DOEAM 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 08 de setembro de 2022
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#105332#9#107321/>
Protocolo 105332
<#E.G.B#105336#9#107325>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos 
do Mandado de Segurança n.º 4005772-87.2020.8.04.0000, que concedeu 
a segurança pleiteada, para determinar as nomeações e convocações das 
Impetrantes, ANA LUBIA CARVALHO DE OLIVEIRA VIEIRA e CIELEM 
BARBOSA DOS SANTOS, aprovadas no cargo de Cabo Auxiliar de Saúde 
(Auxiliar de Consultório Dentário - ACD), para o Curso de Formação no 
Quadro de Praças Auxiliar de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 01296/2022;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009082/2022-92, 
resolve
I - CONVOCAR, nos termos do artigo 10, da Lei n.º 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, para admissão e matrícula no Curso de Formação no 
Quadro de Praças Auxiliar de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas, as candidatas abaixo especificadas:
CARGO: CABO AUXILIAR DE SAÚDE (AUXILIAR DE CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO - ACD)
CLASSIFIC.
NOME
30.ª
ANA LUBIA CARVALHO DE OLIVEIRA VIEIRA
31.ª
CIELEM BARBOSA DOS SANTOS
II - Caso a ordem judicial que ampara as Impetrantes identificadas no 
item I, seja cassada, revogada ou suspensa, estas serão excluídas do Curso 
de Formação;
III - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas que proceda com as providências necessárias ao cumprimento 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#105336#9#107325/>
Protocolo 105336
<#E.G.B#105337#9#107326>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 290/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 02 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ CARLOS 
RABELO, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 02 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GEACIETE 
GOMES BORGES, para exercer, na CASA CIVIL, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#105337#9#107326/>
Protocolo 105337
<#E.G.B#105340#9#107329>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 293/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JOCIMAR MACIEL FERREIRA, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria Executiva Adjunta de 
Inteligência, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#105340#9#107329/>
Protocolo 105340
<#E.G.B#105341#9#107330>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 292/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CINTIA MARIA 
DA COSTA SENA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do 
Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM, constante do 
Anexo Único, Parte 31, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, AMILTON 
BEZERRA GADELHA, para exercer, na Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGP-PADEAM, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO