DOEAM 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#104539#6#106503/>
Protocolo 104539
<#E.G.B#104540#6#106504>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 283/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ILANA RATES 
PINHEIRO, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da 
Superintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 
35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PATRÍCIA SANTOS 
VILAÇA, para exercer, na Superintendência Estadual de Habitação, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#104540#6#106504/>
Protocolo 104540
<#E.G.B#104567#6#106531>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1400/2022- GDP/
ADAF-AM, subscrito pelo Diretor da Agência de Defesa Agropecuária 
e Florestal do Estado do Amazonas, formalizado no Processo n.º 
01.01.018202.005015/2022-20, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de agosto de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a contar de 15 de agosto de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RUTHE RIBEIRO 
DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Local 
II, AD-3, da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 42, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 15 de agosto de 2022, de nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EZEQUIEL PEREIRA 
VALENTIM, para exercer, na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#104567#6#106531/>
Protocolo 104567
<#E.G.B#104568#6#106532>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0871/2022-GS/CTA/
SEAD, do Secretário de Estado de Administração e Gestão, referente à 
Relotação dos servidores FLÁVIO AUGUSTO CARVALHO MONTENEGRO 
E OUTROS, da extinta Ouvidoria Geral do Estado para a Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão às fls. 83 destacando que os servidores já estão 
recebendo seus vencimentos na folha de pagamento da SEAD, desde o 
mês de fevereiro de 2018, já devidamente abrangidos no orçamento da 
Secretaria;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Técnica da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão às fls. 87 a 91 e a manifestação 
conclusiva da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.o 
00145/2022-PPC/PGE;
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação 
funcional dos servidores, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.013101.001709/2022-02, resolve
I - RELOTAR, com os respectivos cargos, nos termos do artigo 18, § 1.o, 
II, da Lei n.o 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 da 
Lei n.o 1.170, de 29 de dezembro de 1975 e alterado pelo artigo 1.o, da Lei 
n.o 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto n.o 33.991, 
de 19 de setembro de 2013, e com o artigo 52, § 1.o, da Lei n.o 1.762 de 14 
de novembro de 1986, os servidores a seguir especificados, do Quadro de 
Pessoal Permanente da extinta Ouvidoria Geral do Estado, para a Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão;
II - REGULARIZAR a situação funcional dos servidores abaixo 
relacionados na Secretaria de Estado de Administração e Gestão, na forma 
especificada:
SITUAÇÃO ATUAL
DE ACORDO COM O DECRETO N.º 
34.967, DE 04 DE JULHO DE 2014, 
INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.510, 
DE 21 DE MAIO DE 2010 - EXTINTA 
OUVIDORIA
REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
DE ACORDO COM O DECRETO 
N.º 34.967, DE 04 DE JULHO DE 
2014, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 
3.510, DE 21 DE MAIO DE 2010 
- SEAD
QUADRO PERMANENTE
NÍVEL SUPERIOR
FLÁVIO AUGUSTO CARVALHO 
MONTENEGRO
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA D.
FLÁVIO AUGUSTO CARVALHO 
MONTENEGRO
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, 
1.ª CLASSE, REFERÊNCIA D.
NÍVEL MÉDIO
LUIZ CARLOS BENTO DE 
SANTANA
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA B.
LUIZ CARLOS BENTO DE 
SANTANA
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA B.
MARIA WALDELICE DE AZEVEDO 
FREITAS
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA D.
MARIA WALDELICE DE 
AZEVEDO FREITAS
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA D.
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA 
TORRES
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REEFERÊNCIA E.
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA 
TORRES
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REEFERÊNCIA E.
ELIZABETH RODRIGUES DIAS
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
ELIZABETH RODRIGUES DIAS
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERENCIA E.
DENISMAR MARIA ASSIS DA 
ROCHA
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
DENISMAR MARIA ASSIS DA 
ROCHA
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
RAIMUNDO BARROS WAUGHON
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
RAIMUNDO BARROS WAUGHON
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
IDUCEÍDES DE SOUZA CARNEIRO
ASSISTENTE TÉCNICO 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
IDUCEÍDES DE SOUZA 
CARNEIRO
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
JOÃO DAS CHAGAS DANTAS
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
JOÃO DAS CHAGAS DANTAS
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E.
MARCINEIDE REIS CAMPOS
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REEFERÊNCIA E.
MARCINEIDE REIS CAMPOS
ASSISTENTE TÉCNICO, 1.ª 
CLASSE, REEFERÊNCIA E.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO