DOEAM 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 08 de setembro de 2022
5
de janeiro de 2005; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N.º 
01.01.017101.017724/2021-42, 
referente 
ao 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 260/2022 - CSC.
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante no Ofício n.º 1760/2022 - GP/CSC e na ATA DA SESSÃO 
PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 260/2022 - CSC.
II - ADJUDICAR a empresa INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO 
LONDRINENSE LTDA, CNPJ n.º 78.589.504/0001-86, arrematante do 
único lote. O Valor Global importou em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil 
reais), referente a Aquisição de equipamento e utensílio para uso hospitalar 
(refrigerador vertical), para atender as necessidades do CAIC Ana Maria dos 
Santos Braga - Secretaria de Estado de Saúde - SES /AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus/AM, 05 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#105182#5#107166/>
Protocolo 105182
<#E.G.B#105222#5#107209>
PORTARIA N.º 577/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei 2.607 
de 28.06.2000, bem como o que consta nos PROCESSOS SIGED N.º 
017113.000509/2022-54; 017133.000400/2022-89 e 017122.000020/2020-
01-SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 
01-Diana Silva Colares, Fisioterapeuta Intensivista, 244.542-5C, 01.07.2022; 
02-Leonete Barbosa dos Santos, Téc. de Enfermagem, 252.084-2A, 
16.08.2022; 03-Suane Cristina da Costa Abud, Téc. de Enfermagem, 
251.523-7A, 01.06.2020. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 18 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105222#5#107209/>
Protocolo 105222
<#E.G.B#105270#5#107257>
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM, pelo presente Edital, 
em cumprimento à Portaria n.°0158/2007-GSUSAM. CONVOCA a Senhora 
Ana Elizabeth Henrique Cruz, ex-diretora da Unidade Mista de Rio Preto 
da Eva, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação 
deste, comparecer à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/
SES-AM, Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, no setor FES/DAPC/Gerência 
de Análise de Prestação de Contas, para tratar assuntos de seu interesse. 
(Processo n.º01.01.017101.009091/2022-80). 
Manaus, 02 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105270#5#107257/>
Protocolo 105270
<#E.G.B#105289#5#107277>
PORTARIA Nº 600/2022 - DGRH/SES-AM
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, 
no 
uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 
01.01.017101.023639/2022-02.
R E S O L V E: CESSAR os efeitos da Portaria nº 0239/2012-GSUSAM, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2012, que concedeu 
Licença para Acompanhar o Cônjuge à servidora DENISLEIA SERTÃO 
LIRA, Farmacêutica, Matrícula nº 190.523-6A, a contar de 01/09/2022. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 29 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#105289#5#107277/>
Protocolo 105289
<#E.G.B#105203#5#107190>
PORTARIA Nº 024/2022 - CEMA
A COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS 
- CEMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 
22.464, de 17 de janeiro de 2002, que instituiu a CEMA e; CONSIDERANDO 
os incisos IV e VI, do Artigo 54, da Constituição do Estado do Amazonas, e 
ao Art. 10, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, a qual dispõe sobre a 
estrutura administrativa do Poder Executivo; CONSIDERANDO a Resolução 
de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, que 
aprova e promulga o Regimento Interno da Agencia Nacional de Vigilância 
Sanitária- ANVISA e dá outras providências referente ao Art. 171, aliado 
ao Art. 54, I, §1º; CONSIDERANDO ainda, que tal ato não implicará em 
acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/ pre-
videnciária; RESOLVE:
Art. 1º - ATUALIZAR a Comissão de Logística Farmacêutica de Recebimento 
da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA, nos seguintes termos:
I - A referida Comissão de Logística Farmacêutica será regida nos termos 
desta portaria;
II - Trata-se comissão de caráter permanente, normativo, tem perfil gerencial 
e de assessoramento, diretamente vinculada à Central de Medicamentos 
do Amazonas, tendo por finalidade analisar, fiscalizar, acompanhar 
e estabelecer normas relativas aos procedimentos de recebimento, 
armazenagem de Medicamentos e Produtos Para Saúde - PPS;
Art. 2º - ATRIBUIR as funções elencadas abaixo aos respectivos Membros 
desta Comissão:
• Presidente: I. Autonomia para deferir casos específicos de recebimento; 
II. Validação das ações aprovadas pelo corpo técnico, assim como 
desempenhar as atividades descritas para membro de comissão e apoio 
administrativo, sempre que necessário.
• Vice-Presidente: I. Fiscalizar as condições de recebimento e armazenagem 
dos insumos farmacêuticos, conforme a legislação sanitária; II. Verificar se 
estão sendo atendidas as normas de Boas Práticas de armazenagem e 
Distribuição e Transporte de Medicamento e PPS; III. Adotar providências 
ao surgimento de não conformidades no processo logístico de recebimento; 
IV. Acompanhar as informações da ANVISA quanto ao recolhimento de 
produtos do mercado.
• Membros: I. Fiscalizar a conformidade dos insumos farmacêuticos 
adquiridos e recebidos, conforme descritos em documentos fiscais; II. 
Atestar o recebimento de insumos farmacêuticos adquiridos, conforme 
especificações técnicas descrita em Edital, e declarar sua efetivação no 
sistema; III. Acompanhar os cronogramas de entregas de produtos; IV. As-
sessoramento no monitoramento de informes e alertas da Agência Nacional 
de Vigilância Sanitária - ANVISA, quanto ao recolhimento de produtos 
no mercado. V. Analisar e acompanhar os procedimentos de controle de 
qualidade realizados pela empresa terceirizada;
• Apoio Administrativo: I. Recebimento dos documentos fiscais e com-
probatórios do processo de compra; II. Agendamento dos insumos a serem 
recebidos na Central de Medicamentos.
Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para ocupar cargos efetivos 
dentro desta Comissão:
• Presidente: Herbenya Silva Peixoto, matrícula 202.559-0A (Diretora 
Técnica da Central de Medicamentos do Amazonas);
• Vice-Presidente: Gleice Vanessa Baiocco, matrícula 201.277-4B (Gerente 
de Assistência Farmacêutica).
• Membros:
Rafael Gomes Sousa, matrícula 244.990-0A (Farmacêutico);
Vanessa Homobono Santa Brígida Albuquerque, matrícula 171.178-4B 
(Gerente de Serviços Técnicos);
Maria Auxiliadora de Freitas Hidalgo Nascimento, matrícula 156.299-1B 
(Farmacêutica);
Vanessa Barbosa Rodrigues, matrícula 242.815-6A (Farmacêutica);
Hyago Bruno Aleixo Amaral, matrícula 262.520-2A (Subgerente de Logística);
Ricardo da Silva Almeida, matrícula 241.537-2A (Agente Administrativo);
Diego Oliveira de Araújo, matrícula 230.991-2B (Gerente de Planejamento);
Edilane Mesquita de Magalhães, matrícula 222.701-0C, (Chefe de Gabinete).
• Apoio Administrativo:
Jose Erico Correa de Souza, matrícula 236.231-7A (Agente Administrativo);
Carla Cristina Nunes Nobrega, matrícula 241.541-0A (Agente Administrati-
vo);
Eliane Nascimento da Silva, matrícula 246.617-1ª (Agente Administrativo).
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2022, 
revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COORDENADOR DA CENTRAL ESTADUAL DE 
MEDICAMENTOS DO AMAZONAS - CEMA, Manaus, 08 de setembro 
de 2022.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#105203#5#107190/>
Protocolo 105203
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO