DOEAM 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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servidora. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA” - 
FUHAM, em Manaus, 09 de setembro de 2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#105523#16#107514/>
Protocolo 105523
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#105594#16#107587>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 02/2020. 
Processo: 01.02.016301.001829/2021-04 FAPEAM. Data da assinatura: 
12/09/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Fundação 
de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT- HVD, de CNPJ 
nº 04.534.053/0001-43, Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, de CPF nº 
599.247.051-49. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo de Outorga 
nº 02/2020, no período de 24/10/2022 a 24/02/2023; 2. Ajustes no endereço 
da Interveniente. Manaus, 12 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#105594#16#107587/>
Protocolo 105594
<#E.G.B#105585#16#107578>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga nº 272/2020. Processo: 
01.02.01.016301.000502/2021-07-FAPEAM. 
Data 
da 
assinatura: 
12/09/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ nº 04.280.196/0001-76, Eubia 
Andréa Rodrigues, de CPF nº 200.491.292-87. Objeto: 1. A prorrogação da 
vigência do Termo de Outorga Nº 272/2020, no período de 22/09/2022 a 
22/02/2023; 2. Correção do endereço, CEP e Razão Social da Interveniente; 
3. Ajuste no CEP da Outorgada. Manaus, 12 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#105585#16#107578/>
Protocolo 105585
<#E.G.B#105587#16#107580>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 122/2020. 
Processo: 01.02.016301.0002581/2021-90- FAPEAM. Data da assinatura: 
12/09/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, 
e Marcelo Rocha Radicchi, de CPF n.º 972.806.071-87. Objeto: 1. A 
prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 122/2020, no período de 
24/10/2022 a 24/02/2023; Ajustes no endereço da Interveniente. Manaus, 12 
de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#105587#16#107580/>
Protocolo 105587
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#105505#16#107495>
PORTARIA Nº. 1470/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04173EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da Policia Civil, 
ROBERTO WAGNER PORTILHO BONATES, falecido em 27/05/2022, no 
cargo de Investigador de Polícia Classe Especial, matrícula nº. 007863-8 
D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 21.665,38 
(vinte e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos); 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 17.291,93 
(dezessete mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e três centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para: MARGARETH DOS SANTOS PEREIRA BONATES, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 02 
de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105505#16#107495/>
Protocolo 105505
<#E.G.B#105506#16#107496>
PORTARIA Nº. 1496/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00461EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° 
da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Cons-
titucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, LANA CRISTINA PINTO 
BARBOSA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’E’’, 
Matrícula nº. 140.069-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos e setenta 
e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove 
centavos), mensais. Manaus, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105506#16#107496/>
Protocolo 105506
<#E.G.B#105507#16#107497>
PORTARIA Nº. 1500/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO que o Ato foi publicado com 
incorreção quanto ao Cargo, Classe e Referência, CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2022.4.00628EXE, resolve: RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria de nº 1057/2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado, em 29 de julho de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47, de 05 de julho de 2005, ROSILENE DA SILVA ROCHA, no cargo de 
Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula nº.139.903-9B, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no 
valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove 
centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 
2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.018,34 (três mil, dezoito reais e trinta e quatro 
centavos) mensais. Manaus, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105507#16#107497/>
Protocolo 105507
<#E.G.B#105508#16#107498>
PORTARIA Nº. 1534/2022 - PROCESSO Nº. 2020.7.02614EXER1 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEDUC, 
JOÃO GOMES RIBEIRO, falecido em 17/01/2020, no cargo de Professor, 
7ª Classe, PF20-MAG-VII, Referência G, matrícula nº. 144.709-2A, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 1.838,49 (mil, oitocentos e trinta e 
oito reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR, que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.135,66 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e 
sessenta e seis centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO