DOEAM 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
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da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015 e
regulamentada pelo Decreto Federal n.° 8.726, de 27 de abril de 2016.
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015 e regulamentada pelo Decreto
Federal n.º 8.726/2016, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre
a administração pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão de Moni-
toramento e Avaliação, conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal n.º
13.019/2014;
CONSIDERANDO o art. 59, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela
Lei Federal n.º 13.204/2015, que estabelece a emissão de relatório técnico
de monitoramento e avaliação de parceria celebrada;
RESOLVE:
Art. 1.º Substituir Herton Fabrício Rodrigues Filgueira, matrícula
n.º 248.438-A, membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação,
designado na Portaria n.º 042/2022-FEI, publicada no DOE Edição 34.779,
de 07/07/2022, pelo servidor Luiz Henrique Braz Junior, matrícula n.º
219.184-F, como membro;
Art. 2.º As atividades desempenhadas pelo servidor não serão remuneradas,
sendo as mesmas consideradas de relevante interesse público;
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO
ÍNDIO - FEI, em 12 de setembro de 2022.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#105608#18#107601/>
Protocolo 105608
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#105576#18#107569>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2020-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 064/2021-FPS. DATA
DA ASSINATURA: 12.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura
da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção
Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Produtores Rurais do
Igarapé do Ferrujo - APRIFM. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz
dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Ranulfo Caldeira
Ferreira Filho, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de
Fomento. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a contar do vencimento do
Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO
DA POBREZA, em Manaus (AM), 12 de Julho de 2022.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Diretora de Administração, Orçamento e Finanças - FPS
<#E.G.B#105576#18#107569/>
Protocolo 105576
<#E.G.B#105578#18#107571>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2020-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 011/2021-FPS. DATA
DA ASSINATURA: 15.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura
da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção
Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Desenvolvimento Rural
dos Produtores da Comunidade Nova Conquista. RESPONSÁVEIS:
Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa
do FPS e Francimara de Souza Monteiro, Presidente da OSC. OBJETO:
Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 08 (oito) meses, a
contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO
SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 15 de
Junho de 2022.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Diretora de Administração, Orçamento e Finanças - FPS
<#E.G.B#105578#18#107571/>
Protocolo 105578
<#E.G.B#105582#18#107575>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2020-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 055/2021-FPS. DATA
DA ASSINATURA: 05.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da
estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária
do Angelin. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos,
Secretária Executiva Administrativa do FPS e Marcos César Santiago da
Rocha, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento.
VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a contar do vencimento do Termo de
Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA, em Manaus (AM), 05 de Julho de 2022.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Diretora de Administração, Orçamento e Finanças - FPS
<#E.G.B#105582#18#107575/>
Protocolo 105582
<#E.G.B#105528#18#107519>
PORTARIA N.º 025/2022-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Edital nº 002/2021- FPS Setor Primário;
CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das
Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 001/2022 -
FPS, de 02 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o Artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei n. 13.019/2014, que
determinam a constituição de Gestores e de Comissão de Monitoramento e
Avaliação dos Projetos;
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade
Civil provenientes do Edital 002/2021, compostas pelos servidores abaixo
nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa;
• Erisangela Matos Meireles;
Karen Regina de Santana de Andrade
II - CONSTITUIR como Gestores, com poderes de controle e fiscalização
dos Termos de Fomento referentes ao Edital 002/2021, os servidores abaixo
nominados:
WISSILENE FERREIRA LIMA irá fiscalizar as seguintes organizações da
sociedade civil:
• Associação Comunitária Rural Lírio dos Vales
• Associação de Desenvolvimento Comunitária Nossa Senhora de Nazaré
• Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Menino Deus
• Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade São Sebastião do
Macu Miri II - ASDECOMAMI
• Associação de Desenvolvimento Rural dos Pequenos Produtores da
Comunidade Nova Jerusalém
• Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade
Assembleia de Deus - Igreja Betel
• Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade
Divino Espírito Santo
• Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade
Nova Conquista
• Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade
Santa Luzia
• Associação de Desenvolvimento Rural Dos Produtores da Comunidade
São Lázaro
• Associação de Produtores Rurais do Ramal Do Mariano
• Associação dos Produtores Rurais de Ajaratubinha - APRA
• Colônia de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Manacapuru Z-9
• Cooperativa de Agricultores e Pescadores de Manacapuru e Região -
COAPMAR
• Cooperativa de Fruticultura dos Agricultores do Município de Manacapuru
- COOPFAMMA
• Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Manacapuru -
COOTAF
• Cooperativa Mista Agrícola do Produtor Rural do Aquidabam -
COOMAPRA
• Associação de Produtores Rurais da Comunidade União Da Vitória
• Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Nova Esperança -
ASPRONES
• Associação Indígena de Produtores Rurais El - Shaday - AIPRES
• Associação Rural da Comunidade Pai Eterno
• Cooperativa Mista de Produtores do Ramal do Banco e Água Branca II
LARISSA NAGYLA ABREU SILVA irá fiscalizar as seguintes organizações
da sociedade civil:
• Associação Comunitária do Angelin
• Associação Comunitária Novo Horizonte
• Associação dos Piscicultores de Novo Airão - APINA
• Colônia dos Pescadores(as) de Manaus Z-12
• Cooperativa Agroindustrial de Produtores do Projeto Uatuma - CPU
Uatuma
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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