DOEAM 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
20
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#104293#20#106256>
EXTRATO Nº 107/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso a Título Oneroso n° 006/2022 - SEJUSC; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e R.B 
DO NASCIMENTO FOTOCÓPIA ME; Objeto: A cessão de uma área 
medindo 9,77 m² (nove vírgula setenta e sete metros quadrados), localizada 
na área interna do PAC LESTE; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da 
data de assinatura; Data da Assinatura: 19/08/2022; Valor Global: R$ 
9.813,12 (nove mil, oitocentos e treze reais e doze centavos); Processo 
Administrativo: 4905/2022-67 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 
8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 29 de agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#104293#20#106256/>
Protocolo 104293
<#E.G.B#104177#20#106137>
PORTARIA N° 134/2022-GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER a Licença Especial a servidora abaixo:
Iracema Joel da Silva, matrícula 132.976-6D, cargo Auxiliar de Serviços 
Gerais 2ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2006 à 2011, no período de 
01/09/2022 à 29/11/2022.
Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#104177#20#106137/>
Protocolo 104177
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#104287#20#106250>
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
ERRATA
Retificação da publicação no DOE, Edição nº 34.809 de 18/08/2022, 
referente a ERRATA - GRH/GSEAS que trata Da concessão de Licença 
Especial dos Servidores desta Secretaria.
ONDE SE LÊ:
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues
153.603-6 B Assistente 
técnico II
4° 10/07/20011 
a 14/07/2016
02/05/2022 a 
02/08/2022
Carlos Alberto 
Kitzinger de Souza
153.998-1 B Motorista II 4° 15/07/2006 
a 14/07/2011
01/06/2022 a 
01/09/2022
LEIA-SE:
Adriana Celina 
Serrão Rodrigues
153.603-6 B Assistente 
técnico II
4° 15/07/20011 
a 14/07/2016
02/05/2022 a 
02/08/2022
Carlos Alberto 
Kitzinger de Souza
153.998-1 B Motorista II 2° 15/07/2006 
a 14/07/2011
01/06/2022 a 
01/09/2022
Manaus, 25 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104287#20#106250/>
Protocolo 104287
<#E.G.B#104308#20#106271>
EXTRATO Nº 154/2022 - SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 036/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - INR, CNPJ: 
06.214.218/0001-25, representada por seu representante legal, o Sr. 
ALCIDERLAN FIGUEIREDO DA COSTA. Objeto: O presente Termo 
de Fomento tem por objeto a transferência de recursos, provenientes da 
Emenda de Bancada Nº 124/2022 PV/PSD, de autoria do Deputado Estadual 
Carlos Eduardo Bessa de Sá, para Implementar ações voltadas para 
segurança alimentar a fim de contribuir para a redução de vulnerabilidade 
e casos de doenças de veiculação hídrica e alimentar, estimulando a 
melhoria da qualidade de vida dos beneficiados e prevenir a ruptura de 
vínculos familiares e comunitários; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; 
FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 2022NE0000763; Valor do Termo: 
R$ 500.000,00; Vigência: de 5 (cinco) meses, contados de 29/08/2022 a 
29/01/2023; Assinatura: 29/08/2022; Processo Administrativo: 01.01.031
101.003224/2022-35-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, 
Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 29 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104308#20#106271/>
Protocolo 104308
<#E.G.B#104244#20#106205>
PORTARIA Nº579 /2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 78 da Lei 1762 de 14 de Novembro 
de 1986, e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - CONCEDER, Licença Especial aos servidores abaixo relacionados, 
pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria, conforme 
requerimentos de Licença Especial protocolados pelos servidores.
ITENS NOME
MATR.
CARGO
QUINQUÉNIO PERÍODO
01
Antônia 
Cleonilde 
Araújo dos 
Santos
112.938-4 C
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais II
4° 15/07/2011 
a 14/07/2016
12/09/2022 a 
12/12/2022
3 (três meses)
02
Carlos 
Alberto 
Kitzinger de 
Souza
153.998-1 B
Motorista II 4° 15/07/2011 
a 14/07/2016 
08/09/2022 a 
08/12/2022
3 (três meses)
03
Edileusa de 
Lima Froes 
Oliveira
106.742-7 E
Assistente 
Técnico I
6° 12/03/2012 
a 11/03/2017
12/09/2022 a 
12/12/2022
3 (três meses)
04
Eliana 
Paixão de 
Souza
050.581- 1 E Agente 
Administra-
tivo 
3° 05/10/1999 
a 04/10/2004 e 
4° 05/10/2004 
a 04/10/2009
01/09/2022 a 
01/03/2023
6 (seis meses)
05
Laercio 
Augusto 
Ribeiro Filho
110.510-8 B
Motorista I
6° 12/03/2012 
a 11/03/2017
12/09/2022 a 
12/12/2022
3 (três meses)
06
Lucidalva 
de Oliveira 
Andrade
050.472-6 C
Assistente 
Técnico II
2° 05/10/1994 
a 04/10/1999
12/10/2022 a 
12/01/2023
3 (três meses)
07
Maria Lucia 
da Silva 
Barros
004.467-9 C
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais III
3° 01/08/2015 
a 31/08/2020
03/10/2022 a 
03/01/2023
3 (três meses)
08
Messias 
Leal de 
Macêdo
153.951-5 B Auxiliar de 
Serviços 
Gerais II
3° 15/07/2006 
a 14/07/2011 e 
4° 15/07/2011 
a 14/07/2016
01/09/2022 a 
01/03/2023
6 (seis meses)
09
Sidney 
Roque 
Cavalcante
106.409-6 E
Assistente 
Técnico I
3° 12/03/1997 
a 11/03/2002
12/09/2022 a 
12/12/2022 3 
(três meses) 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 25 de Agosto de 2022.
Secretária de Estado da Assistência Social
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104244#20#106205/>
Protocolo 104244
<#E.G.B#104311#20#106274>
PORTARIA Nº 600/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Adriano da 
Silva/Colaborador; Alison Ferreira Batista/Assessor II; Josielle dos Santos 
de Azevedo/Colaborador; Karolina Aguiar Nemer/Colaborador; Rutinéia 
Loureiro da Costa Araújo/Colaborador; Renilda Oliveira de Abreu/Assessor II; 
Ernesto José de Souza Filho/Colaborador; Destino e Período: Manacapuru/
AM; 29/08/2022 à 31/08/2022; Objetivo: Realizar visita técnica ao Município, 
visando garantir apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO