DOEAM 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 08 de setembro de 2022
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nistração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de 
competição;CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo SIGED 
nº 01.03.022201.017750/2021-53 - DETRAN/AM; RESOLVE:I - TORNAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 
8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços 
relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - 
CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes 
a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos 
automotores para pessoas de baixa renda.II - ADJUDICAR o objeto da 
inexigibilidade em favor da empresa AUTOESCOLA FARIA LTDA, nome 
fantasia, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARIA MARIA, 
pelo valor mensal estimado de 11.166,66 (onze mil e cento e sessenta 
e seis reais e sessenta e seis centavos), no valor global estimado de R$ 
134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais. À consideração do Diretor-Pre-
sidente do DETRAN/AM para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEI-
RA DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de agosto de 2022.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de agosto de 2022..
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105218#16#107205/>
Protocolo 105218
<#E.G.B#105298#16#107286>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018- DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 02de setembro de 2022.PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Sérgio Augusto Graça Cavalcante 
e a empresa SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES DO AMAZONAS 
LTDA. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 02/09/2022 até 02/09/2023. VALOR:O valor global do contrato é de R$ 
13.421.280,00 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e 
oitenta reais), sendo o valor mensal de R$ 1.118.440,00 (um milhão, cento 
e dezoito mil, quatrocentos e quarenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:Programa de Trabalho: 06.126.3264.2774.0001, Fonte de Recurso: 201, 
Natureza Despesa: 33903308, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota 
de Empenho sob nº 2022NE0001273, emitida em 31/08/2022, no valor de 
R$ 1.118.440,00 (um milhão, cento e dezoito mil, quatrocentos e quarenta 
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. 
PROCESSO SIGED:01.03.022201.018783/2022-00-DETRAN/AM. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-
-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105298#16#107286/>
Protocolo 105298
<#E.G.B#105296#16#107284>
TERMO DE CONTRATO Nº045/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 26de agosto de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, em exercício, Sr. David Fernandes 
dos Santos, e a empresa AUTOESCOLA METROPOLITANA EIRELI, 
nome fantasia, AUTOESCOLA METROPOLITANA.OBJETO:O presente 
contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implemen-
tação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os 
municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação 
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas 
de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamen-
to nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei 
nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, 
ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-
DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram 
rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, 
como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da 
contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do 
contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos 
períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) 
meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:A contratada receberá do 
contratante o valor mensal estimado de R$ 7.111,00 (sete mil, cento e onze 
reais), sendo o valor global estimado de R$ 85.332,00(oitenta e cinco mil, 
trezentos e trinta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 
201, Nota de Empenho n.º 2022NE0001219, emitida em 19/08/2022, no 
valor de R$ 42.500,00(quarenta e dois mil e quinhentos reais).FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com 
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED: 1.03.022201.017945/2021-01- DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105296#16#107284/>
Protocolo 105296
<#E.G.B#105301#16#107289>
TERMO DE CONTRATO Nº023/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022. PARTES:: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, em exercício, Sr. David Fernandes 
dos Santos, e a empresa CLIMEPSI CLÍNICA MÉDICA PSICOLÓGICA 
LTDA.OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução de serviços 
relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - 
CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes 
a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos 
automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, 
Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 
com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis 
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias 
Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/
AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar 
o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O 
prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data 
de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais 
e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 
60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:A contratada 
receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 7.111,00(sete mil e 
cento e onze reais), sendo o valor global estimado de R$ 85.332,00 (oitenta 
e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 
33903953, Fonte: 201, Nota de empenho n.º 2022NE0000355, emitida 
em 29/03/2022, no valor de R$ 28.444,00(vinte e oito mil, quatrocentos e 
quarenta e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, 
de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 
12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.014986/2021-38 DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
EM EXERCÍCIO DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105301#16#107289/>
Protocolo 105301
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#105208#16#107195>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 27/2017-SUHAB. DATA DE 
ASSINATURA: 01.09.2022. PARTES: SUHAB e a empresa COMPANHIA 
EXCELSIOR DE SEGUROS. OBJETO: Prorrogação excepcional de 
prazo por 06 (seis) meses para continuidade dos serviços de Cobertura 
de Seguro Habitacional para Sinistros de Morte, Invalidez Permanente 
e Danos físicos para os mutuários das unidades habitacionais, em 
atendimento às necessidades desta SUHAB. VALOR: R$ 652.237,61. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25204. PT nos 16.482.3300.1102.0011, 
16.482.3300.1103.0011 e 16.482.3300.1104.0011, Fonte: 02010000, ND: 
33903969, tendo sido emitidas em 01/09/2022 as Notas de Empenho 
nº 2022NE0000440, no valor de R$ 117.532,56 (cento e dezessete mil 
quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), a NE nº 
2022NE0000441, no valor de R$ 118.972,52 (cento e dezoito mil novecentos 
e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) e a NE nº 2022NE0000442, 
no valor de R$ 198.320,88 (cento e noventa e oito mil trezentos e vinte reais 
e oitenta e oito centavos), restando a empenhar no exercício de 2023 o valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO