lindoso da 
Silva, matrícula nº 157.947-9 A e 4,5 (quatro virgula cinco) diárias, em favor da 
Diretora Adm. e Financeiro, Márcia Lopes Barroso, Matrícula nº 261.149-0 B, com 
destino a Curitiba/PR, no período de 29/11 a 03/12/2022, Objetivo: Participar do 
IV CONAJ - Congresso Nacional das Juntas Comerciais , a ser realizado nos 
dias 30/11 a 02/12/2022, conforme Memorando nº 251/2022-GAB/PRES/JUCEA. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, em Manaus, 09 de setembro 
de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#105560#12#107553/>
Protocolo 105560
Superintendência de Habitação 
do Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#105550#12#107543>
PORTARIA N.º 020/2022-GAB/SUHAB
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SUHAB, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 
preceitua ser dispensável a licitação para impressão dos diários oficiais, de 
formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico (Incluído pela Lei nº 
8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá 
outras providências;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da empresa às fls. 35/36;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas à fl. 10 está compatível com os 
preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Administrativo 
SIGED nº 01.03.025204.004264/2022-14-SUHAB.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO