DOEAM 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de agosto de 2022 23
pela empresa nas fls. 8/56 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes à fls.132-133.
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000791/2022-46 - Siged;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI, da Lei nº 8.666/93, e §2º e §3º do artigo 1º do Decreto nº 43.169/20, 
para a contratação da PRODAM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor total de R$ 205.773,36 (duzentos e cinco mil, setecentos e setenta e 
três reais e trinta e seis centavos).
À consideração do Secretário de Estado da SEDECTI para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, em Manaus, 
26 de agosto de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo da SEDECTI
Ordenador de Despesas
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 
8.883/94, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 26 de 
agosto de 2022.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#104223#23#106183/>
Protocolo 104223
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#104269#23#106232>
EXTRATO Nº 119/2022
EXTRATO do Termo de Fomento N° 14/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES DE JUTAÍ. OBJETO: a conjugação de recursos técnicos 
e financeiros dos partícipes, para “Aquisição de motor rabeta de 5.5HP”, 
em atendimento à Emenda de Individual n.º 032/2022 proposta pelo 
Excelentíssimo Sr. Sinésio da Silva Campos, conforme Plano de Trabalho 
SISCONV n.º 003037, que passa a integrar o presente instrumento. VALOR 
GLOBAL: O repasse da quantia é de R$ 198.986,00 (Cento e noventa e 
oito mil e novecentos e oitenta e seis reais) ao PARCEIRO PRIVADO, 
em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de 
Empenho Nº 2022NE0001662 no valor de R$ 198.986,00 (Cento e noventa 
e oito mil e novecentos e oitenta e seis reais) Programa de Trabalho: 
20.122.3310.2773.0006 Natureza de Despesa: 44504201. Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#104269#23#106232/>
Protocolo 104269
<#E.G.B#104268#23#106231>
PORTARIA Nº 164/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 14/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Hudson Santos da Silva, CPF nº: 657.052.892-00, 
Assistente Técnico Nivel III - Matricula: 2267110A para exercer a função 
de fiscal do Fomento n° 14/2022-SEPROR, firmado com a Associação dos 
Produtores de Jutaí.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#104268#23#106231/>
Protocolo 104268
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#104242#23#106203>
TERMO DE CONTRATO Nº 003/2022-CSC
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo 
Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Claro S/A, representado 
pela Sra. Ana Caroline de Souza Ramos, Representante Legal da Empresa;
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de telefonia fixa comutada (STFC), nas modalidades Local, Longa Distância 
e Discagem Direta a Ramal (DDR), pelo período de 12 (doze) meses, a 
contar de 16/08/2022 à 16/08/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.008722/2022-82-CSC;
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.456,86 (Um mil, quatrocentos e 
cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos);
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 17.482,32 (Dezessete mil, quatrocentos 
e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), pelo período de 12 (doze) 
meses;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
33903993, Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte 150 
e Nota de Empenho 2022NE0000187 no valor de R$ 1.456,86 (Um mil, 
quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), o restante 
das despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS-CSC, em Manaus, 22 de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#104242#23#106203/>
Protocolo 104242
<#E.G.B#104318#23#106281>
RESENHA: 130/22 DATA: 29/08/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 036/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Recuperação 
e Pavimentação no Sistema Viário e Ramais na Sede do Município de 
Parintins/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 29/09/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Marcação de Nova Data
2.1) CC n° 026/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Pavimentação 
do Ramal Nova Esperança e Recuperação dos Ramais Anjo Gabriel e 
Parú Localizada no KM 62 da AM-070, no Município de Manacapuru/AM - 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA.
Data da Realização: 01/09/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
3.1) PE n° 940/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Milrinona, 
Timolol, Droperidol e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON e Demais Unidades do Poder Executivo 
Estadual.
3.2) PE n° 941/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Enfermagem 
(Braçadeira para Injeção, Imobilizador Lateral de Cabeça e Outros), para a 
Estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública - 
Secretaria de Estado de Segurança Pública - FESP/SSP.
3.3) PE n° 942/2022-CSC: Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais 
Especiais - OPME’S para Cardiovascular, Neurovascular e Endovascular, 
para Formação de Ata de Registro de Preços, para serem Fornecidos 
em Regime de Consignação/Comodato para atender a Demanda de 
Procedimentos da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes - 
Central de Medicamentos - CEMA.
3.4) PE n° 943/2022-CSC: Aquisição de Material Permanente, (Rádio 
Transceptores), visando atender as necessidades do Programa Ronda 
Maria da Penha - Policia Militar do Amazonas - PMAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO