DOEAM 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
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EXTRATO N° 062/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: 27º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso, 
firmado em 05.07.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa RECOFARMA INDÚSTRIA 
DO AMAZONAS LTDA. Objeto: Repasse de recursos financeiros pela 
RECOFARMA. Valor Global: Os pagamentos anuais a serem aplicados 
em projetos e investimentos, concernentes aos objetivos definidos na 
Cláusula Primeira do referido Termo de Compromisso e aditamentos, terão 
um incremento de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares) para US$ 
8.000.000,00 (oito milhões de dólares), repassados da seguinte forma: 
Aporte no valor de US$ 7.000.000,00 (sete milhões de dólares), a partir do 
exercício de 2023; alcançando a cifra de US$ 8.000.000,00 (oito milhões de 
dólares), no ano de 2024.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#104276#4#106239/>
Protocolo 104276
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#104260#4#106223>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2018; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
DE EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP; 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 
(doze) meses, a contar de 05/08/2022 a 04/08/2023; VALOR TOTAL: R$ 
504.491,64 (quinhentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais 
e sessenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária 17701-FES; Unidade Gestora: 17101-SES-AM; Programa 
de Trabalho 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903978; 
Fonte: 0160; NE nº 2904 de 04/08/2022 no valor de R$ 42.040,97 
(quarenta e dois mil, quarenta reais e noventa e sete centavos), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.002886/2022-67. Manaus, 26 
de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104260#4#106223/>
Protocolo 104260
<#E.G.B#104314#4#106277>
EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
004/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CR OBRAS 
DA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 01.756.239/0001-59; OBJETO: Alteração 
de Titularidade da Unidade Gestora 017105 (HOSPITAL GERAL GERALDO 
DA ROCHA) para Unidade Gestora 017101(SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE), conforme Projeto Básico, como se nele estivesse transcrito; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade 
Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2224.0011; Natureza 
de Despesa: 33903917; Fonte: 0231; NE nº 1686 de 27/05/2022, no valor 
de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Fonte: 0231; NE nº 1687 de 27/05/2022, 
no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Fonte: 0231; NE nº 1688 de 
27/05/2022, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); ficando o restante a 
ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101 - Secretaria 
de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos 
nº 01.01.017101.008838/2022-82 e n° 01.01.017105.000011/2022-90. 
Manaus, 29 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104314#4#106277/>
Protocolo 104314
<#E.G.B#104323#4#106286>
PORTARIA Nº 592/2022 - SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO - SES/AM, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que prevê o art. 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretária; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012. CONSIDERANDO o que consta no Processo 
nº 01.01.017101.022335/2022-10.
R E S O L V E: I. DESIGNAR a servidora abaixo, na função de Fiscal 
Titular do Contrato nº 027/2022 celebrado por esta Secretaria de Estado de 
Saúde, conforme indicado pela Secretaria Executiva  Adjunta de Políticas de 
Saúde - SEAPS/SES-AM; II. DETERMINAR a fiel observância da legislação 
aplicável à espécie.
CONTRATO Nº
OBJETO
FISCAL
UNIDADE
SETOR
027/2022 - CENTRO DE 
MEDICINA 
NUCLEAR 
DO AMAZONAS LTDA - 
CENUSA
Diagnóstico 
por medicina 
nuclear in vivo
Monica Maquiné 
Batista (titular)
SEAPS
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO  EXECUTIVO. Manaus, 25 de agosto de 
2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104323#4#106286/>
Protocolo 104323
<#E.G.B#104279#4#106242>
PORTARIA Nº 573/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO ainda, o que consta nos requerimentos de 
LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED Nº 017117.000143/2022-83; 
017101.015859/2022-54; 017102.000105/2022-90; 017101.015370/2022-82; 
017101.016249/2022-78; 017102.000128/2022-02; 017101.013994/2022-65; 
017109.000421/2022-00; 017101.016094/2022-70; 017305.001761/2022-69/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Adriana de Araújo Carvalho, Técnica de 
Enfermagem, 238.137-0A, 2016 a 2021, 01/10/2022 a 29/12/2022, P.S 
da Criança Zona Leste; 02-Charles Wagner Pereira Zamproni, Vigia, 
182.317-5B, 2014 a 2019, 01/09/2022 a 29/11/2022, Centro de Saúde de 
Apuí; 03-Francisco Balbino Costa, Motorista, 189.028-0A, 2015 a 2020, 
01/11/2022 a 29/01/2023, Hospital Col. Eduardo Ribeiro; 04-Heloisa Paiva 
dos Santos, Técnica de Enfermagem, 238.553-8A, 2016 2021, 08/08/2022 
a 05/11/2022, CAIMI André Araújo; 05-Iandria Maria de Macedo Pantoja, 
Auxiliar de Serviços Gerais, 238.536-8A, 2016 a 2021, 01/10/2022 a 
29/12/2022, Unidade Sanit. de Silves; 06-Ivo da Silva Araújo, Cozinheiro, 
233.773-8A, 2016 a 2021, 01/10/2022 a 29/12/2022, Hospital Col. Eduardo 
Ribeiro; 07-João Nonato Paiva, Agente Administrativo, 003.391-0D, 2017 
a 2022, 08/09/2022 a 06/12/2022, Policlínica Cardoso Fontes; 08-Leyna 
Djanane Oliveira Rojas Cabral, Médica Especialista, 153.563-3A, 2009 a 
2014, 01/09/2022 a 29/11/2022, Instituto da Criança; 09-Maria Tereza Correa 
Lima, Farmacêutica, 191.564-9A, 2016 a 2021, 01/08/2022 a 29/10/2022, 
CAIMI Ada Viana; 10-Nilza da Silva Lima, Técnica de Enfermagem, 
117.527-0A, 2015 a 2020, 01/08/2022 a 29/10/2022, Disposicionados 
FHAJ. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 17 de 
agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#104279#4#106242/>
Protocolo 104279
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#104135#4#106097>
PORTARIA GS Nº 975, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024852/2022-40/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Ouvidoria da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO