DOEAM 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 08 de setembro de 2022 21
PORTARIA Nº.1498/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.21976EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARLENE GENTIL 
BATISTA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Referência 
4, Matrícula nº. 113.311-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no 
valor de R$ 1.149,43 (mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e três 
centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 (setenta e sete reais e setenta e 
quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos 
a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ 114,94 (cento e quatorze reais e noventa 
e quatro centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% 
sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.051,96 (mil, cinquenta e um 
reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.394,07 (dois mil, trezentos e noventa e quatro 
reais e sete centavos) mensais. Manaus, 30 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105226#21#107213/>
Protocolo 105226
<#E.G.B#105228#21#107215>
PORTARIA Nº. 1513/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01824EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-segurado ativo da 
SES/AM, GERSIMO ALVAREZ SAMPAIO, falecido em 09/02/2022, no cargo 
de MÉDICO, CLASSE III (MESTRE), NÍVEL 4, REFERÊNCIA “A”, Matrícula 
nº. 001.865-1A, proventos no valor de R$ 9.968,65 (nove mil, novecentos 
e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de 9.104,22 (nove mil, cento e quatro reais 
e vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para OSANETY PEREIRA GRANGEIRO, 
companheira, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no 
valor mensal de R$ 7.529,22 (sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e 
vinte e dois centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 
e LENITA BARBARA MORAES SAMPAIO, ex-cônjuge credora de alimentos, 
benefício de pensão, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 
1.575,00 (mil, quinhentos e setenta e cinco reais), tendo em vista os 
Artigos 2º, inciso II, alínea “d”, 31, § 4º, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 
6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 
31 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105228#21#107215/>
Protocolo 105228
<#E.G.B#105230#21#107217>
PORTARIA Nº. 1527/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02845EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
inativo da PMAM, DILTON SANTANA MONTEIRO, falecido em 19/04/2022, 
na graduação de SUBTENENTE, Matrícula nº. 054126-5 B, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 9.926,29 (nove mil, novecentos 
e vinte e seis reais e vinte e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão no valor de R$ 9.926,29 (nove mil, novecentos e vinte 
e seis reais e vinte e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 
24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 
de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no 
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, 
seja pago a JOÃO VICTOR DOS REIS MONTEIRO, benefício de pensão 
militar, na condição de filho menor, a partir da data do óbito até 12/02/2024, 
no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 
4.963,15 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e inciso 28, da Lei nº 3.765, 
de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 
2019. LINDANOR DORES ALMES MONTEIRO, benefício de pensão militar, 
na condição de cônjuge, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no 
valor mensal de R$ 4.963,15 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais 
e quinze centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e inciso 
28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 
16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 01 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105230#21#107217/>
Protocolo 105230
<#E.G.B#105231#21#107218>
PORTARIA Nº. 1529/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.04961EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado 
da SUHAB, RAIMUNDO NONATO LOPES, falecido em 25/07/2022, no 
cargo de Topógrafo, com equivalência remuneratória ao cargo de Topógrafo, 
3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 154.202-8C, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 3.929,70 (três mil, novecentos 
e vinte e nove reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 3.929,70 (três mil, novecentos e vinte e 
nove reais e setenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA NEIDE DE SOUZA 
LOPES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017. Manaus/AM, 01 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105231#21#107218/>
Protocolo 105231
<#E.G.B#105233#21#107220>
PORTARIA N° 1477/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 52/2022 
- TCE-PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 
2022.T.03134EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1017/2020, 
publicada no DOE do dia 05 de Julho de 2021, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado 
aposentado da SEDUC-AM, Sr. JOSÉ DO CARMO LOPES, falecido 
em 07/07/2020, em 2 (dois) cargos: Professor III, Código NMM-04-078, 
equivalência remuneratória do cargo atual de Professor, 5ª Classe, PF20- 
LIC-V, Referência H, Matricula nº 026.980-8C e Professor, 5ª Classe, 
ED- LIC-V, Referência D, equivalência remuneratória do cargo atual de 
Professor, 5ª Classe, PF20-LIC-V, Referência H, Matrícula nº 026.980.8D, 
cujo os somatórios dos proventos de aposentadoria totalizavam o valor 
de R$ 4.776,89 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e 
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 3.582,75 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I da Constituição Federal 
e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, corrigido pelo índice 
do RGPS de 2021, seja pago a MARIA PERPETUO SOCORRO LOPES, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, 
e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/01, com alterações da Lei 
Complementar nº 181 de 06/112017. Manaus, 26 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105233#21#107220/>
Protocolo 105233
<#E.G.B#105234#21#107221>
PORTARIA N° 1482/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 631/2022 - TCE- 
SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.04843EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA N° 1493/2021, publicada no DOE do dia 15 de 
setembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex- segurado inativo da PMAM, ALDO 
PEREIRA DA SILVA, falecido em 19/01/2021, no posto de 3º SARGENTO 
COM SOLDO INTEGRAL DE 2º SARGENTO, matrícula nº 055.809-5C, 
proventos de aposentadoria no valor de R$ 8.842,77 (oito mil, oitocentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO