DOEAM 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de agosto de 2022 19
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 44905193; tendo sido 
emitida, em 24/08/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0001540. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002458.2022-62-SEINFRA. Manaus, 29 de 
agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104297#19#106260/>
Protocolo 104297
<#E.G.B#104319#19#106282>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00202/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000057/2022-89 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 942.124,26 (novecentos e quarenta e 
dois mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), para emissão 
de empenho em favor da Prefeitura Municipal de Codajás, destinados a 
Parte do Saldo do Convênio nº 008/2022-SEINFRA, tendo como objeto a 
Reconstrução da Estrada Codajás - Anori, no município de Codajás/AM.
Destaque n.º 00077/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0005
444042
02717045 942.124,26
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 29 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104319#19#106282/>
Protocolo 104319
<#E.G.B#104298#19#106261>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29/08/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM 
LTDA. OBJETO: A alteração do projeto, sem reflexo financeiro e supressão 
de serviços ao Contrato nº 036/2022-SEINFRA, no valor de R$ 2.639,04 
(dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos) equivalente 
a 0,14% (zero vírgula quatorze por cento), tudo em conformidade com as 
razões e documentos constantes dos autos do processo n° 01.01.025101.0
03921/2022-93-SEINFRA. 
Manaus, 29 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104298#19#106261/>
Protocolo 104298
<#E.G.B#104299#19#106262>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29.08.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Pauini/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 001/2021, por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.004343/2022-02 - SEINFRA. Manaus, 29 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104299#19#106262/>
Protocolo 104299
<#E.G.B#104309#19#106272>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29.08.2022. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Tapauá/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 017/2021, por mais 
150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 30/08/2022, de acordo com o novo 
Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003802/20
22-30-SEINFRA. Manaus, 29 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#104309#19#106272/>
Protocolo 104309
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#104186#19#106146>
EDITAL 007/2022-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme listagem abaixo:
PROC
REQUERENTE
QD
LT
N°
ÁREA
(m²)
PER.
(m)
Bairro: Coroado - Comunidade: Coroado I - Travessa Rodrigo Otavio
B1440805
Maria Francisca 
Seabra da Costa
46
580
242
58,25
36,99
Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Riacho Doce III - Rua Professora 
Rozineide Guadalupe (Rua 16 De Agosto)
C216321
José Nilson Coelho 
de Azevedo
396
269
286
177,29
58
Bairro: Compensa I - Rua Tobias Barreto
B1077013
Elizete Benoliel 
Oliveira Moraes da 
Silva
163
55
163
179
63
Bairro: Compensa I - Rua Primeiro De Maio
C75121
Luziane Ribeiro 
Gomes
92
474
147
62,38
38,75
Gleba: Puraquequara - Comunidade: S/C - Rua: Diacuy
B674408
Ivone Eulina de 
Paiva Caldas
-
-
-
0,873
434,052
Bairro: Santa Agostinho - Avenida Rio Negro
C514721
Chicane Basille 
Participações Ltda
5
1202
68
1117,31
166,79
Bairro: São Jose Operario - Rua: Cordeiro
B261204
Edgard Dias De 
Souza Cruz Filho
218
517
75
859,15
127,4
Bairro: Alvorada - Beco São Jose D. Dom Pedro
B129311
Maria de Jesus 
Oliveira da Costa
67
551
54
222,52
72,38
Bairro: Alvorada - Rua 13 (Rua Leao Rodrigues Vieira)
B533718
Maria Elizabete 
Mendes Sarmentos
121
181
106
184,13
60,8
Bairro: Lírio Do Vale - Rua Guanabara
B263407
Maria De Jesus 
Afonso Nogueira 
Oliveira
206
158
13-B
146,09
55,44
Bairro: Alvorada Rua Alvarães (Antiga Rua 17)
C161222
Roberlândia Kecia 
De Paiva
3
22
198-A
166,03
56,79
Bairro: Alvorada III - Rua Criciúma
B1656905
Valceli Da Silva 
Bonfim
36
517
380
217,14
69,48
Bairro: São Raimundo - Rua Dr. Hassenclever Santana
C81219
Pedro Paiva De 
Araújo
113
2589
64
140,97
54,62
Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se 
apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, 
Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#104186#19#106146/>
Protocolo 104186
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO