DOEAM 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
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<#EG.B#104138#6#106100>
<#E.G.B#104138#6#106100/>
<#E.G.B#104139#6#106101>
PORTARIA GS Nº 979, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 101/2022-DELOG/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores desta Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto para FISCALIZAR E ACOMPANHAR os Termos de Contratos 
conforme Anexo Único, a contar de 01/09/2022, e durante toda a vigência 
dos Termos, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;
ANEXO ÚNICO 
Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento aos CETI’S – Centros de Educação de Tempo Integral e ETI’S – 
Escolas de Tempo Integral da Capital do Estado do Amazonas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto. 
LOTES I E II 
N° DO 
CONTRATO 
CONTRATADO 
LOTE 
FISCAL DESIGNADO 
CARGO 
MATRÍCULA 
CPF 
SETOR DE 
LOTAÇÃO 
62/2020 
E NOBREGA TEIXEIRA 
I E II 
STHEPHANY MARTINS DE ALMEIDA 
FRANÇA 
NUTRICIONISTA 
260.207-5A 
912.852.832-87 
DELOG-GAE 
62/2020 
E NOBREGA TEIXEIRA 
I E II 
VALÉRIA FAVACHO CASTRO 
NUTRICIONISTA 
223.401-7A 
905.634.332-72 
DELOG-GAE 
62/2020 
E NOBREGA TEIXEIRA 
I 
GLENDA MARIANA SILVA FARIAS 
NUTRICIONISTA 
223.404-1A 
581.288.832-91 
COORD 01 
62/2020 
E NOBREGA TEIXEIRA 
I E II 
DHEYSSE ARAÚJO DE LIMA 
NUTRICIONISTA 
259.602-4A 
937.953.272-53 
COORD 02 
62/2020 
E NOBREGA TEIXEIRA 
II 
ROSSINEIDE GOMES BRITO 
NUTRICIONISTA 
223.402-5A 
405.474.182-72 
COORD 03 
62/2020 
E NOBREGA TEIXEIRA 
II 
MARCIA SILVA DE SOUZA 
NUTRICIONISTA 
223409-2A 
648.179.542-72 
COORD 04 
LOTE III 
N° DO 
CONTRATO 
CONTRATADO 
LOTE 
FISCAL DESIGNADO 
CARGO 
MATRÍCULA 
CPF 
SETOR DE 
LOTAÇÃO 
63/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
III 
GRACILIANA JERONIMO DA CUNHA 
NUTRICIONISTA 
239.629-7A 
008.542.882-52 
DELOG-GAE 
63/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
III 
AMANDA LIMA GONÇALVES 
NUTRICIONISTA 
259.475-7A 
531.673.412-20 
DELOG-GAE 
63/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
III 
ROSSINEIDE GOMES BRITO 
NUTRICIONISTA 
223.402-5A 
405.474.182-72 
COORD 03 
63/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
III 
IANA BARREIRA MOTA 
NUTRICIONISTA 
223.601-0A 
540.215.533-04 
COORD 05 
LOTE IV 
N° DO 
CONTRATO 
CONTRATADO 
LOTE 
FISCAL DESIGNADO 
CARGO 
MATRÍCULA 
CPF 
SETOR DE 
LOTAÇÃO 
79/2020 
R M P ROMERO 
IV 
STHEPHANY MARTINS DE ALMEIDA 
FRANÇA 
NUTRICIONISTA 
260.207-5A 
912.852.832-87 
DELOG-GAE 
79/2020 
R M P ROMERO 
IV 
SAMARA SOUZA DOS SANTOS 
NUTRICIONISTA 
259.073-5A 
829.166.832-91 
DELOG-GAE 
79/2020 
R M P ROMERO 
IV 
IANA BARREIRA MOTA 
NUTRICIONISTA 
223.601-0A 
540.215.533-04 
COORD 05 
79/2020 
R M P ROMERO 
IV 
JAINE MARQUES DA COSTA 
NUTRICIONISTA 
223.403-3A 
914.627.542-87 
COORD 06 
79/2020 
R M P ROMERO 
IV 
RAYANA LOURDES DELGADO LIMA 
NUTRICIONISTA 
238.960-6A 
013.477.912-64 
COORD 07 
 
Protocolo 104138
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
III. REVOGAR as Portarias GS nº 193/2022, GS nº 1203/2021, GS nº 
1199/2021, GS nº 1162/2020, e quaisquer outras que tratem do mesmo 
objeto, a contar de 01/09/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#104139#6#106101/>
ANEXO ÚNICO 
Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento aos CETI’S – Centros de Educação de 
Tempo Integral e ETI’S – Escolas de Tempo Integral do Interior do Estado do Amazonas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto. 
LOTE I 
MUNICÍPIO 
N° DO 
CONTRATO 
CONTRATADO 
FISCAL 
DESIGNADO 
CARGO 
MATRÍCULA 
CPF 
SETOR DE 
LOTAÇÃO 
SÃO GABRIEL 
DA CACHOEIRA 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
MARA SOCORRO 
FERREIRA DA 
SILVA CARVALHO 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
180.534-7B 
345.197.342-15 
SECRETARIA 
EXEC. ADJ. DO 
INTERIOR 
SANTA ISABEL 
DO RIO NEGRO 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
MARA SOCORRO 
FERREIRA DA 
SILVA CARVALHO 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
180.534-7B 
345.197.342-15 
SECRETARIA 
EXEC. ADJ. DO 
INTERIOR 
ANORI 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
MARIA RAFAELA 
MONTEIRO 
GADELHA 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
225.885-4A 
524.069.892-91 
CRE-
MANACAPURU 
MANACAPURU 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
MARA SOCORRO 
FERREIRA DA 
SILVA CARVALHO 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
180.534-7B 
345.197.342-15 
SECRETARIA 
EXEC. ADJ. DO 
INTERIOR 
ITACOATIARA 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
MARA SOCORRO 
FERREIRA DA 
SILVA CARVALHO 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
180.534-7B 
345.197.342-15 
SECRETARIA 
EXEC. ADJ. DO 
INTERIOR 
IRANDUBA 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
JANAINA MORAES 
MOURA 
DALMEIDA 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
183.297-2C 
699.618.917-91 
CRE-IRANDUBA 
ITAPIRANGA 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
VÂNIA DOS 
SANTOS OSAKI 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
239.081-7A 
523.884.172-87 
CRE-
ITACOATIARA 
NOVA OLINDA 
DO NORTE 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
AMANDA LIMA 
GONÇALVES 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
259.475.-7A 
531.673.412-20 
DELOG/GAE 
CAREIRO 
CASTANHO 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
AMANDA LIMA 
GONÇALVES 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
259.475.-7A 
531.673.412-20 
DELOG/GAE 
TEFÉ 
127/2020 
BMS COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
MARA SOCORRO 
FERREIRA DA 
SILVA CARVALHO 
NUTRICIONISTA 
PNS.NTC-III 
180.534-7B 
345.197.342-15 
SECRETARIA 
EXEC. ADJ. DO 
INTERIOR 
LOTE II 
MUNICÍPIO 
N° DO 
CONTRATO 
CONTRATADO 
FISCAL 
DESIGNADO 
CARGO 
MATRÍCULA 
CPF 
SETOR DE 
LOTAÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO